STF Liberou a maconha no Brasil? Entenda a decisão!

No dia 26 de junho, o Supremo Tribunal Federal decidiu descriminalizar a posse de maconha. Este fato representa um pequeno avanço na luta pela liberdade individual que podemos testemunhar em meio ao governo do amor.

A partir de agora, será considerado usuário quem for pego pela polícia com até 40 gramas de maconha. No entanto, como em todo arcabouço ilógico das leis estatais, esse critério baseado em quantidade pode ser subjetivo. Isso significa que uma pessoa encontrada com uma quantidade menor ainda pode ser considerada traficante se houver outros indícios que os cães do estado julguem da cabeça deles e que te apontem como um possível produtor ou vendedor.

Por isso, não se animem achando que as coisas mudaram em relação a liberdade de escolha. Toda essa descriminalização subjetiva não chega nem perto do ideal de liberdade que uma sociedade sadia deve ter.

Mas afinal, por que a questão da liberação das drogas deve ser um tema importante para todos aqueles que buscam a liberdade? Como o assunto do momento é a maconha, vamos traçar um longo histórico dessa planta como produto para que você entenda como o estado agiu em relação a ela.

No início do século XX, a maconha era amplamente utilizada em várias culturas ao redor do mundo, tanto para fins medicinais quanto recreativos. Na atual Bidenlândia, também conhecida como Estados Unidos, a cannabis estava presente em muitos medicamentos vendidos sem receita. No entanto, a situação começou a mudar na década de 1920, quando uma onda de sentimentos anti-imigrantes e racistas associou a maconha a grupos minoritários, especialmente mexicanos e afro-americanos.

A campanha contra a maconha ganhou força nos anos 1930, liderada por figuras como Harry Anslinger, o primeiro comissário do Federal Bureau of Narcotics dos Estados Unidos. Anslinger, como todo parasita público, fez uma propaganda sensacionalista com base em porcaria nenhuma para associar a maconha ao crime violento e à degradação moral.

A partir desse ponto, a maioria dos outros países que estavam debaixo do Eixo Estadunidense começaram a repetir as mesmas tolices estatais dos Estados Unidos em relação ao tema.

Em 1937, foi aprovada a Lei do Imposto sobre a Maconha (Marijuana Tax Act), que praticamente criminalizou a planta ao impor regulações e impostos onerosos sobre seu cultivo e venda.

Durante as décadas de 1950 e 1960, a maconha continuou a ser demonizada pela sociedade e pelo governo, com penas severas para o seu uso e posse. No entanto, a contracultura dos anos 1960 começou a questionar essas proibições, com a maconha se tornando um símbolo de resistência. É bom lembrar que a maconha daquela época, segundo alguns estudos, poderia ser até 5 vezes mais pura e fazer menos mal que a de hoje, após todas as distorções estatais sobre a produção e venda desse produto.

Na década de 1970 a maconha teve um aumento na sua aceitação social, impulsionada em parte pelo movimento hippie e pelo crescente questionamento das políticas antidrogas. Em 1970, a Lei de Substâncias Controladas (a "Controlled Substances Act") foi aprovada nos Estados Unidos, classificando a maconha como uma substância de Classe I, ao lado de drogas pesadíssimas como a heroína, sob a justificativa de que não tinha uso medicinal aceito e apresentava alto potencial de abuso.

No entanto, em 1973, o estado do Oregon se tornou o primeiro estado dos EUA a descriminalizar a posse de pequenas quantidades de maconha. Outros estados seguiram o exemplo durante a década de 1970, embora a esquizofrenia estatal num clássico caso de desvio cognitivo de quem legisla ainda tornasse o uso recreativo ilegal.

As décadas de 1980 e 1990 trouxeram um retorno a repressão antiga com Ronald Reagan, que intensificou o que estatistas chamam de "Guerra às Drogas". No entanto, a década de 1990 também viu os primeiros passos significativos em direção à aceitação medicinal da maconha. Em 1996, a Califórnia se tornou o primeiro estado dos EUA a legalizar a maconha medicinal.

O início do século XXI marcou uma mudança significativa no panorama das políticas sobre a maconha. Muitos países e estados começaram a reavaliar a eficácia e as consequências das proibições. Em 2012, Colorado e Washington se tornaram os primeiros estados dos EUA a legalizar a maconha para uso recreativo. Desde então, muitos outros estados americanos seguiram o exemplo.

No sec XXI, os outros países começaram a andar com os próprios pés em relação a Maconha. Países como Uruguai e Canadá implementaram a legalização completa da maconha para uso recreativo, enquanto muitos outros países, como Holanda, Alemanha, Portugal e Espanha, descriminalizaram o uso e avançaram na regulamentação da maconha medicinal.

Aqui no Brasil, a trajetória da maconha seguiu uma linha semelhante de proibição rigorosa, influenciada pelas políticas internacionais de drogas. A maconha foi criminalizada em 1932 e a repressão se intensificou durante a ditadura militar. No entanto, nas últimas décadas, o debate sobre a descriminalização e a legalização da maconha ganhou força, culminando na recente decisão do STF que teoricamente descriminaliza a posse de pequenas quantidades para uso pessoal.

A proibição da maconha, por décadas, não só falhou em alcançar seus objetivos declarados de redução do uso e tráfico de drogas, como também resultou em inúmeros danos colaterais, incluindo a superlotação de prisões, a criminalização de usuários e o fortalecimento econômico do tráfico ilegal.

O pai do Anarcocapitalismo, Murray Rothbard, aborda em seu Manifesto Libertário a questão da criminalização das drogas e explica os malefícios do estado se meter nessa área. Rothbard argumenta que a criminalização das drogas é uma afronta aos direitos naturais e à liberdade individual.

Ele começa destacando a importância da liberdade individual e do direito de cada pessoa a fazer suas próprias escolhas, incluindo o uso de drogas. Já que a proibição é uma violação direta dos direitos fundamentais. Em suas palavras:

"Se alguém possui verdadeiramente a si próprio, deve possuir o direito absoluto de tomar qualquer substância em seu próprio corpo, seja ela alimento, bebida, tabaco ou drogas. Restringir esse direito é uma negação do princípio básico da propriedade de si mesmo."

Rothbard argumenta que a posse de drogas e seu uso devem ser considerados parte dos direitos de propriedade individual. Assim, qualquer intervenção estatal para criminalizar essas escolhas é uma ação violenta contra o indivíduo.

O autor também critica a proibição das drogas por ser ineficaz e prejudicial à sociedade. Ele já alertava que a criminalização das drogas levaria a criação de mercados negros violentos, aumento da criminalidade e sobrecarga do sistema de justiça criminal. Ele escreveu:

"A proibição das drogas, como a proibição do álcool, apenas cria uma indústria clandestina violenta, enriquecendo criminosos e espalhando corrupção pelo sistema legal. Em vez de proteger as pessoas, a proibição coloca a sociedade em maior perigo."

Todos nós brasileiros, como bom sul-americanos que somos, sabemos que a tão falada "Guerra as Drogas" é igual ao Comunismo. Estão tentando fazer funcionar a mais de um século, mas segue dando errado e só traz mais malefícios a sociedade.

Do ponto de vista ético, Rothbard argumenta que o governo usar a força para impedir as pessoas de fazerem escolhas pessoais, como o uso de substancias, é uma ação de violência . Ele vê isso como uma forma de paternalismo estatal injustificável. Ele afirma:

"A ideia de que o estado deve proteger os indivíduos deles mesmos é um princípio perigoso e autoritário. Se permitirmos que o estado determine quais substâncias podemos ou não consumir, estamos abrindo a porta para uma vasta e interminável interferência na vida pessoal."

Rothbard também acerta em cheio ao abordar o impacto econômico das políticas de proibição, argumentando que os recursos gastos na guerra contra as drogas seriam melhor utilizados em outras áreas. Ele também destaca os benefícios econômicos da legalização, como a criação de empregos, por exemplo.

Proibir uma substância que tem efeitos relativamente benignos, especialmente quando comparada a substâncias legais como o álcool e o tabaco, é uma violação das liberdades individuais. Além disso, a proibição tem raízes em preconceitos históricos e políticas racistas que visavam marginalizar certos grupos sociais.

A legalização também traz benefícios econômicos consideráveis. A Liberação da produção e venda de maconha pode gerar bilhões em capital, criar milhares de empregos e reduzir os custos associados à aplicação da lei e ao encarceramento de indivíduos por delitos relacionados à droga.

Em última análise, a legalização da maconha é uma questão de liberdade. Em uma sociedade verdadeiramente livre, os indivíduos devem ter o direito de tomar decisões sobre seus próprios corpos e mentes, desde que não causem danos a propriedade dos outros.

Apesar de tudo, a decisão do STF é um passo que Libertários devem sim comemorar, mas ainda há muito a ser feito para garantir que todas as pessoas possam exercer plenamente seus direitos e viver em uma sociedade onde a liberdade individual é respeitada e valorizada.

Referências:

https://en.wikipedia.org/wiki/Legal_history_of_cannabis_in_the_United_States https://rothbardbrasil.com/wp-content/uploads/2022/07/Homem-Economia-e-Estado-IR.pdf