Da noite para o dia, o céu de uma nação inteira foi fechado aos seus cidadãos. Milhares de drones privados foram sumariamente aterrados. Eram propriedades legalmente adquiridas e operadas. A ordem veio por decreto do governo da Dinamarca. Esta não é uma medida de ajuste para aprimorar a segurança, é um instrumento contundente de proibição absoluta. Uma demonstração inequívoca do poder último do estado sobre a propriedade individual e a liberdade de ação. O que antes era um espaço aberto para a fotografia, a recreação e a inovação comercial tornou-se, por uma canetada, um domínio exclusivo do aparato estatal.

O pretexto para esta drástica expansão de poder foi, como sempre, apresentado sob o manto da urgência e da segurança. O estado diz ser uma resposta à "drones não identificados" que sobrevoaram bases militares, em um período próximo ao início da cúpula da UE. O incidente foi enquadrado como uma defesa necessária contra um "ataque híbrido". A Rússia foi implicitamente apontada como a fonte da ameaça. Esta narrativa de um perigo amorfo, onipresente e indefinível não é um acidente, é a ferramenta central de manipulação estatal, projetada para induzir o medo e a aceitação passiva. O cidadão comum, confrontado com a imagem de uma guerra sombria e invisível, é levado a aceitar a rendição de suas liberdades. Ele vê isso como um pequeno preço a pagar pela proteção prometida. Este artigo argumentará que os eventos na Dinamarca não são uma resposta isolada a uma questão de segurança. São uma execução exemplar da estratégia central de sobrevivência do estado. Demonstraremos como este padrão — a alavancagem do medo para obter controle — é uma tática universal dos estados. Veremos paralelos claros e alarmantes na contínua erosão dos direitos de propriedade aqui mesmo no Brasil. A guerra, em suas mais variadas formas, continua a ser a saúde do estado.

A ação do governo dinamarquês foi tão rápida quanto abrangente. O Ministério dos Transportes, em coordenação com o Ministério da Defesa, baniu todos os voos de drones civis de segunda a sexta-feira. O objetivo declarado foi "garantir a segurança" para uma cúpula da União Europeia que se aproxima. A natureza coercitiva deste decreto é inconfundível. A violação desta proibição não resulta em uma simples advertência. As penalidades são severas, incluindo multas pesadas e até dois anos de prisão. Esta é a essência do poder estatal. Uma "solicitação" que é, na realidade, uma ordem respaldada pela ameaça de violência contra qualquer um que ouse desobedecer. A propriedade privada de milhares de cidadãos foi efetivamente neutralizada, não por um processo judicial ou por danos comprovados, mas por uma medida preventiva e coletiva. O governo dinamarquês classificou explicitamente os sobrevoos de drones não identificados em instalações militares como uma forma de "ataque híbrido". A escolha desta terminologia é deliberada e estrategicamente brilhante do ponto de vista do estado. A "guerra híbrida" é o pretexto ideal porque, por sua própria natureza, carece de definições claras. Não possui atores estatais claramente declarados, campos de batalha definidos ou cronogramas de início e fim. Essa ambiguidade permite que o estado declare uma ameaça em qualquer lugar, a qualquer momento e contra qualquer um. Ele justifica medidas de emergência que seriam inaceitáveis em tempos de paz. A narrativa transforma a propriedade privada — os drones de cidadãos cumpridores da lei — em potenciais armas inimigas. Isso legitima a punição coletiva pelas ações não comprovadas de uns poucos.

Este cenário é uma aplicação literal da tese de Randolph Bourne de que "a guerra é a saúde do estado". Uma "guerra híbrida" é ainda mais saudável para o estado do que uma guerra convencional. Ela permite que o aparato estatal colha todos os benefícios dos poderes de emergência. Isso inclui controle social aumentado, suspensão de liberdades civis e tolerância pública ao poder central. Tudo isso sem os custos, riscos e a necessidade de uma declaração formal de guerra. O inimigo é invisível e onipresente. Portanto, a vigilância e o controle do estado devem ser totais e permanentes. A reação do Estado dinamarquês, ao proibir todos os drones civis em vez de simplesmente reforçar a segurança em suas bases, revela sua verdadeira ansiedade. A resposta desproporcional de aterrar todos os drones do país demonstra que o medo real do estado não é o que os drones "inimigos" podem ver. O medo é a proliferação de tecnologia de vigilância aérea barata e eficaz nas mãos do público. Esta tecnologia quebra o monopólio estatal sobre a observação e o controle do espaço aéreo. O estado não teme a espionagem estrangeira tanto quanto teme a perda de seu domínio exclusivo sobre os céus. A proibição é, fundamentalmente, um ato de reafirmação desse monopólio.

A proibição total de drones na Dinamarca não surgiu de um vácuo de liberdade. Pelo contrário, é a culminação lógica e a escalada de anos de regulamentação crescente. Essas regras já haviam estabelecido o controle estatal sobre os céus. Em toda a Europa, a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) impõe um quadro regulamentar complexo e unificado para a operação de drones. Este sistema já trata o voo de drones não como um direito inerente ao uso da propriedade, mas como um privilégio concedido pelo estado. O quadro da EASA inclui o registro obrigatório para a maioria dos drones e testes de competência para pilotos. Inclui também restrições de cerca geográfica que impedem voos em determinadas áreas. É um sistema de categorização baseado em risco que exige autorização estatal explícita para qualquer operação que vá além do voo recreativo mais básico. A existência desta burocracia já estabelece o princípio fundamental: o estado é o senhor do espaço aéreo.

Um paralelo gritante da natureza e do poder deste aparato regulador pode ser encontrado em notícias recentes do Brasil. A paralisação planejada de 48 horas por servidores de 11 agências reguladoras federais — incluindo ANAC, Anvisa, Aneel, entre outras — é uma demonstração chocante do poder detido por uma classe burocrática não eleita. Estas agências, criadas sob o pretexto de "regular" o mercado para o bem público, agora possuem o poder de paralisar setores que representam 60% do PIB brasileiro para servir aos seus próprios interesses, neste caso, a exigência de aumentos salariais. A regulamentação de drones no Brasil, gerenciada pela ANAC e pelo DECEA, é um microcosmo local desse mesmo impulso controlador. Ela cria uma teia de regras, licenças e proibições que sufocam o uso comercial e recreativo da tecnologia. A função primária de uma regulamentação tão complexa não é, como se alega, a segurança. É o condicionamento psicológico da população. Ao criar um sistema de licenças, registros e autorizações, o estado opera uma inversão fundamental na filosofia da liberdade. A premissa de uma sociedade livre — "tudo o que não é expressamente proibido é permitido" — é substituída pela premissa de um estado autoritário — "tudo o que não é expressamente permitido é proibido". Esta mudança psicológica torna o público mais dócil e receptivo a novas usurpações de poder. 

Enquanto o estado dinamarquês suspendeu temporariamente o uso da propriedade, o estado brasileiro, através de seu braço judicial, está empenhado em um ataque muito mais fundamental: a erosão do próprio conceito de propriedade. A proibição de drones é um exemplo agudo e visível de controle estatal. Mas as decisões judiciais que minam a segurança da posse são uma ameaça crônica e mais profunda aos alicerces de uma sociedade livre e próspera. A peça central desta análise é a recente decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) de invalidar uma lei do estado de Mato Grosso. Essa lei impunha sanções administrativas a indivíduos condenados por invasão de propriedades rurais e urbanas. As sanções incluíam a exclusão de benefícios sociais e a proibição de contratar com o poder público. A justificativa oficial do STF foi um preciosismo jurídico: a alegação de que a lei estadual invadiu a competência privativa da União para legislar sobre Direito Penal. Esta justificativa, no entanto, serve como uma fina camada de verniz legal sobre uma decisão com consequências ideológicas e práticas devastadoras para os proprietários.

Ao desmantelar esta lei, o STF não está realizando um ato neutro de defesa de princípios constitucionais. Está engajado em uma ação que ativamente enfraquece os direitos de propriedade. A decisão sinaliza para grupos organizados que as consequências de seus atos serão atenuadas pelo mais alto tribunal do país. Esta ação não ocorre isoladamente. Ela se insere em um contexto mais amplo de debates legislativos e judiciais. Propostas para permitir a ação policial para remover invasores sem ordem judicial enfrentam forte resistência. A ansiedade pública sobre a direção do tribunal é tão palpável que boatos sobre o STF "acabar com a propriedade privada" precisam ser constantemente desmentidos. Embora literalmente falsos, esses boatos refletem um medo genuíno e justificado da relativização judicial do direito à propriedade. Essa mentalidade de controle estatal, que desconfia da liberdade individual e da propriedade privada, é onipresente. Basta observar a recente ordem do governo federal. Ele deu 48 horas para que plataformas digitais como YouTube, Instagram e Mercado Livre removessem todo e qualquer conteúdo relacionado à promoção ou comercialização de cigarros eletrônicos. Este é um ataque multifacetado: à liberdade econômica, à liberdade de expressão e à escolha individual. O estado, em sua arrogância, decide não apenas o que os cidadãos podem consumir, mas também o que podem ver e discutir.

A análise dos eventos recentes na Dinamarca e no Brasil revela um padrão inconfundível. A proibição de drones é a resposta do estado a uma ameaça tecnológica aguda ao seu monopólio de vigilância. A decisão do STF brasileiro é um ataque direto ao princípio fundamental que sustenta uma sociedade livre: a propriedade privada. Embora se manifestem de formas diferentes — uma crise aguda, uma doença crônica e um ataque fundacional — todos são sintomas da mesma entidade agindo de acordo com sua natureza inerente. O tema central que une esses eventos é a confirmação da tese libertária fundamental: o estado não é seu protetor. É uma entidade com interesses próprios, cujo objetivo primário é sua própria preservação e expansão. Ele utiliza o medo como sua principal moeda para comprar a sua liberdade. O medo de drones estrangeiros, o medo do caos doméstico, o medo de escolhas de vida "prejudiciais" — todos são alavancados para justificar mais controle, mais regulamentação e menos autonomia individual. A promessa de segurança é a isca na armadilha da servidão. 

A defesa mais eficiente contra essa usurpação contínua não é política, mas intelectual. A batalha deve ser travada no campo das ideias. Compreender o manual de estratégias do estado — reconhecer o padrão recorrente de crise, medo e controle — é o primeiro e mais crucial passo para resistir a ele. É preciso rejeitar a premissa de que a segurança pode ser delegada a uma entidade monopolista da força sem que a liberdade seja a vítima final. A verdadeira segurança não é encontrada nos decretos de um estado paternalista ou nas decisões de juízes não eleitos. Ela está nos princípios da soberania individual, da auto-responsabilidade e na defesa intransigente da propriedade privada e do princípio da não agressão. A liberdade exige vigilância constante, não dos céus por drones estatais, mas do próprio estado por cidadãos esclarecidos.

Referências:

https://cdn.mises.org/a-anatomia-do-estado_portuguese.pdf
https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/pgr-questiona-lei-que-pune-invasor-de-propriedade-rural-privada-em-mato-grosso/
https://www.institutoliberal.org.br/blog/a-anatomia-do-estado-segundo-murray-rothbard/
https://medium.com/resenhas-2019-2020/a-anatomia-do-estado-murray-rothbard-961289da2c58
https://timesbrasil.com.br/mundo/novos-drones-sao-avistados-sobre-base-militar-da-dinamarca-ue-fala-em-muro-antidrone/
https://www.camara.leg.br/noticias/1163191-anac-retomara-debate-publico-para-revisar-regras-sobre-uso-de-drones/
https://pglbr.com.br/servidores-de-agencias-reguladoras-anunciam-paralisacao-por-48-horas/
https://reconectanews.com.br/servidores-da-regulacao-rejeitam-proposta-apresentada-pelo-governo-e-aprovam-paralisacao-nacional-de-48-horas/
https://uninomade.net/sobre-a-guerra-hibrida/
https://jovempan.com.br/noticias/mundo/dinamarca-proibe-voos-de-drones-por-uma-semana-antes-da-cupula-da-ue.html