O governo brasileiro não cansa de nos decepcionar fazendo cagadas. Em plena sexta-feira, quando deveríamos estar relaxando com os amigos, num 6 de junho de 2025, tivemos péssimas notícias. Vamos a mais um dia de estatismo desenfreado em Cuba do Sul, sob o regime petista. Para muitos, é o fim de uma semana de trabalho duro. Um dia para planejar o descanso e gozar dos frutos do seu esforço. Mas para a máquina estatal, não existe descanso e muito menos pena de seus escravos. Não há pausa na busca incessante por mais controle, mais poder e mais do seu dinheiro. Em um dia aparentemente comum, as engrenagens do Leviatã continuaram a girar. Elas avançaram sobre novas fronteiras da economia e, ao mesmo tempo, revelaram sua trágica e inevitável ineficiência.
A principal notícia que ilustra essa ofensiva é o esforço do governo brasileiro para ser um protagonista global na regulação do trabalho por aplicativos. Com o apoio entusiasmado de seus burocratas na Organização Internacional do Trabalho, a OIT, o plano é claro. Trata-se de impor um modelo único e engessado a milhões de pessoas que encontraram na economia de plataforma uma forma de sustento flexível e autônoma. A narrativa oficial é a de sempre: proteger o trabalhador. Mas a realidade, como sempre, é o exato oposto.
A proposta que tramita no congresso, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, é um verdadeiro manual de intervenção estatal. Ela busca destruir o modelo de negócio que tornou os aplicativos tão populares entre trabalhadores e consumidores, dando oportunidade de trabalho a muitas pessoas de baixa renda. A ideia de "trabalhador autônomo com direitos" é uma contradição em termos. Ou se é autônomo, com liberdade para definir seus horários e sua forma de trabalho, ou se tem direitos trabalhistas, o que implica subordinação. O governo quer o pior dos dois mundos.
(Sugestão de Pausa)
O projeto propõe uma remuneração mínima por hora, fixada em R$ 32,10. Ignora-se completamente a dinâmica do mercado, que varia conforme a cidade, o dia e o horário. Impõe também uma contribuição previdenciária compulsória de 20% para as empresas e de 7,5% para os trabalhadores. Isso nada mais é do que um aumento de imposto disfarçado. Esse custo será, inevitavelmente, repassado aos preços das corridas ou subtraído dos ganhos dos motoristas. Não existe almoço grátis.
Durante os debates no parlamento, a falácia da proposta ficou evidente. Parlamentares e representantes dos próprios motoristas apontaram o óbvio. A remuneração por hora não faz sentido em uma atividade de ganhos variáveis. A autonomia, principal atrativo da atividade, seria aniquilada. Como pode um motorista ser considerado autônomo se o Estado e as plataformas, agora agindo sob regras estatais, ditam o quanto ele deve receber e como deve contribuir?
A presença do Instituto Livre Mercado em uma das audiências no Senado mostra que a batalha de ideias está sendo travada com forte participação dos liberais e libertários. A visão libertária é clara: essa regulação antiética não protege ninguém; ela apenas limita a liberdade de escolha de milhões de indivíduos. Estamos falando de pessoas que escolheram não ter um chefe, não cumprir um horário fixo. Pessoas que viram nos aplicativos uma alternativa ao desemprego ou uma forma de complementar a renda. Os políticos, em sua arrogância de engenheiros sociais autoritários, acreditam saber o que é melhor para elas. Tratam-nas como incapazes, que precisam de sua tutela. O resultado prático será este: menos motoristas, corridas mais caras e um serviço de pior qualidade. É a receita do fracasso intervencionista, repetida à exaustão.
Enquanto o Estado avança sobre o trabalho autônomo, ele também acena com a cenoura do "livre mercado". Mas é um livre mercado de fachada. No mesmo dia, o governo do estado do Ceará comemorava a nova regulamentação das Zonas de Processamento de Exportação, as ZPEs. A propaganda oficial vende a ideia de um paraíso para negócios, com benefícios fiscais e liberdade cambial. Um ambiente para atrair investimentos e gerar empregos.

Um libertário, no entanto, olha para isso com ceticismo. ZPEs não são áreas de livre mercado. São, na verdade, a confissão do fracasso do modelo estatal. O governo essencialmente admite que seu sistema de impostos altos e burocracia asfixiante impede o desenvolvimento. Mas, em vez de libertar toda a economia, ele cria pequenas ilhas de privilégio. Ele escolhe quem terá o direito de operar sob regras menos onerosas.
(Sugestão de Pausa)
Isso é a definição de capitalismo de compadres. Empresas selecionadas recebem benefícios que as outras, fora da "zona", não têm. É uma competição desleal, patrocinada pelo poder estatal. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas sobre o tema aponta exatamente para os desafios e vulnerabilidades desse modelo. A criação de ZPEs é complexa, cara e gera distorções na economia local. Ela não permite a criação de riqueza a todos no mercado. Apenas a desloca e a concentra nas mãos de poucos privilegiados. A solução real seria acabar com os impostos e regulação, além das leis inúteis e burocracias que impedem os empresários e trabalhadores de trabalhar livremente e criar riqueza na economia. Mas isso diminuiria o poder dos burocratas e políticos, algo que eles jamais permitirão voluntariamente.
Toda essa intervenção, seja para “proteger” ou para “incentivar”, tem um custo. Um custo astronômico. E quem paga a conta somos nós. A notícia de que o país enfrenta um “cenário insustentável de dívida” não é uma surpresa. É a consequência matemática da gastança desenfreada e da recusa do governo petista em reduzir os gastos e privatizar estatais deficitárias. A dívida pública federal já ultrapassou a marca dos R$ 6,7 trilhões — um número tão grande que se torna abstrato. Mas não se engane: nossos filhos e netos herdarão essa bomba, da mesma forma que já herdamos várias das dívidas criadas nas décadas passadas.
(Sugestão de Pausa)
A dívida pública é, em essência, um imposto futuro. É a promessa do governo de que ele irá confiscar ainda mais riqueza da sociedade para pagar por suas extravagâncias presentes. E quando o governo não consegue mais aumentar impostos ou rolar a dívida, ele recorre à mais covarde das práticas: a inflação. Ele ordena que o banco central imprima dinheiro para comprar seus títulos de dívida, criando, assim, uma expansão artificial da base monetária.
Esse aumento da base monetária desvaloriza a moeda que está no seu bolso. Um artigo do Braza Bank, publicado recentemente, explica a conexão direta entre a dívida pública e a taxa de câmbio. Um governo endividado gera desconfiança. Os investidores fogem, vendendo a moeda local e comprando ativos mais seguros, como o dólar ou Bitcoin. O resultado é a desvalorização do real. E um real mais fraco significa que tudo fica mais caro. Da gasolina ao pão francês. A inflação, na verdade, é um imposto invisível, que corrói o poder de compra de todos, especialmente dos mais pobres. É o roubo perfeito, pois a maioria da população não entende de onde esse imposto vem, e muitos acham que se trata de um fenômeno natural do mercado, ou seja, seria um problema inerente ao modelo capitalista. Mas por trás disso, é o Banco Central que está criando essa constante corrosão do poder de compra de nossa moeda.
E aqui chegamos ao ponto final, que expõe toda a hipocrisia do discurso estatal. Enquanto o governo gasta seu tempo — e o nosso dinheiro — planejando como controlar motoristas de aplicativo e criar zonas de privilégios, falha miseravelmente em suas promessas de que as pessoas terão saúde e qualidade de vida. Em Porto Alegre, a crise na saúde atingiu um ponto crítico. Notícias do dia 6 de junho revelam que a cidade teve uma queda de 5,6% no número de leitos de urgência e emergência em estabelecimentos de saúde, em um período de seis anos. Em abril de 2019, havia 266 leitos; já em abril deste ano, são 251. Enquanto isso, o povo só vê seu custo de vida aumentar devido ao constante crescimento dos impostos. Quem depende do SUS enfrenta filas, falta de atendimento e um sistema à beira do colapso. É uma verdadeira tragédia.
(Sugestão de Pausa)
Este é o verdadeiro retrato de um país pobre dominado pela cultura do estatismo e do paternalismo governamental. O leviatã estatal, sempre insaciável, consome trilhões em impostos. Ele se endivida em nosso nome, além de prometer saúde, educação e segurança. E o que ele entrega? Caos, ineficiência e sofrimento. Os recursos que poderiam estar sendo utilizados para salvar vidas são desviados para financiar a burocracia, o inchaço da máquina pública e os delírios de controle dos planejadores centrais. A saúde, monopolizada ou fortemente regulada pelo Estado, torna-se um campo de batalha pela sobrevivência, em vez de um serviço eficiente.
Em um único dia, o ciclo da tirania estatal se revela por completo. O leviatã cria problemas com seus impostos e burocracia. Depois, oferece "soluções" que são, na verdade, mais intervenção e mais controle, como a regulação de aplicativos. Ele cria privilégios para alguns em detrimento de muitos, como nas ZPEs. Para financiar tudo isso, ele se afunda em dívidas, gerando inflação que empobrece a todos. E no final do dia, os serviços que ele se propôs a fornecer entram em colapso.
A lição de uma sexta-feira comum no Brasil é a de sempre. O problema não é a falta de regulação. O problema é o excesso dela. O problema não é a falta de recursos do Estado. É o excesso de recursos que ele confisca da sociedade. A solução não virá de Brasília ou de Genebra. Ela virá quando um número suficiente de pessoas entender que a prosperidade e o bem-estar só podem florescer em um ambiente de liberdade individual, trocas voluntárias e respeito total ao direito natural à propriedade privada.

Referências:

https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202506/brasil-apoia-convencao-internacional-oit-contra-precarizacao-trabalho-plataformas

https://www.ceara.gov.br/2025/06/06/nova-regulamentacao-para-zpes-impulsiona-potencial-do-ceara-em-tecnologia-e-inovacao/

https://www.cnnbrasil.com.br/economia/brasil-esta-em-um-cenario-insustentavel-de-divida-diz-srour/

https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2025/06/06/porto-alegre-perde-142-leitos-de-urgencia-e-emergencia-em-2025-veja-lista.ghtml

https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/30188/Working%20Paper%20ZPE%20Vers%C3%A3o%20Final.pdf

https://brazabank.com/blog/divida-publica-e-cambio-entenda-a-relacao/

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/05/05/cas-discute-nesta-terca-direitos-de-motoristas-e-entregadores-por-aplicativos