O deputado Nikolas Ferreira voltou a questionar a fiscalização sobre transferências via Pix. Ele afirma que o governo retomou em 2025 mecanismos de monitoramento abandonados em janeiro do mesmo ano. As declarações foram feitas em um vídeo publicado nas redes sociais em 13 de janeiro de 2026. O conteúdo teve grande repercussão ao tratar do controle estatal sobre movimentações financeiras, fazendo voltar à memória os eventos ocorridos há exatamente um ano. O vídeo alcançou quase 2 milhões de curtidas em poucas horas no Instagram. A ampla divulgação reforçou o alcance do discurso entre trabalhadores e usuários do Pix.

Nikolas sustenta que a Receita Federal ampliou o controle sobre transações de pessoas físicas, afetando principalmente os trabalhadores informais e autônomos. O deputado faz um alerta direto a essas categorias, citando feirantes, manicures, motoboys, ambulantes e autônomos, como exemplos de quem pode ser atingido pelo novo sistema de vigilância. A denuncia aponta que a Receita Federal publicou uma instrução normativa em 29 de agosto de 2025, que estendeu às fintechs e instituições de pagamento obrigações já exigidas dos grandes bancos.

A instrução normativa determina o envio de informações financeiras pelo sistema e-Financeira, usado pelo Fisco para acompanhar saldos e movimentações. Nikolas afirma que divergências entre movimentação via Pix e declaração do Imposto de Renda podem gerar problemas. Segundo o deputado, a normativa demanda fiscalização baseada em movimentação e não em renda, gerando discrepâncias que podem levar à malha fina e à cobrança de tributos inesperados. A Receita Federal nega a existência de taxação do Pix e argumenta que o objetivo é combater a evasão fiscal, fraudes e lavagem de dinheiro. Usando o mesmo argumento de ignorar a discussão sobre vigilância acusando quem toca no assunto de estar espalhando fake news sobre taxação do PIX. 

(Sugestão de Pausa)

A primeira vez que o governo tentou implementar essa vigilância nas movimentações do PIX ocorreu no começo de 2025. A intenção era monitorar movimentações financeiras para posterior cobrança de impostos, uma ideia que, desde o início gerou suspeitas sobre uma maior centralização do controle financeiro. A proposta previa atenção especial a transações acima de 5 mil reais, não levando em consideração o saldo parado, mas sim o volume de movimentação nas contas.

Essa abordagem colocaria automaticamente no radar da Receita Federal qualquer conta que movimentasse tal valor. Ou seja, mesmo quem não tivesse lucro, mas apenas alto giro financeiro, seria monitorado. Um motoristas de aplicativo, prestadores de serviço, pequenos comerciantes, todos acabariam enquadrados em uma fiscalização que ignora a realidade econômica dessas categorias. O governo, ao não diferenciar faturamento de lucro, acabaria tratando o trabalhador informal como suspeito por natureza.

Não demorou muito para a reação popular acontecer, houve forte mobilização nas redes sociais contra a iniciativa. Foi aí que o famoso vídeo de Nikolas Ferreira denunciando o caso viralizou e se tornou um dos videos mais vistos do instagram. Em poucas horas, milhões de visualizações e curtidas transformaram o tema em um assunto de relevância nacional visto como mais uma tentativa de invasão da privacidade financeira do cidadão..

O impacto negativo na popularidade do governo foi palpável, a pressão digital fez o Executivo recuar, pelo menos momentaneamente. Mas o Estado raramente desiste de expandir seu poder. Pouco depois em abril, o Banco Central abriu uma consulta pública sobre uma nova proposta, permitindo a participação popular até o final de maio de 2025. Dessa vez, o foco não era mais apenas o Pix, mas a denominação das instituições financeiras.

A nova regra impediria instituições sem licença bancária plena de usar termos como “bank” ou “banco”. Essa limitação, aparentemente sem relação direta com o caso anterior, atinge de forma cirúrgica as fintechs que vinham ganhando espaço no mercado, um aceno sutil ao lobby dos grandes bancos tradicionais. Na prática, o que se desenhava era uma estratégia mais sofisticada para alcançar o mesmo objetivo anterior.

(Sugestão de Pausa)

As fintechs, por não terem a mesma obrigação dos bancos tradicionais de reportar movimentações acima de 5 mil reais, estavam fora do alcance direto das tentativas de monitoramento. Assim, ao forçar essas empresas a se regulamentarem como bancos, o governo conseguiria, por outras vias, obrigá-las a vigiar o Pix de seus clientes. A Consulta Pública foi concluída com a publicação da Resolução Conjunta nº 17, em 28 de novembro de 2025. A decisão concretizou a proibição da nomenclatura “banco, bank ou banking” a qualquer empresa financeira sem licença bancária. Fintechs como a Nubank já anunciaram que vão obter a licença para manterem seu nome e identidade visual. Mas como se essa a medida já não fosse o bastante para fechar o cerco contra o trabalhador autônomo, em agosto o governo deu o seu próximo passo.

A nova instrução normativa 2278 expandiu o alcance da fiscalização que a receita já tinha sobre o PIX. A regra estabelece limites de comunicação de dados financeiros, determinando o envio obrigatório de informações para transações acima de 2 mil reais para pessoas físicas e 6 mil para pessoas jurídicas. Uma redução significativa dos valores anteriormente cogitados, o que amplia de forma drástica o alcance da vigilância fiscal.

Os valores definidos seguem o padrão do Sistema Financeiro Nacional e já eram aplicados às instituições financeiras tradicionais. Agora, estendem-se também às fintechs e plataformas de pagamento digital, encerrando o ciclo iniciado meses antes. O Ministério da Fazenda justificou a medida como parte do combate ao crime organizado, afirmando que se tratava de uma ação necessária para fortalecer investigações no mercado financeiro.

O ministro Fernando Haddad antecipou a adoção da norma e ressaltou que ela foi construída em conjunto com o Fisco, a Polícia Federal e o Ministério Público. A normativa, ao reforçar a capacidade de cruzamento de dados, também ampliou a base de cidadãos sob análise. O que se vendeu como um aprimoramento técnico acabou se revelando uma ferramenta de rastreamento em massa.

Nos próximos meses a normativa se mostrou muito efetiva já que em 2025, quase 4 milhões de declarações de Imposto de Renda caíram na malha fina, segundo dados oficiais da Receita Federal. No ano anterior, o número era de 1,47 milhão. Ou seja, a quantidade de contribuintes retidos praticamente triplicou em doze meses. O Fisco recebeu 45,6 milhões de declarações, das quais 3,971 milhões ficaram retidas, o equivalente a 8,7% do total. Dessas, cerca de 66% já foram liberadas após correções, restando ainda 1,3 milhão sob análise.

O aumento não pode ser tratado como mera coincidência, a ampliação do alcance da fiscalização após a implementação da nova norma é evidente. O principal motivo das retenções foram as deduções com despesas médicas, seguidas pela omissão de rendimentos, especialmente renda não declarada por trabalhadores informais e autônomos. Exatamente o público que Nikolas havia mencionado meses antes.

(Sugestão de Pausa)

O Fisco afirma que enviará cartas para orientar os contribuintes e que a regularização pode ser feita por meio de declaração retificadora no programa do Imposto de Renda ou pelo aplicativo oficial. A promessa de simplicidade, contudo, não apaga o fato de que milhões de pessoas foram pegas de surpresa, e estão sendo extorquidas por um sistema que trata erros de digitação e inconsistências de dados como sinais de fraude.

A normativa cumpriu seu papel, mas não o declarado pelo governo. Se o objetivo era combater crimes financeiros, o resultado mostra que o foco acabou recaindo sobre cidadãos comuns. Afinal o que há de tão interessante caso alguém movimente quantias similares a 2 mil reais sendo que o limite de declaração de imposto de renda é de 5 mil. 

A fronteira entre combater crimes e punir o cidadão honesto está cada vez mais borrada. Quando a Receita passa a observar transações a partir de dois mil reais, o que está sendo combatido não é a evasão fiscal em larga escala, mas a simples autonomia financeira do trabalhador. 

O retrato que emerge desse processo é o de um sistema financeiro cada vez mais sensível à interferência estatal. O discurso de combate à criminalidade financeira, por mais nobre que pareça, esconde um projeto mais profundo de vigilância econômica. Um Estado que se acostuma a observar tudo, do café pago pelo Pix à compra do material de trabalho de um autônomo, não tarda a transformar o controle em política de governo.

A economia passa a funcionar sob um clima de suspeita, e o cidadão perde a sensação de autonomia sobre o próprio dinheiro. Quando o governo sabe quanto você movimenta, como movimenta e com quem movimenta, não há mais liberdade, há apenas permissão temporária. Todos que dependem de um sistema financeiro suscetível à intervenção estatal estão fadados a sofrer, cedo ou tarde, com inflação, perda de poder aquisitivo e taxações vindas de medidas como essa.

(Sugestão de Pausa)

A única maneira de romper esse ciclo é através de um modelo que não dependa dos aliados do governo e que seja resistente à intervenção do Estado. Essa alternativa já existe e se chama Bitcoin. Diferente do dinheiro controlado por bancos e governos, o Bitcoin é descentralizado, imune à censura e baseado em um sistema que coloca o poder de volta nas mãos do indivíduo. Não há Fisco, não há banco, não há ministro capaz de interferir em uma transação feita entre duas pessoas em rede aberta e transparente.

Essa é a verdadeira fronteira da liberdade financeira. Enquanto o governo aperta o cerco, a sociedade precisa aprender a se proteger. Não se trata apenas de uma escolha econômica, mas de um ato de resistência. O cidadão que entende o valor do seu trabalho e da sua privacidade precisa compreender que a batalha não é contra a Receita, mas contra a mentalidade de que o Estado deve saber tudo o que você faz com o seu dinheiro.

O vídeo de Nikolas, com mais de 2 milhões de curtidas, mostrou que ainda há energia popular para resistir a esse tipo de abuso. O povo já conseguiu fazer o governo recuar uma vez, e pode fazer de novo. Mas para isso, é preciso mais do que indignação momentânea, é necessário engajamento real, debate público, mobilização digital e principalmente, educação financeira.

A cada nova tentativa de controle, surge também uma nova oportunidade de emancipação. O Estado pode tentar, mas não pode vencer uma sociedade que decide se informar e agir. A luta pelo direito de usar o próprio dinheiro sem ser tratado como suspeito é, no fundo, a luta pela própria liberdade. E se há uma lição clara em todo esse episódio, é que o futuro do seu dinheiro não deve ser escrito pelos governos, mas pelas suas próprias escolhas.

Referências:

https://revistaoeste.com/politica/nikolas-ferreira-alerta-sobre-fiscalizacao-ampliada-do-pix/#goog_rewarded

https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/20535/nota

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/10/quase-4-milhoes-de-declaracoes-do-ir-cairam-na-malha-fina-em-2025-veja-os-principais-motivos.shtml#:~:text=Veja%20o%20que%20mudou%20nas%20regras%20do%20IR%20e%20quem%20deve%20declarar

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-09/declaracoes-do-imposto-de-renda-na-malha-fina-chegam-147-milhao#:~:text=Declara%C3%A7%C3%B5es%20do%20Imposto%20de%20Renda,1%2C47%20milh%C3%A3o%20%7C%20Ag%C3%AAncia%20Brasil

https://olhardigital.com.br/2025/12/01/pro/bc-barra-uso-de-banco-e-bank-por-fintechs-e-nubank-pode-ter-que-mudar-de-nome/#:~:text=A%20Resolu%C3%A7%C3%A3o%20Conjunta%20no%2017%2C%20publicada%20em,de%20adequa%C3%A7%C3%A3o%2C%20incluindo%20o%20cronograma%20de%20implementa%C3%A7%C3%A3o