No dia 27 de julho, o portal de notícias Veja revelou que o governo brasileiro está considerando a possibilidade dos Estados Unidos aplicarem a Lei Magnitsky não apenas a Alexandre de Moraes, mas também a outros dois ministros: Luís Roberto Barroso, o atual presidente do STF, e Gilmar Mendes.

Essa informação revela algumas coisas interessantes sobre o governo brasileiro e os ministros do STF. Primeiro, mostra que, diferente do que eles falam por aí, que não têm medo das sanções de Donald Trump, e que isso não teria tanto impacto na vida deles, a verdade é que eles devem passar as noites em claro, pensando em como vão fazer pra sair dessa sinuca de bico em que eles próprios se colocaram. Se eles realmente não tivessem medo, não estariam fazendo conjecturas sobre os futuros movimentos do presidente Donald Trump.

Segundo, essa preocupação do governo brasileiro mostra que tanto os integrantes do próprio governo, quanto os ministros do STF, sabem muito bem que o que está ocorrendo é uma lambança jurídica, e sabem inclusive quem são os principais responsáveis. E por fim, esse medo da Lei Magnitsky mostra o quão efetiva ela tem sido, pois a simples possibilidade de sofrer tal sanção, faz o governo parar tudo o que está fazendo pra sentar e fazer cálculos políticos.

Claro que não é certeza que o presidente americano vai realmente aplicar essas sanções contra Barroso e Gilmar Mendes, mas se o governo brasileiro está fazendo essa projeção, é porque a possibilidade é real. E se parar pra pensar, faz total sentido, afinal, esses dois ministros também são grandes contribuidores para o estado atual em que o Brasil se encontra.

Barroso, por exemplo, é possivelmente o ministro mais militante dentre todos os 11 togados. Frases como “perdeu mané, não amola”, dita a um apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro que abordou o ministro em Nova York, logo após a vitória de Lula nas eleições de 2022, e também “nós derrotamos o bolsonarismo”, dita durante um congresso da UNE, que como todos sabemos já é um antro de comunistas, são a prova de que o ministro é um ativista político de esquerda, e não um ministro imparcial.

Fora isso, barroso também é um grande apoiador das decisões ilegais de Alexandre de Moraes, além de seus diversos votos favoráveis em temas que não deveriam ser da competência do STF, como descriminalização das drogas e legalização do aborto nos 3 primeiros meses de gestação.

O ministro Gilmar Mendes também tem motivos de sobra pra ser alvo da lei Magnitsky. Além de soltar até traficante que foi pego com 200 kg de cocaína e também apoiar as medidas autoritárias de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes ainda é o autor da inacreditável frase “Nós todos somos admiradores do regime chinês”.

Se a aplicação das sanções se concretizar, o recado para aqueles que apoiaram esses desmandos de Alexandre de Moraes será claro: Vocês são os próximos! Se não pararem logo com essas ilegalidades, o governo americano não terá piedade de ninguém.

E não pense que a aplicação dessas sanções vai embora quando algum presidente de esquerda assumir o governo dos Estados Unidos. Os americanos têm um histórico institucional de não desfazer esse tipo de medida, tal qual é o caso de Fernando Gabeira, um militante comunista que se diz jornalista, e que durante o período do regime militar, participou do sequestro do embaixador americano Charles Elbrick. Fernando Gabeira até hoje não pode entrar nos Estados Unidos, e nas vezes que tentou pedir revisão do seu visto, recebeu um belo e sonoro “no!” como resposta.

A verdade é que no ponto em que estamos, já não existe mais volta pra algumas pessoas. Alexandre de Moraes, por exemplo, só parece ter duas saídas possíveis: Ou ele desiste dessa investida ilegal contra a direita, e assume de uma vez que os processos relacionados a Bolsonaro, ao 8 de janeiro e demais golpes fictícios, inventados por eles, possuem erros jurídicos impossíveis de serem aceitos, ou então ele se mantém nessa cruzada, da qual ele não vai sair ileso. Creio que a melhor saída para Alexandre de Moraes é anular todos os processos, renunciar ao cargo e se mudar pra algum país, como Portugal ou Itália, pra viver longe do povo ao qual ele perseguiu, prendeu e censurou, pois aqui em terras tupiniquins ele jamais terá uma vida normal, e sequer poderá tomar um cafézinho sem ser cobrado por tudo o que fez. Quem sabe um implante capilar possa ajudar ele a ser menos reconhecível.

Mas a lição mais importante que tiramos de toda essa trama, é a de que o estado sempre tende ao autoritarismo. Claro que, vez ou outra, aparecem políticos bem intencionados, que acabam gerando melhorias na vida da população, como é o caso da Argentina que foi abençoada com a vitória do libertário Javier Milei pra presidência da República. Mas ninguém garante que, em um futuro próximo, não virá um novo presidente socialista pra destruir tudo aquilo que Milei está construindo.

A proposta libertária de sociedade, é que não hajam mais governos coercitivos que obtêm seu financiamento através de cobranças impostas aos cidadãos. Em uma sociedade livre, pessoas poderiam escolher fazer parte de uma governança privada, de acordo com as regras que mais lhe agradassem. Ou até mesmo não fazer parte de nenhuma governança, mas nesse caso não gozariam de alguns serviços que uma governança pode oferecer. 

Imagine uma sociedade onde empresas competissem por clientes, oferecendo serviços de governança. Existiriam diversos modelos de governança sendo testados na prática, e os melhores se destacariam e se tornariam mais populares. Poderiam, por exemplo, existir modelos de governança que oferecessem apenas segurança, em troca de um valor mensal, ou anual. Já outra empresa poderia oferecer segurança, coleta de lixo e limpeza das ruas. Enfim, as possibilidades seriam infinitas, e o melhor, ninguém seria obrigado a aceitar nenhuma delas.

A importância de se lutar por uma sociedade libertária, se evidencia em casos como o que temos aqui no Brasil. Por aqui, se faz qualquer coisa, menos justiça. A democracia tupiniquim, permite que homens com pouca ou nenhuma competência jurídica, façam parte da principal corte do país, unicamente pelo fato de serem ideologicamente alinhados com quem os indicou. Isso é uma aberração em todos os aspectos possíveis.

O libertarianismo também propõe alternativas ao sistema jurídico atual, que vigora na maioria das democracias. Uma dessas alternativas é o sistema de arbitragem privada, onde pessoas que possuem alguma forma de conflito jurídico, podem escolher um ou mais árbitros para decidir sobre quem está certo na causa. 

Mas será que nesse modelo também não haveriam juízes corruptos, que se venderiam pra parte com maior poder aquisitivo? Bem, de fato nenhum sistema está livre de corrupção, porém, os incentivos à corrupção nesse modelo de arbitragem privada são muito menores do que no modelo estatal. A primeira diferença, é que o árbitro escolhido teria que ser aceito pelas duas partes envolvidas no processo, e só isso já é um grande avanço em relação ao sistema judicial atual. Segundo, que se uma empresa de arbitragem começar a ter acusações de que seus árbitros se vendem, ou agem de maneira injusta, essa empresa perderá credibilidade no mercado e será punida financeiramente, já que outras pessoas não terão interesse em contratar uma empresa que se vende. 

Talvez você esteja pensando que isso é algo utópico e muito distante da realidade. Mas o que talvez alguns de vocês não saibam é que esse tipo de sistema de justiça já existe, e inclusive é regulamentado pela lei estatal. O sistema de arbitragem já está previsto em lei desde o ano de 1996, e atualmente muitos conflitos já são resolvidos dessa forma. Inclusive, durante a escrita deste artigo, descobri que existe um serviço desse tipo, fornecido com base nos princípios libertários. Caso alguém tenha interesse em saber mais sobre esse modelo de serviço, pode pesquisar por “Câmara Arbitral Libertária”, ou acessar o site “calcamaralibertaria.com”. Isso só mostra o quanto as ideias libertárias já vêm sendo implementadas na prática, e como um modelo de sociedade baseado no livre mercado e na liberdade do indivíduo é possível.

E se você também está cansado dos desmandos desse bando de juízes, que mais parecem militantes togados, venha para o lado libertário da força e apoie iniciativas libertárias, como o próprio canal Visão Libertária. Viva cada dia tentando depender e financiar menos o estado, e em breve veremos essa estrutura ultrapassada ruir pelo próprio peso, pois assim como diz o libertário Javier Milei, a liberdade avança!

Referências:

https://veja.abril.com.br/?removed=true#google_vignette
https://crusoe.com.br/diario/os-7-erros-de-luis-roberto-barroso/
https://www.cnnbrasil.com.br/politica/perdeu-mane-derrotamos-o-bolsonarismo-relembre-polemicas-de-luis-roberto-barroso/