Em um roteiro que se repete com uma previsibilidade quase cômica, o estado brasileiro, em sua eterna missão de controlar o impensável, mais uma vez demonstra sua completa incompreensão sobre como a liberdade digital funciona. A chamada “Lei Felca”, aprovada na Câmara para combater a chamada “adultização infantil”, e a tentativa de bloquear o X, antigo Twitter, no Brasil, que resultou em uma corrida massiva ao uso de VPNs, são dois episódios de um mesmo filme. O governo tenta impor ordem onde não pode, e a sociedade, com criatividade e teimosia, reage. Cada nova tentativa de censura, de vigilância, de controle, vira combustível para mais liberdade. Porque, como a história insiste em mostrar, quando o estado aperta, o povo escapa. E a internet, por natureza descentralizada, é o território perfeito para essa fuga. A liberdade, quando ameaçada, não some, ela se reinventa.
A “Lei Felca”, inspirada em denúncias de um youtuber sobre conteúdos inapropriados para crianças, parte de uma intenção compreensível, afinal, ninguém quer ver meninos e meninas expostos à sexualização precoce ou a conteúdos tóxicos. Não vamos nem entrar nessa discussão, haja visto que acreditamos que aqui isso seja um consenso entre os nossos telespectadores. Entretanto, o problema não está em sua intenção, mas no que isso ocasionou de “solução” estatal. O estado, como sempre, responde com proibição, vigilância e imposição. Quer controlar o que as crianças veem, como se a internet fosse um canal de TV que pode ser desligado com um decreto. Só que não é. E, o mais grave disso tudo é querer transferir para si uma responsabilidade que nunca foi sua, a de educar e proteger as crianças. Essa tarefa, por mais difícil que seja, pertence aos pais, não a um aparato burocrático distante, que historicamente usa o poder para se expandir, não para proteger. Cada nova lei que promete “salvar” a sociedade acaba, na prática, corroendo um pouco mais da nossa privacidade, da nossa autonomia, do nosso direito de escolher.
Paralelamente, a tentativa de bloquear o X no Brasil, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, gerou exatamente o efeito oposto ao desejado. Ocorreu um aumento estratosférico no uso de VPNs no Brasil. Cerca de 60 milhões de brasileiros, quase um terço da população, correram para serviços como NordVPN, ExpressVPN e outros para recuperar o acesso à plataforma. Empresas relatam crescimento exponencial, novos usuários, picos de tráfego. É um fenômeno previsível, mas revelador. Quando o estado tenta calar, a tecnologia responde. A internet não é um canal fechado. É uma rede viva, adaptável, onde a informação flui como água. Tente barrá-la, e ela encontrará outro caminho. Cada bloqueio, cada censura, vira um convite para a inovação, para a resistência, para a conscientização. E, ironicamente, o resultado é o oposto do pretendido. Em vez de silenciar, o governo acaba educando a população sobre a importância da privacidade e da liberdade digital. Além disso, o Efeito Streisand, que aqui no Brasil é conhecido como Efeito Cicarelli, faz com que as pessoas que nunca ouviram falar sobre VPN comecem a pesquisar e a utilizar, mesmo que esse seja o objetivo contrário ao pretendido pelo governo.
A intervenção estatal no ambiente online, por mais que se vista de proteção, sempre traz consigo uma série de danos silenciosos, mas profundos, que corroem a base de qualquer sociedade que se diga livre. Além da falsa sensação de segurança, há o desmonte silencioso da privacidade individual. Leis como a do Felca abrem a porta para uma vigilância em massa, sob o pretexto de proteger crianças. Mas, como sempre acontece, o alcance dessas medidas nunca fica restrito ao seu alvo original. Hoje é o conteúdo “inapropriado”, amanhã pode ser qualquer conversa, qualquer pesquisa, qualquer interesse. A privacidade não é um luxo. É um pilar da liberdade. É o que permite que as pessoas pensem, duvidem, expressem ideias impopulares sem medo de represálias. Quando o governo entra nesse espaço, ele cria um clima de medo, de autocensura, de conformidade. As pessoas param de pesquisar, de conversar, de questionar. E a sociedade inteira empobrece, porque o debate público se torna raso, medroso e controlado.
Ainda mais evidente é a ineficácia crônica das proibições estatais. A história da internet é uma sucessão de tentativas de controle fracassadas. China, Irã, Rússia, Venezuela. Todos tentaram. Todos falharam. A rede é projetada para sobreviver à censura. E, a cada bloqueio, surgem novas ferramentas, novos protocolos, novos métodos de contornar o poder. O que o governo consegue, no fim, é somente empurrar as pessoas para soluções menos seguras, menos transparentes, muitas vezes controladas por atores obscuros. E, enquanto isso, desperdiça bilhões em sistemas de vigilância que logo se tornam obsoletos. Dinheiro dos pagadores de impostos, diga-se de passagem. É um jogo perdido. E o pior é que a população percebe isso. Vê que o governo gasta fortunas para impor regras que duram dias, e perde confiança não só na eficácia, mas na legitimidade do poder.
Não menos grave é o enfraquecimento da responsabilidade parental e individual. Ao assumir que cabe ao governo decidir o que as crianças podem ou não ver, o estado deseduca a família. Ensinando que a proteção é tarefa do governo, ele desestimula pais a conversar com seus filhos, a usar filtros, a acompanhar, a educar. Cria uma cultura de dependência, onde a solução é sempre pedir mais controle, mais leis, mais vigilância. Mas a verdadeira proteção não vem de bloqueios forçados, mas do do diálogo, do exemplo, da presença. Em um mundo no qual a tecnologia muda rápido, o que salva as crianças não é uma lei atrasada, mas pais que entendem o mundo digital e sabem orientar. O estado, ao invadir esse espaço, não protege, somente atrapalha. Minando a autoridade familiar, ele prepara gerações menos autônomas, menos críticas, mais vulneráveis.
Por outro lado, há o efeito colateral perverso de fortalecer o capitalismo de compadrio. Quando o governo cria leis complexas, burocráticas e onerosas, ele favorece grandes empresas com lobby, advogados e recursos para se adaptar. Já as startups, os pequenos provedores, os inovadores, são esmagados. A internet, que nasceu como um espaço de livre concorrência e inovação, vira um campo minado no qual só os grandes sobrevivem. O resultado? Menos diversidade, menos escolha, menos criatividade. Grandes plataformas se tornam cúmplices do estado, censurando, reportando, monitorando, em troca de proteção regulatória. E a liberdade digital é sacrificada não por ideologia, mas por interesses corporativos aliados ao poder estatal.
Acima de tudo, há a ilusão de que o estado pode ser o guardião da moralidade pública. Ele se coloca como juiz do que é certo ou errado, do que deve ser visto ou banido. Contudo, o estado não tem moral. Ele tem poder. E o poder, quando não é limitado, corrompe. A “proteção” se transforma em controle, a censura em vingança, a vigilância em perseguição. E quem perde é a sociedade, que vê seus direitos trocados por promessas vazias de segurança.
Para nós, libertários, a Lei Felca e a explosão do uso de VPNs não são somente notícias. São símbolos de um estado que insiste em controlar o incontrolável, e de um povo que, com teimosia, busca liberdade. Em uma sociedade baseada em propriedade privada, contratos voluntários e leis naturais, uma Lei Felca seria impensável. A proteção das crianças não seria uma imposição estatal, mas uma responsabilidade familiar. Pais teriam autonomia total para educar, filtrar, orientar seus filhos conforme seus valores, sem medo de serem processados por não seguirem o modelo oficial. E esse direito inclui o de educar, comunicar e proteger sem intervenção coercitiva.
Em um mundo libertário, a internet seria um espaço verdadeiramente livre. Sem bloqueios, sem censura, sem vigilância. A privacidade seria garantida por tecnologia e escolha, não por leis frágeis. Provedores competiriam para oferecer os melhores níveis de segurança, anonimato e controle parental, pois quem não oferecesse perderia clientes. Não haveria necessidade de VPNs para escapar do estado, porque o governo não teria poder para censurar. A liberdade de expressão seria plena, desde que não houvesse agressão ou violação de propriedade. E a inovação floresceria, porque ninguém precisaria solicitar permissão para criar. Questões como a adultização infantil seriam resolvidas no âmbito da família, da comunidade, de organizações voluntárias, não por decretos. A diversidade de soluções seria a regra. Algumas famílias usariam filtros rigorosos, outras prefeririam o diálogo, outras ainda criariam escolas ou plataformas alternativas. A competição de ideias, não a imposição, seria a resposta.
O libertarianismo afirma que a verdadeira proteção, a verdadeira inovação, a verdadeira segurança só surgem onde há liberdade. A internet, por sua natureza descentralizada, é a prova viva disso. Cada tentativa de controle estatal não apaga a liberdade, ela a fortalece. Porque, no fim, a tecnologia está do lado da humanidade. E a liberdade, mesmo quando perseguida, sempre encontra um caminho.

Referências:

https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2025/08/26/lei-felca-camara-de-sao-vicente-aprova-projeto-contra-adultizacao-infantil-apos-denuncia-de-youtuber.ghtml

https://pt.wikipedia.org/wiki/Efeito_Streisand

https://www.terra.com.br/byte/uso-de-vpn-explode-no-brasil-apos-proibicao-do-x-60-milhoes-de-usuarios,23e2041493ac6320357edf20d11ffedbll8ifz8l.html

https://pt.wikipedia.org/wiki/Ciberlibertarianismo