Se existe algo que pode surpreender no Brasil, não é a notícia de que a CPMI do INSS pediu a prisão preventiva, por corrupção, de 21 dos investigados. O espanto, na verdade, é que ainda haja quem se surpreenda com esse tipo de manchete. O caso da prisão preventiva de dirigentes do órgão, revelado pela CPMI, escancara de uma vez por todas o que qualquer pessoa com a inteligência que supere a de uma porta já sabe: a corrupção não é um acidente do estado, mas sim, o próprio motor que o move. O INSS, símbolo máximo daquilo que os políticos chamam de “seguridade social”, nunca foi sobre proteger trabalhadores, mas sim sobre garantir que a burocracia tivesse mais uma torneira aberta para sugar recursos de quem realmente produz algo nesse país.

O pedido de prisão em si pode até parecer uma boa notícia, e de fato é, porque dá a impressão de que finalmente alguém está sendo responsabilizado. Mas, convenhamos, prender meia dúzia de gestores não vai mudar o DNA de uma instituição que nasceu para ser um mecanismo de confisco disfarçado de benefício. O INSS é a expressão pura do papel parasitário que o estado desempenha: obriga trabalhadores a entregarem parte do seu salário todos os meses, promete um retorno futuro que, do jeito que a pirâmide etária vem se invertendo, não vai se concretizar para as futuras gerações, e no meio do caminho, permite que políticos e burocratas usem a estrutura para enriquecer amigos, aliados e a si mesmos. Não é coincidência que, volta e meia, escândalos de desvio venham à tona. É apenas a engrenagem funcionando como sempre funcionou. Escândalo seria uma notícia de que o estado e seus agentes não praticaram nenhuma corrupção. No dia em que isso acontecer o mundo acaba!

É interessante notar como a narrativa oficial sempre tenta apresentar a corrupção como um desvio de rota, um “ponto fora da curva”. A mídia estatista, as autoridades públicas e até os acadêmicos inteligentinhos fazem parecer que o estado é essencialmente uma máquina de bem, eventualmente infiltrada por maus agentes que corrompem a santidade do Leviatã. Como se o problema fosse um ou dois gerentes mal-intencionados aqui, um político ganancioso ali, um policial corrupto acolá. Mas a realidade é o oposto disso: a corrupção é o modelo operacional do estado. Ela não é exceção, é regra. O que muda é só a escala e a forma pela qual a corrupção é executada. O INSS, por sua própria estrutura, está condenado a ser um antro de privilégios, propinas, fraudes e desvios. O trabalhador, por sua vez, é sempre o otário que paga a conta, na marra, sob a ameaça de prisão caso se recuse a “contribuir”. Que tipo de direito é esse, que eu sou obrigado a “usufruir”? Até onde sei, ao menos na língua portuguesa, direito está intrinsecamente ligado à possibilidade de escolha. Mas quando submetidas ao estado, as palavras perdem seu significado. 

Quando vemos gestores do INSS à beira de serem presos, a reação natural é um misto de alívio e desconfiança. Alívio porque, de fato, é bom que esses personagens paguem, de alguma forma, por seus crimes. Desconfiança porque sabemos que, em poucos meses, muitos deles estarão soltos, com advogados caros pagos por dinheiro que foi justamente desviado dos cofres públicos. E o ciclo continuará: novos esquemas surgirão, novos cúmplices serão cooptados, e a população seguirá acreditando que a previdência é um direito, quando na verdade não passa de uma pirâmide financeira legitimada pelo estado.

Essa comparação com pirâmide financeira, aliás, é inevitável. Qualquer empresa privada que funcionasse no mesmo modelo do INSS seria fechada por fraude em questão de dias. Imagine se uma seguradora vendesse apólices dizendo que você só poderá receber daqui a 30 ou 40 anos, sem qualquer garantia de que o pagamento será feito, e ainda obrigasse você a comprar o produto sob ameaça de cadeia. Isso seria, no mínimo, denunciado como crime organizado. Mas quando o estado faz exatamente isso, chamam de previdência social e ainda enchem a boca para falar em “justiça social”. A diferença é que, na versão estatal, além do roubo legalizado, também conhecido como imposto, há todo o espaço do mundo para que políticos e gestores, não satisfeitos com seus salários altíssimos, ainda tirem mais uma parte por fora. E não importa se pra isso vão desviar a miséria que um velhinho, que ralou a vida inteira acreditando na previdência, recebe e deixa quase tudo na farmácia e no supermercado. Eles querem é roubar e comprar seus carros de luxo e suas mansões, como vimos nesse caso do INSS.

Defensores do estado adoram argumentar que sem o INSS milhões de brasileiros ficariam desamparados. É a típica falácia do “sem o governo, quem vai cuidar dos pobres?”. Como se o mesmo governo que vive produzindo pobreza, inflacionando a moeda, aumentando impostos e precarizando serviços fosse algum tipo de entidade benevolente preocupada com o bem-estar da população. A verdade é que, se o brasileiro tivesse liberdade de investir e guardar o próprio dinheiro, sem ser pilhado mensalmente pelo INSS, já estaria em situação muito melhor. O trabalhador poderia escolher planos privados, fundos, ações ou até qualquer outra forma de poupar por conta própria. A concorrência faria surgir produtos acessíveis e eficientes, exatamente como acontece em qualquer setor onde o estado não mete a mão.

Mas não, em vez disso, preferem sustentar esse elefante branco chamado previdência social. E cada vez que surge um escândalo como esse, políticos aparecem diante das câmeras para prometer mais “rigor”, mais “fiscalização”, mais “transparência”. Como se um sistema, corrupto por sua natureza, pudesse ser purificado por dentro. O problema não está nos indivíduos que estão ocupando momentaneamente os cargos no governo, mas na própria lógica estatal. O estado, por definição, vive de roubo — chamem de imposto se quiserem, mas continua sendo confisco forçado, e como por aqui nós não ignoramos o significado das palavras, confisco forçado é sinônimo de roubo. E, como qualquer estrutura que se financia sem precisar prestar contas reais a clientes, o estado acaba se transformando em um playground para saqueadores, que nadam de braçada no nosso dinheiro.

Esse caso do INSS também é didático porque mostra como as comissões parlamentares de inquérito, essas grandes encenações políticas, servem mais para produzir espetáculo do que para resolver algo. A CPI prende, gera manchetes, os deputados discursam indignados, mas no fim das contas nada muda. A máquina segue rodando, o dinheiro continua sendo arrancado da população, e logo o noticiário estará ocupado com um novo escândalo em algum outro órgão estatal. Parece até as novelas da Globo, é sempre a mesma história, só que com personagens diferentes.

A prisão desses gestores pode ser considerada algo bom, claro, porque coloca holofotes sobre uma prática que é estrutural e, quem sabe, abra os olhos daqueles que ainda sustentam alguma fé no estado. Mas achar que isso resolve é ingenuidade. O que deveria estar em debate não é como reformar o INSS ou como blindá-lo da corrupção. O verdadeiro debate deveria ser: por que ainda aceitamos que o estado administre aposentadorias, pensões e benefícios? Por que continuamos reféns de um sistema que nos trata como gado, obrigando-nos a entregar o fruto do nosso trabalho em troca de uma promessa que nunca se cumpre? Por que tantos ainda acreditam ser necessário que um estado exista?

A verdade é que não existe previdência pública sem corrupção, assim como não existe estado sem roubo. O que aconteceu no INSS é apenas a versão visível de uma engrenagem que opera todos os dias, em todos os ministérios, secretarias e estatais. Hoje é no INSS, ontem foi na Petrobras, amanhã será em qualquer outro setor. E enquanto a população continuar acreditando que “o problema é só de gestão”, nada mudará.

Se quisermos realmente acabar com a corrupção, não basta comemorar a prisão de alguns burocratas. É preciso encarar a raiz do problema: o monopólio estatal. Enquanto existir INSS, existirão gestores e políticos dispostos a usá-lo como caixa-preta. Enquanto existir previdência pública, haverá desvios, privilégios e esquemas. A única saída é devolver ao indivíduo a responsabilidade — e o direito — de gerir seu próprio futuro. Só a liberdade pode substituir essa farsa chamada previdência social.

E para aqueles que tentam infantilizar o cidadão brasileiro, reduzindo sua capacidade através de frases como “ah, mas se deixar por conta da pessoa ela gasta todo o dinheiro e não sobra nada para a velhice”, as respostas são simples, e diretas: primeiro que é direito da pessoa de, se quiser, gastar todo o dinheiro que ganha e não poupar nada. Segundo, se vocês acham que as pessoas são tão idiotas assim, por que dão a elas o direito de votar? Ora, um idiota a ponto de torrar tudo o que ganha e morrer de fome na velhice, não deveria ter a opção de escolher o presidente de uma nação.

No fim das contas, a prisão dos gestores do INSS deveria ser lida não como uma vitória, mas como um lembrete: o estado não é a solução, ele é o problema. E não adianta pedir moralidade a um ladrão. A única resposta coerente é retirar dele a chave do cofre. Até lá, seguiremos assistindo a esse teatro de prisões temporárias, escândalos periódicos e promessas vazias de políticos mentirosos, enquanto a máquina continua fazendo o que sempre fez: roubar o povo e fingir que se importa.

Referências:

https://www.gazetadopovo.com.br/republica/prisao-preventiva-inss-cpmi/