Recentemente o Banco Central do Brasil publicou uma nova resolução obrigando a declaração de criptomoedas no exterior a partir de outubro de 2025. Essa regra passa a valer para residentes no Brasil com ativos no exterior. A medida, assinada pelo Diretor de Regulação Gilneu Francisco Astolfi Vivan, altera a Resolução BCB nº 279 de 31/12/2022, passando a cobrar informações sobre ativos virtuais como bitcoin e demais criptomoedas. Além das moedas digitais, derivativos negociados no exterior e títulos de dívida sustentáveis, emitidos por não residentes, também entram na lista de bens que deverão ser obrigatoriamente declarados.

Brasileiros com mais de 1 milhão de dólares em ativos externos, pessoas físicas ou jurídicas, entrarão na mira do leão. Declarações anuais serão obrigatórias para quem superar esse montante em 31 de dezembro, e declarações trimestrais para valores iguais ou superiores a 100 milhões de dólares, em março, junho e setembro. As multas para quem descumprir as regras variam de R$ 2.500,00 a R$ 250.000,00, podendo ser agravadas em 50% em certas situações.

A justificativa oficial para incluir as criptomoedas no fisco não foi claramente explicitada, mas o Banco Central reforçou que residentes no Brasil podem manter capital no exterior desde que o declarem.

Embora o BC não tenha deixado explícita a sua motivação, aqueles que observam os bastidores da política nacional, mais especificamente a política fiscal, já se deram conta do que está acontecendo. Sempre que o estado se vê diante de déficits e projeções negativas no futuro próximo, seu olhar se volta de maneira quase automática para o patrimônio privado, como fonte de financiamento. O governo Lula passou todo o seu mandato expandindo os gastos da máquina estatal sem providenciar cortes para manter a estabilidade das contas públicas. IVA, IOF e remessa conforme foram apenas algumas das medidas tapa buraco empregadas pelo molusco para adiar o inevitável, e se nada for feito, o Brasil caminha para um colapso fiscal em 2027 ou 2028. É nesse cenário que o BC surge com mais esse tributo, e dificilmente uma coisa não está ligada a outra. Mas assim como nas outras tentativas, a única coisa que o governo vai conseguir com essa nova taxa será a erosão de um mercado bem estabelecido e já regulamentado. E após a devastação do mesmo, a fuga de indivíduos para os meios que o mesmo define como “irregulares” ou “informais” irá abater a arrecadação, inutilizando a medida através de um trauma econômico. Na Coreia do Sul, o mercado cripto passou por uma crise semelhante, que pode nos servir como um spoiler do que está vindo.

A Coreia do Sul foi um dos primeiros países a abraçar o universo das criptomoedas. Ainda em julho de 2013, surgiu a primeira exchange de Bitcoin no país, e ao longo da década o fenômeno cripto foi responsável por diversas ondas de euforia entre investidores locais. Em 2021, o volume de transações com criptomoedas chegou a superar o da própria bolsa de valores KOSPI, sinal de que a população via nesse mercado uma saída para escapar das dificuldades da economia tradicional. Jovens pressionados pelo custo de vida, preço da moradia e falta de perspectivas, encontraram nas moedas digitais um canal de esperança e, para alguns, um bilhete de ascensão financeira.

Nesse período, ressurgiu o chamado ”Kimchi Premium”, expressão para designar a diferença nos preços de criptomoedas negociadas em solo sul-coreano em comparação com o mercado internacional. O Bitcoin, chegou a ser negociado por mais de 70 mil dólares, 21% acima do preço global. Esse detalhe é revelador, pois mostra que a demanda local era tamanha que o ativo se valorizava de forma independente das cotações mundiais, algo quase inédito no cenário financeiro contemporâneo.

É óbvio que o leviatã não ficaria parado por muito tempo ao ver que o empreendimento de indivíduos livres estava gerando prosperidade, e se apressou para morder uma fatia do bolo. A partir de 2020, o governo iniciou uma cruzada regulatória e tributária contra os criptoativos. Uma emenda à lei do imposto de renda determinou que a partir de 2022 os ganhos com criptomoedas acima de 2,5 milhões de wons (cerca de 2.200 dólares) seriam tributados em 20%. Para tentar impedir a fuga de capital para o exterior, o governo também anexou à medida uma taxa para coreanos que possuíssem cripto ativos no exterior. O cidadão coreano que possuir um total de 500 milhões de wons ou US$ 447.900 em suas contas cripto no exterior também será taxado.

 A medida foi recebida com indignação, já que o limite para taxação de ganhos em ações era vinte vezes superior, começando em 50 milhões de won (42 mil dólares) e com vigência apenas a partir de 2023. O discurso oficial justificava que a mudança era motivada pela ideia de que criptoativos não eram ativos financeiros propriamente ditos, mas algo exótico e especulativo. Em 2021, o então presidente da Comissão de Serviços Financeiros chegou a comparar investidores a “crianças no caminho errado” e afirmou que cabia aos adultos corrigir sua rota. Essa visão paternalista e soberba, somada à pressão tributária, gerou revolta popular. Jovens se organizaram, uma petição alcançou mais de 200 mil assinaturas exigindo a renúncia do chefe da comissão, jogando holofotes no assunto que ganhou relevância nacional.

Enquanto isso, no campo regulatório, outra bomba estava prestes a explodir. Em março de 2021, novas regras determinaram que exchanges só poderiam continuar operando caso obtivessem uma certificação de segurança (ISMS) e, mais difícil ainda, contratos com bancos locais para oferecer contas em nome real aos usuários. Uma medida arbitrária e decidida unilateralmente sem qualquer discussão política ou lastro na realidade. Qualquer semelhança com o Brasil é mera coincidência. O prazo para se adequar encerrava em setembro, e a maioria esmagadora das plataformas não conseguiu cumprir as exigências. O resultado foi o fechamento de dezenas de exchanges, um cenário de devastação no setor. Apenas quatro players, Upbit, Bithumb, CoinOne e Korbit, sobreviveram, concentrando mais de 96% dos depósitos e mais de 12 milhões de usuários, criando um monopólio em um mercado antes diverso e pujante.

Estima-se que a perda econômica provocada pelos fechamentos tenha ultrapassado 2,5 bilhões de dólares, além da destruição de 44 projetos nacionais de criptomoedas que simplesmente perderam mercado. A exclusão de investidores menores, o sufocamento da inovação e a concentração de poder em poucos grupos foram consequências diretas da interferência governamental. E o mais alarmante é que tudo isso aconteceu antes mesmo da entrada em vigor da taxação. Ou seja, apenas a expectativa da cobrança e as mudanças regulatórias já foram suficientes para implodir o setor.

Diante da pressão popular, o governo acabou cedendo parcialmente, adiando a implementação do imposto sobre ganhos para 2023 e depois para 2025, entrando em vigor no mês de janeiro. A taxação sobre ativos no exterior, que mirava aqueles que buscassem refúgio fora do país, também foi adiada para 2027. Mas o estrago já estava feito, e o mercado coreano agora é apenas uma sombra daquilo que já foi.

Esse episódio deve servir de aviso ao Brasil, mostrando que o discurso taxador de “justiça fiscal” rapidamente se converte em um ciclo de retração, concentração e perda de competitividade.

Diante desses exemplos, fica evidente que o estado pode até tentar impor controle sobre o setor cripto tradicional, mas não consegue controlar o cripto em si. O efeito imediato é empurrar os investidores para fora do radar regulatório. Se antes havia um mercado mais ou menos regulado, em que parte dos lucros chegava ao fisco, a repressão estatal empurra cada vez mais usuários para a autocustódia. Negociações peer-to-peer e soluções descentralizadas e impossíveis de monitorar em larga escala, substituem o vácuo antes ocupado por corretoras.

Nessa dinâmica o estado age como o fazendeiro na fábula da galinha dos ovos de ouro. Movido pela ganância, o fazendeiro mata a galinha acreditando que encontraria ovos de ouro dentro dela, mas ao abrir o animal descobre que não havia nada lá, e ele apenas havia destruído sua própria fonte de riqueza. Da mesma forma, ao tentar espremer os contribuintes e arrancar de forma compulsória cada centavo possível, o estado acaba matando a galinha que poderia produzir alguma arrecadação no longo prazo.

A natureza da blockchain torna inviável qualquer rastreamento absoluto. É possível impor barreiras sobre exchanges e sobre empresas que operam dentro das fronteiras nacionais, mas a estrutura descentralizada do bitcoin garante que sempre haverá alternativas. 

Embora a experiência coreana seja ímpar no mundo, outros governos seguiram por um caminho semelhante acabaram por arrasar o seu mercado de criptoativos. Na Índia, a introdução de um imposto de 30% sobre ganhos com criptomoedas, somado a uma taxa de 1% sobre cada transação (TDS), levou a uma fuga massiva de capital para mercados paralelos e para plataformas no exterior. Em Nova Iorque, a imposição da BitLicense fez com que diversas empresas simplesmente abandonassem o estado, reduzindo drasticamente a competitividade local. O que se repete em diferentes contextos é a mesma equação: controle excessivo gera evasão, sufoca inovação e não cumpre a promessa de arrecadação sustentável.

A longo prazo, a própria repressão se transforma em propaganda involuntária a favor das criptomoedas. Muitos que antes viam o Bitcoin apenas como um ativo especulativo começam a enxergá-lo como um instrumento de defesa contra a espoliação estatal. A percepção muda, e o que era uma aposta de alto risco passa a ser o porto seguro contra a voracidade do leviatã

A resolução do Banco Central é mais um capítulo do enredo previsível do jus positivismo. A ilusão de findar os problemas fiscais com uma canetada se mostra aberrante, não garante arrecadação significativa no longo prazo, se torna prejudicial por expulsar capital e inovação, e é antiética porque viola a soberania individual sobre o próprio patrimônio.

Para nós libertários impostos são roubo, pura e simples. E mesmo que essa crítica ética não bastasse, o argumento utilitarista reforça o ponto: aumento da arrecadação não resolve os problemas fiscais, só acelera a migração para práticas fora do alcance da regulação.

Apesar dos avisos, todos sabemos que o governo brasileiro não dará ouvidos aos infindáveis exemplos do fracasso dessas políticas. Mais de 30 anos após o colapso da União Soviética e de seu bloco comunista, muitos no congresso ainda defendem esse sistema falido, o vendendo como solução para os problemas nacionais. Protecionismo, mercantilismo e nacionalismo já são carta fora do baralho para qualquer um que conheça a história e saiba os frutos que essas ideias produziram. Mas o congresso está cheio de proponentes delas. Em um cenário onde o governo insiste em tocar um sistema falido e oneroso, o Bitcoin desponta como uma alternativa não apenas prática, mas também segura. Ele garante a proteção da riqueza individual contra o confisco, funciona como reserva de valor independente, e prova, a cada ataque estatal, sua resiliência.

No fim das contas, se há algo de bom vindo dessa nova regulação é que ela irá contribuir para a bitcoinização da economia brasileira. Quanto mais o governo tenta sufocar a liberdade financeira, mais ele dará visibilidade àquilo que jamais conseguirá controlar. O Bitcoin é o inimigo que o estado nunca vencerá, porque não há decreto, nem multa, nem fiscalização capaz de deter uma rede descentralizada que cresce justamente em resposta à repressão. O colapso que se aproxima não será apenas fiscal, mas também de todo o sistema estatal.

Referências:

https://livecoins.com.br/nova-declaracao-de-criptomoedas-no-exterior-entra-em-vigor-em-outubro-de-2025-confirma-banco-central/

https://forkast.news/south-korea-tax-overseas-crypto-asset-accounts/?utm_source=

https://forkast.news/south-korea-crypto-crackdown-regulations-take-effect/?utm_source=

https://www.kryptomoney.com/south-korea-postpones-crypto-tax-to-2025/?utm_source=

https://thepaypers.com/crypto-web3-and-cbdc/news/south-korea-delays-crypto-capital-gains-tax-to-2027?utm_source=