Mais uma onda de pressão e lobby está sendo feita pelo grande varejo para o aumento de impostos sobre as compras internacionais. Já não bastam os 20% de imposto de importação somado com 17% de ICMS para compras até 50 doláres e 60% de imposto de importação + 17% de ICMS para valores acima de 50 dólares, esses empresários sacanas acham pouco e ainda querem mais imposto no SEU BOLSO! Vale lembrar que as alíquotas reais nos dois casos citados chegam a incríveis 44% e 92%! Porém, na visão da Associação do Varejo Têxtil, o atual imposto para compras internacionais ainda é muito baixo. Os empresários dos setores da indústria e do varejo alegam que seus produtos são tributados com alíquotas de ICMS que variam de 17% a 29%, enquanto as compras internacionais se beneficiam de uma alíquota reduzida para 17%. A alteração dessa alíquota precisa ser realizada até 31 de dezembro deste ano para entrar em vigor em 2025.

Edmundo Lima, diretor executivo da ABVTEX (Associação Brasileira do Varejo Têxtil), destaca que: "A urgência para a majoração do ICMS é evidente. O adiamento dessa decisão por mais de um ano só beneficiará as plataformas internacionais em detrimento do comércio brasileiro, causando sérios danos ao emprego do setor têxtil nacional. Os produtos importados adquiridos via marketplaces internacionais permanecem com um tratamento tributário mais favorável, gerando uma competição desigual com a indústria e o varejo nacional."

É aquele velha história que todo mundo conhece: "já que entrou a cabecinha, não custa por tudo de uma vez".

Vale lembrar que a cobrança de ICMS nas compras internacionais só começou por volta de junho de 2023, quando os estados decidiram unificar o ICMS nas compras de sites estrangeiros em 17%, utilizando a alíquota mais baixa vigente na época, quando o congresso também já discutia o fim da isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50. Essa movimentação por parte dos empresários brasileiros demonstra o desespero frente à capacidade das plataformas de comércio eletrônico internacional. O resultado dessa concorrência aos empresários, somado aos interesses dos governantes, você já sabe e sente no bolso: a cobrança de impostos em itens que você comprava antes sem imposto.

Alegando "contrabando digital" e “concorrência desleal”, empresários têm buscado cobrar a fiscalização e os tributos sobre essas empresas que, segundo eles, estariam minando a competitividade nacional. No entanto, a narrativa é muito mais complexa do que parece à primeira vista.

O primeiro golpe que foi dado no coração do consumidor brasileiro começou com a extinção de uma "isenção modesta", a qual permitia que compras internacionais de até 50 dólares não fossem taxadas. Curiosamente, essa medida, que deveria "igualar" o campo de jogo entre empresas nacionais e estrangeiras, contrasta com o tratamento diferenciado reservado para as viagens internacionais. Enquanto o consumidor médio que busca adquirir produtos online enfrenta uma barreira cada vez maior, aqueles que podem viajar ao exterior continuam isentos de impostos em compras de até 1000 dólares. Essa disparidade aponta para um fato inegável: as medidas recentes protegem os interesses dos mais ricos enquanto prejudicam diretamente o consumidor comum ou mais pobre. Porém, é importante deixar claro aqui que não somos a favor de cobrar mais impostos para quem faz viagens internacionais. Pelo contrário: somos contra qualquer tipo de cobrança de impostos! Afinal de contas, imposto é roubo.

Contudo, o fato é que o mercado internacional permanece acessível para aqueles com maior poder aquisitivo, enquanto as classes média e baixa são forçadas a pagar mais caro por produtos que antes eram uma alternativa viável às lojas físicas do Brasil. O discurso da "justiça tributária" ou “concorrência justa” revela-se, então, como mais uma ferramenta de controle estatal, mascarando privilégios para as elites sob a fachada de proteção da economia.

Em meio a esse cenário, as plataformas como Shein, Shopee e AliExpress se tornaram os bodes expiatórios perfeitos para as frustrações do empresariado brasileiro.

Acusações de concorrência desleal, evasão fiscal e violações das leis trabalhistas são repetidas à exaustão. Segundo alguns, essas empresas não pagam os mesmos impostos que os varejistas locais e "driblam" as exigências trabalhistas que tanto oneram o comércio brasileiro. Além disso, o subfaturamento dos produtos exportados - alegam eles - seria uma estratégia dessas plataformas para evitar os impostos de importação, levando a uma concorrência "injusta" para as empresas nacionais. Porém, essa narrativa é, no mínimo, distorcida. Em vez de serem vilãs em uma trama de sonegação e abuso, plataformas como AliExpress e Shein simplesmente operam de acordo com as regras do jogo que lhes foram impostas. A prática de fracionar encomendas para evitar taxas alfandegárias elevadas não é um crime, mas uma resposta racional a um sistema tributário excessivamente punitivo. Se o problema, de fato, reside nas diferenças entre as legislações dos países, não seria mais lógico questionar a complexidade do sistema tributário brasileiro? Ora, os empresários que acusam as plataformas de fazerem "concorrência desleal" estão na verdade prestando um desserviço desviando do verdadeiro foco: a presença de um sistema econômico que, ao mesmo tempo, asfixia o empreendedor e penaliza o consumidor.

Enquanto isso, os grandes varejistas brasileiros, como Luciano Hang, conhecido como “Véio da Havan”, que possuem o poder financeiro para influenciar políticas públicas, pressionam o governo a intervir de forma ainda mais agressiva contra essas plataformas. O discurso de proteção ao emprego e de justiça tributária, que eles tanto promovem, é apenas uma cortina de fumaça para esconder sua verdadeira intenção: eliminar concorrentes que conseguiram conquistar o coração do consumidor brasileiro por meio de preços acessíveis e uma vasta gama de produtos.

Usando o argumento da defesa do emprego, defesa da indústria nacional ou algum outro motivo que pareça nobre, uma cortina de fumaça é feita para esconder o que realmente motiva os grandes empresários do varejo brasileiro: o medo da falência. A concorrência das plataformas digitais internacionais que atraem a atenção do consumidor brasileiro com sua maior oferta de produtos a disposição está castigando os empresários severamente. O consumidor brasileiro está cansado e insatisfeito com os altos preços e a limitada variedade de produtos a disposição.

A pressão para revogar a isenção de até 50 dólares nas compras internacionais não surgiu do nada. É o reflexo de uma indústria que não soube inovar e que, em vez de melhorar seus processos e reduzir seus custos, escolhe agora o caminho mais fácil: apelar ao “papai estado” para barrar a concorrência.
O aumento da fiscalização alfandegária, com relatos de consumidores sendo surpreendidos com taxas superiores ao valor das próprias compras, já é uma realidade que afeta diretamente o bolso dos brasileiros. E isso é apenas o começo tendo em vista que o atual governo do PT demonstra estar inclinado a pesar a balança contra o comércio eletrônico internacional.

Os empresários, que até recentemente apoiavam o ex-presidente Jair Bolsonaro, estão vendo agora no governo Lula uma oportunidade de ouro para se protegerem dos concorrentes que tanto os incomodam. E não é difícil entender o porquê: o estado, ao longo de sua história, sempre foi um aliado dos grandes empresários, especialmente quando se trata de proteger os monopólios e garantir que a concorrência seja sufocada antes de ameaçar sua posição dominante no mercado.

Diante desse cenário, a solução não está em aumentar a tributação sobre o comércio eletrônico internacional, como desejam os grandes varejistas brasileiros, pelo contrário: a resposta está em reduzir a carga tributária sobre o comércio nacional. Se as empresas brasileiras estão, de fato, em desvantagem competitiva, isso não se deve à eficiência das plataformas estrangeiras, mas sim ao peso dos impostos que incidem sobre cada produto vendido.

O Brasil é conhecido por ter um dos sistemas tributários mais complexos e onerosos do mundo, sufocando tanto pequenos quanto em grandes empresários. Se esses grandes empresários do varejo realmente estivessem preocupados com um ambiente de negócios saudável, sem deslealdade e com oportunidades para todos, não estariam defendendo uma taxação abusiva, mas sim um mercado mais livre e o fim de todas as regulações tresloucadas e sem sentido que realmente fazem a economia brasileira ser tão atrasada. Mas, como nós bem sabemos, a reivindicação de um ambiente de negócios saudável é apenas uma cortina de fumaça que oculta interesses corporativistas de empresas aliadas do governo.

A solução óbvia para o problema seria, justamente, eliminar o estado como intermediário e não aumentar a tributação sobre o comércio eletrônico internacional. No livre mercado, sem as interferências governamentais, as empresas nacionais teriam mais espaço para crescer e competir. Sem impostos, as lojas físicas e digitais brasileiras poderiam oferecer produtos a preços mais baixos, igualar a eficiência e a inovação por meio da competição com as plataformas internacionais. Além disso, o próprio conceito de "contrabando" desapareceria, uma vez que não haveria barreiras alfandegárias ou restrições de comércio baseadas em linhas imaginárias. O comércio seria verdadeiramente livre e as empresas mais eficientes, independentemente de sua origem, prosperariam. Qualquer coisa além disso é pura retórica protecionista, que só serve para enriquecer os grandes empresários e empobrecer o povo.

Essa visão, contudo, é muito, mas muito oposta à que predomina atualmente no Brasil. Em vez de reduzir a intervenção estatal, o que vemos é um aumento da regulamentação e da proteção aos grandes empresários, em detrimento do consumidor comum. Ao invés de abrir o mercado e permitir que empresas, nacionais e internacionais, concorram livremente, o governo opta por aumentar os impostos e criar barreiras que só favorecem aqueles que já estão no topo. No fim das contas, quem realmente sai perdendo nessa história é, como sempre, o consumidor brasileiro.

Referências:

https://revistaoeste.com/economia/empresas-brasileiras-pedem-aumento-da-taxa-das-blusinhas/

https://www1.folha.uol.com.br/blogs/que-imposto-e-esse/2024/11/empresas-pedem-a-estados-fim-de-beneficio-da-taxa-das-blusinhas.shtml

https://www.cofimt.ms.gov.br/destaques/o-que-e-icms/

https://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2023/06/02/estados-decidem-unificar-em-17-icms-para-compras-em-sites-estrangeiros-de-varejo.htm

https://g1.globo.com/turismo-e-viagem/noticia/2023/12/15/compras-em-viagem-no-exterior-o-que-da-para-trazer-sem-pagar-imposto.ghtml

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/04/governo-vai-acabar-com-isencao-de-importacao-de-encomendas-de-ate-us-50.shtml

https://www.moneytimes.com.br/luciano-hang-e-empresarios-pedem-a-bolsonaro-acoes-contra-aliexpress-shoppe-sheine-e-mercado-livre/

https://www.infomoney.com.br/consumo/cliente-de-e-commerce-e-surpreendido-por-imposto-mais-caro-do-que-a-mercadoria/