As recentes enchentes no Rio Grande do Sul têm desafiado não apenas as estruturas físicas das comunidades afetadas, mas também têm colocado à prova a coragem e a determinação daqueles que se mobilizam para resgatar vidas. Entre esses bravos voluntários, destacam-se os surfistas, liderados por figuras conhecidas como Pedro Scooby e Lucas Chumbo, cuja ousadia e empatia os levaram a enfrentar as adversidades das águas revoltas em prol do próximo.

Desde o início de sua atuação, o grupo de surfistas experientes têm se deparado com obstáculos inesperados. Em relatos comoventes, Scooby compartilhou a angústia de não conseguir alcançar algumas vítimas devido à ameaça iminente de facções criminosas. As tentativas de assalto e a necessidade de escolta policial têm sido recorrentes, colocando em xeque não apenas a segurança dos socorristas, mas também a eficácia das operações de resgate.

No entanto, a presença da polícia e do exército, por mais significativa que seja, pode não ser suficiente para garantir a plena proteção da população, especialmente em face dos desafios complexos e da crescente violência que têm assolado o Rio Grande do Sul. À medida que o estado se vê imerso em uma atmosfera de tensão e conflito, é evidente que os recursos tradicionais de segurança enfrentam limitações diante de uma situação que se assemelha cada vez mais a uma guerra civil. A amplitude e a intensidade dos desafios exigem uma abordagem holística e coordenada, que vá além das medidas convencionais de manutenção da ordem pública, e abrace estratégias multifacetadas que atuem tanto na prevenção quanto na resolução dos conflitos que assolam a região.

O debate sobre o armamento da população para autodefesa tem sido caloroso e complexo. Aqueles que defendem o direito dos cidadãos de possuir armas para se protegerem apontam para a importância fundamental da autodefesa individual em situações de ameaça iminente. Em um mundo onde a criminalidade muitas vezes ultrapassa as capacidades dos órgãos de segurança pública, a posse legal de armas pode fornecer uma camada adicional de proteção e segurança para os indivíduos e suas famílias.

Além disso, argumenta-se que o direito de possuir armas está enraizado na noção mais ampla de liberdade individual e na capacidade dos cidadãos de protegerem seus próprios direitos e propriedades. Para muitos, o acesso a armas de fogo representa uma salvaguarda contra a tirania e uma garantia de proteção pessoal em um mundo cada vez mais incerto e perigoso. Embora reconheçam os desafios e as preocupações associadas ao aumento do acesso a armas, os defensores do armamento da população para autodefesa acreditam que é fundamental equilibrar essas preocupações com o direito fundamental dos indivíduos de se protegerem e protegerem aqueles que amam em situações de emergência.
A situação desoladora enfrentada pelo Rio Grande do Sul, que foi devastado pelas fortes chuvas, despertou uma onda de solidariedade nacional e internacional, com doações significativas de recursos financeiros e materiais, bem como o apoio de diversas figuras importantes. No entanto, essa generosidade também trouxe consigo uma vulnerabilidade adicional, pois os oportunistas e criminosos enxergam nessas circunstâncias uma oportunidade para explorar a fragilidade da população e das autoridades locais. Conscientes da limitação das forças policiais e da sensação de desamparo de uma população cada vez mais desarmada, esses elementos criminosos se sentem encorajados pela percepção de impunidade, especialmente após o decreto de restrição do porte de armas, promulgado por Lula.

A burocracia e os impostos aumentaram significativamente com a edição de um decreto pelo Lula da Silva, que alterou as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas de fogo e munições. O imposto sobre armas de fogo, que antes era de 29,25%, foi elevado para 55%, entrando em vigor em fevereiro de 2024.

Além disso, o IPI para cartuchos e suas partes aumentou de 13% para 25%. Estima-se que essa medida possa gerar uma arrecadação de R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026, totalizando R$ 1,1 bilhão ao longo de três anos, segundo dados do governo federal. A justificativa apresentada pela Presidência é que essa medida está alinhada com a perspectiva de desarmamento da população civil, o recadastramento das armas em circulação e o combate à criminalidade. Entretanto, há críticas à abordagem do governo, que é vista como desarmamentista, desprotegendo a população e fortalecendo o Estado com um monopólio de poder e armamento.

Essa abordagem é considerada uma forma de aprisionamento e submissão, onde o governo detém o controle absoluto, deixando os cidadãos desprotegidos e vulneráveis diante de ameaças internas e externas.

Mas existe uma esperança no combate às intempéries do presidente, principalmente neste momento. No dia 24 de abril de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou, por 34 votos a 30, um Projeto de Lei proposto pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), que concede aos estados e ao Distrito Federal a competência para legislar sobre "a posse e porte de armas de fogo, tanto para fins de defesa pessoal quanto para as práticas esportivas, e de controle da fauna exótica invasora".

Caroline de Toni foi nomeada como a nova presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Sua indicação pelo partido a posiciona no comando do colegiado mais influente da Casa, já que todos os projetos em tramitação passam por essa comissão. Atualmente em seu segundo mandato na Câmara, de Toni foi eleita pela primeira vez em 2018 e reeleita em 2022, mantendo seu apoio a pautas alinhadas aos bolsonaristas. Em 2018, representando o PSL, partido de Bolsonaro na época, ela obteve 109.363 votos, tornando-se a mulher mais votada do estado. Em 2022, após se juntar ao PL, de Toni novamente conquistou o posto de parlamentar mais votada em Santa Catarina, recebendo 227.632 votos (5,7% dos votos válidos).

O texto permite que os estados modifiquem a legislação vigente por meio de suas assembleias locais, desde que demonstrem capacidade de fiscalização por meio de um sistema integrado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). No entanto, o projeto mantém a proibição da aquisição de armas de fogo e munições proibidas, e restringe o alcance das leis locais aos estados em que forem aprovadas, limitando o benefício apenas às pessoas nascidas naquele estado. A expectativa é que o projeto seja encaminhado ao plenário, embora não haja previsão para isso. A sessão foi marcada por um embate entre os favoráveis, que em sua maioria eram os opositores, e os contrários, representados pelos governistas.

Aqueles que se opuseram ao texto argumentaram que apenas a União pode legislar sobre materiais bélicos, enquanto os favoráveis apoiaram-se no artigo 22 da Constituição, que confere à União a competência para legislar sobre normas gerais de material bélico. O debate se tornou acalorado, com trocas de acusações e adjetivos, exemplificando as divergências profundas entre os dois lados.

O relator, deputado Junio Amaral (PL-MG), enfatiza que "as realidades distintas nos diversos estados exigem análises específicas". A proposta ainda será submetida à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e posteriormente ao plenário da Câmara dos Deputados. Nessas ações, a AGU argumenta que a competência para legislar sobre o tema cabe à União e que as normas locais estabelecem critérios "que ampliam indevidamente o acesso a armas de fogo", sem considerar valores fundamentais como proteção à vida, segurança e meio ambiente.

A atividade criminosa pode ser usada para antecipar ataques oportunísticos e premeditados. Os riscos de segurança física diferenciam entre intervenientes externos e internos. O objetivo de armar a população é determinar a proteção pessoal diante do risco com base em ameaças ativas, vulnerabilidade dos civis, atores/adversários e consequências financeiras. As consequências financeiras e a atratividade dos criminosos devem considerar os mesmos fatores especificados pela avaliação de criticidade e devem ser atualizadas com informações adicionais fornecidas pelas partes interessadas dos civis. A vulnerabilidade dos civis é avaliada através de um questionário abrangente sobre a implementação de medidas físicas e técnicas, programas e procedimentos de segurança, adaptados para combinar as medidas/programas com as ameaças e adversários ativos.

Diante desse cenário, a presença de grupos armados criminosos representa não apenas um desafio à ordem pública, mas também uma ameaça à segurança e ao bem-estar da população, destacando a urgência de uma resposta coordenada e eficaz por parte das autoridades para proteger os cidadãos e restaurar a normalidade nas áreas afetadas.

Alguns escritores libertários proeminentes, como Murray Rothbard e Ayn Rand, argumentaram a favor do direito das pessoas de possuírem armas como parte de uma sociedade livre. Rothbard, por exemplo, via o direito de possuir armas como uma forma de garantir a autodefesa e a resistência contra a coerção estatal. Ele acreditava que um governo armado é uma ameaça à liberdade individual e que as armas são necessárias para proteger os cidadãos contra essa ameaça.

Ayn Rand, embora não seja frequentemente identificada como uma escritora libertária estrita, também expressou apoio ao direito de autodefesa e à posse de armas. Ela argumentou que a autodefesa é um direito inalienável de cada indivíduo e que o governo não deve interferir nesse direito.

Em resumo, os escritores libertários geralmente defendem o direito das pessoas de possuírem armas como parte de sua visão mais ampla de liberdade individual e autodefesa contra a opressão governamental ou qualquer outra forma de coerção.

Em meio a esses desafios, a solidariedade e a cooperação têm se mostrado fundamentais. A entrada com escolta policial em áreas dominadas por facções, como testemunhado por Scooby, destaca a necessidade de uma resposta conjunta e coordenada diante da crise.

O trabalho conjunto desses heróis anônimos é um testemunho do poder da solidariedade e da resiliência humana diante das adversidades naturais e sociais. Em tempos de crise, a coragem e a compaixão emergem como faróis de esperança, guiando aqueles que se dispõem a enfrentar as tempestades em busca de um amanhã mais seguro e solidário. Os surfistas do Rio Grande do Sul, personificam esse espírito de solidariedade.

Diante da complexidade dos desafios enfrentados pelo Rio Grande do Sul, é crucial encontrar um equilíbrio entre as preocupações com a segurança pública e o direito dos indivíduos de se protegerem em situações de emergência. A solidariedade e a cooperação demonstradas pelos voluntários, incluindo os surfistas liderados por Pedro Scooby e Lucas Chumbo, são exemplos inspiradores do poder da união em momentos de crise. Esses heróis anônimos personificam a resiliência e a esperança, mostrando que, juntos, podemos superar até mesmo os desafios mais difíceis e construir um futuro mais seguro e solidário.

Referências:

https://gauchazh.clicrbs.com.br/esportes/noticia/2024/05/scooby-e-outros-surfistas-enfrentam-ameacas-de-faccoes-criminosas-em-meio-aos-resgates-clw16gau500ts0152j54f63gf.html
https://exame.com/brasil/comissao-da-camara-aprova-projeto-que-autoriza-estados-a-legislarem-sobre-posse-e-porte-de-armas/
https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2024-03-08/quem-e-caroline-de-toni--nova-presidente-da-ccj.html
https://portalcasanova.com.br/noticia/112414/comissao-da-camara-autoriza-estados-a-legislarem-sobre-armas