Nos últimos meses, o governo federal vem vendendo a ideia de que a tão falada reforma tributária seria o remédio milagroso para todos os males do sistema fiscal brasileiro. Segundo dizem, seria uma simplificação que traria transparência, eficiência e justiça. Mas como todo brasileiro minimamente atento já aprendeu na marra, quando o estado promete simplificação, pode esperar: a conta vai vir ainda mais salgada. E a novidade da vez confirma exatamente isso. Entre os inúmeros pontos escondidos na papelada da reforma, surge um detalhe que atinge diretamente o bolso de milhões de brasileiros: o aumento de impostos que vai encarecer o aluguel de imóveis.

O imposto cobrado sobre a locação de imóveis, que atualmente é de 3,65%, com a nova reforma poderá chegar aos absurdos 10,6%, praticamente o triplo do que é hoje. Ou seja, mais uma vez, o estado faz todo um teatro enaltecendo uma suposta simplificação tributária, mas que no fundo é mais uma forma criativa de colocar a mão no bolso de quem não consegue escapar. E aqui, o cinismo da coisa é tão gritante que merece ser destacado: o mesmo presidente que passou a campanha inteira se apresentando como o “pai dos pobres”, o defensor do prato de comida na mesa, agora prepara o terreno para aumentar justamente o custo de vida dos mais pobres, aqueles que vivem de aluguel. Não é exagero, é a pura lógica do sistema: se os tributos sobre a atividade imobiliária sobem, os proprietários vão repassar a conta para os inquilinos. E quem são os inquilinos no Brasil? Em sua maioria, justamente as famílias de baixa renda, que já comprometem boa parte do salário com moradia.

Segundo reportagem do portal Terra, entidades do setor imobiliário já soaram o alarme: a tributação proposta vai impactar diretamente no preço dos aluguéis. Não precisa ser economista para entender a dinâmica. É a mesma velha história do cigarro, do combustível, do arroz, do feijão: aumentou o imposto, o preço vai junto. Só que aqui não estamos falando de um item de consumo que pode ser substituído por outro. Estamos falando de moradia. Ninguém pode simplesmente decidir “parar de consumir aluguel” e morar embaixo da ponte para escapar da fome desses malditos parasitas. E quando o estado vê um bem essencial, ele não hesita em transformá-lo em fonte de arrecadação.

Eis o resumo da tragédia brasileira: o custo de vida do país segue a trajetória de país escandinavo, mas a qualidade dos serviços públicos que recebemos é digna da Somália. Um combo que só poderia resultar nessa fábrica de libertários em que o Brasil vem se transformando. Porque a cada nova camada de impostos, taxas e burocracias, mais gente percebe que não há saída dentro do jogo estatal. O brasileiro paga como se vivesse na Noruega, mas na hora de usar a saúde pública, encontra filas intermináveis, hospitais sem insumos e médicos desmotivados. Paga como se estivesse na Dinamarca, mas ao colocar os filhos na escola, descobre salas superlotadas, professores mal pagos e material didático sucateado. E agora, paga como se estivesse em Estocolmo para ter a necessidade básica de morar — só que em prédios sem manutenção, em bairros inseguros e sob risco constante de despejo.

A ironia é que o eleitorado que fez o “L” acreditando que finalmente iria desfrutar da prometida picanha no prato agora descobre que não vai ter nem frango na panela. Porque se o custo do aluguel sobe, todo o orçamento doméstico se desorganiza. O pobre que gasta 40% da renda no aluguel vai gastar 50%, 60%. Vai cortar de onde? Da alimentação, claro, única outra despesa relevante no orçamento do pobre. Ou seja, a narrativa da picanha virou meme, e dos ruins: um daqueles que a gente ri para não chorar. E para completar, o governo ainda posa de preocupado com a “segurança alimentar” e com “os mais vulneráveis”, ao mesmo tempo em que estrangula o orçamento que sustenta a vida dessas pessoas.

Mas não nos enganemos: essa lógica não é acidente. É a essência do estado. Sua tendência natural é sempre cobrar mais impostos, inventar novas taxas e expandir a base de arrecadação. Pouco importa o discurso. Pode ser um governo de esquerda, de direita, de centro, progressista, conservador, nacionalista ou globalista — no fim das contas, todos têm algo em comum: a fome insaciável por recursos alheios. Claro que os governos de esquerda são muito mais vorazes e impiedosos ao arrancar a comida da boca do pobre e o teto que está sobre sua cabeça, mas todo governo tende essencialmente ao socialismo e ao controle. E como o estado não produz riqueza, só a consome, a conta é simples: se ele precisa de mais dinheiro, ele vai arrancar da sociedade. O detalhe é que nunca arranca dos amigos, dos aliados, dos protegidos. Sempre sobra para o trabalhador comum, para o pequeno empreendedor, para o inquilino que rala o mês inteiro para pagar as contas.

A questão da moradia é emblemática nesse sentido. O Brasil nunca deixou o mercado funcionar plenamente no setor. Ao longo das décadas, tivemos planos mirabolantes, programas eleitoreiros como o Minha Casa Minha Vida, subsídios mal direcionados, crédito estatal que beneficiou empreiteiras e alimentou esquemas de corrupção. Mas em nenhum momento houve a coragem de simplesmente deixar que a livre iniciativa resolvesse. Ao contrário: a mão pesada e muito bem visível do estado sempre esteve lá, regulando, taxando e controlando. Não é nenhum espanto que o resultado seja exatamente esse que vemos agora: déficit habitacional crônico, milhões de brasileiros vivendo em condições precárias e, agora, a perspectiva de aluguéis ainda mais caros.

Se o estado realmente se importasse com a questão, faria apenas uma coisa: tiraria as suas patas sujas do setor de moradia. Bastaria deixar os indivíduos livres para construir, comprar, vender e alugar sem as amarras tributárias e regulatórias. O mercado, guiado pela lei da oferta e da demanda, cuidaria do resto. Se há demanda por habitação popular, investidores e construtoras encontrariam maneiras de atender a esse público, oferecendo moradias dignas a preços acessíveis. O lucro seria o incentivo natural, e a competição garantiria qualidade e preço justo. É assim que funciona em qualquer área em que o governo não se mete. Mas no Brasil, a lógica é invertida: quanto mais essencial o bem, mais forte a presença estatal, e mais escasso e caro ele se torna.

O que nos traz de volta ao ponto inicial: o “pai dos pobres”, que governa hoje o país, decidiu que a melhor forma de cuidar dos seus “filhos” é aumentando o peso sobre seus ombros. É quase um experimento de sadismo econômico. O sujeito trabalha o mês inteiro, paga impostos embutidos em absolutamente tudo o que consome, entrega uma fatia do salário em tributos diretos, vê parte do seu poder de compra evaporar pela inflação, e ainda assim precisa destinar a maior parte da renda à moradia. Agora, com a reforma tributária, esse pedaço da pizza devorado pelo estado vai ficar ainda maior. É como se o governo tivesse decidido que a crise habitacional no Brasil não era suficientemente grave, e resolveu jogar gasolina na fogueira.

E não adianta culpar o proprietário do imóvel, como muitos fazem, num reflexo condicionado pelo pensamento marxista de demonizar “o patrão” ou “o burguês”. O dono do apartamento que aluga para complementar a sua aposentadoria não é o vilão. Ele está apenas reagindo aos incentivos que o sistema cria. Se o custo aumenta para ele, ele repassa. Simples assim. O verdadeiro parasita da história é o estado, que suga valor sem criar nada em troca. E enquanto continuarmos aceitando a narrativa de que “é preciso arrecadar mais impostos para custear o bem coletivo”, vamos viver nessa eterna contradição: pagando preços escandinavos para receber serviços africanos.

Por isso, é inevitável repetir: o Brasil está se tornando uma fábrica de libertários. Cada aumento de imposto, cada nova intervenção, cada promessa descumprida é mais uma ficha caindo na cabeça de quem acreditou no conto da carochinha estatal. A ilusão de que o governo é um “provedor benevolente” está se desfazendo diante da realidade concreta: ele é apenas um intermediário violento que tira de uns para dar a outros — e nesse processo, sempre fica com a maior parte.

Enquanto não houver coragem de romper com essa lógica, veremos a mesma novela se repetir. Promessas de picanha que viram ossos de galinha. Discursos sobre “justiça social” que se traduzem em mais dificuldades para quem já mal consegue sobreviver. Planos grandiosos como o Minha Casa Minha Vida, que servem mais como plataforma política do que como solução real para o problema da moradia. E uma classe média e baixa esmagadas entre inflação, juros altos, carga tributária recorde e serviços públicos cada vez mais degradados.

A solução libertária para essa questão é simples e radical: privatizar a moradia no sentido mais puro do termo. Deixar que indivíduos e empresas façam livremente o que o estado sempre prometeu e nunca entregou. Isso não significa abandono, mas sim confiança no processo espontâneo da sociedade. O resultado seria mais diversidade de oferta, mais inovação nos modelos de construção e financiamento, mais eficiência no uso dos recursos. E, principalmente, preços menores, já que sem a máquina tributária sugando em cada etapa do processo, os custos cairiam naturalmente.

Mas para isso, claro, seria necessário que as pessoas aceitassem a ideia de que o estado não é o pai de ninguém. E essa talvez seja a maior barreira cultural que enfrentamos. Por décadas, fomos condicionados a acreditar que só o governo pode garantir necessidades básicas. Mas a realidade insiste em provar o contrário: quanto mais ele promete, menos ele entrega. E quanto mais ele arrecada, ou melhor dizendo, rouba, mais pobre fica a população.

No fim, a notícia sobre o aumento dos aluguéis trazido pela reforma tributária é apenas mais um capítulo dessa longa saga de exploração institucionalizada. É o lembrete incômodo de que, enquanto continuarmos acreditando em salvadores da pátria, continuaremos reféns de uma estrutura que existe apenas para se perpetuar e viver daquilo que não trabalhou para ter. O que resta é resistir, denunciar, e, acima de tudo, não cair mais na armadilha de acreditar que o próximo aumento de impostos será “pelo nosso bem”. Porque nunca é.

Referências:

https://www.terra.com.br/economia/mais-imposto-reforma-tributaria-encarecera-aluguel-de-imoveis,928012889b133f41d6f869ad57a03dcfhw5xna42.html