E lá vai o Brasil descobrindo, com um atraso de décadas, aquilo que qualquer pessoa com dois neurônios funcionais já sabia: ser parente de ministro do STF é um negócio extremamente lucrativo. A Folha de S.Paulo, em editorial recente, finalmente resolveu notar o que já era segredo de Polichinelo — quando alguém é indicado para o Supremo, os escritórios de advocacia de seus cônjuges, filhos e parentes experimentam um crescimento tão espetacular quanto conveniente.

O economista Bruno Carazza fez o que a imprensa deveria ter feito há anos: contou. Selecionou nove advogados que são cônjuges ou filhos de ministros do STF e comparou o número de processos antes e depois das posses. Os números falam por si: as ações desses parentes saltaram de 80 para 170 no STF e de 278 para 1.394 no Superior Tribunal de Justiça. E esses resultados ainda são conservadores, já que não consideram os sócios nas firmas.

A Folha ressalta que "a multiplicação das causas não implica cometimento de irregularidades". É verdade, não implica. Contratar o escritório da esposa de um ministro do STF é apenas uma grande coincidência — grandes corporações decidem, espontaneamente, que aquela advogada específica é a mais competente entre milhares. Pura meritocracia.

Como o próprio editorial admite: "É difícil afastar a ideia de que quem contrata um advogado parente de ministro mira não somente a excelência dos serviços jurídicos prestados, mas também a influência do magistrado." Traduzindo: todo mundo sabe que estão comprando acesso, não apenas advocacia. O fenômeno ganhou até apelido: "filhotismo".

Alexandre de Moraes é casado com a advogada Viviane Barci de Moraes, cujo escritório mantinha contrato de 129 milhões de reais com o Banco Master — 3,6 milhões mensais por três anos. O valor está muito, mas muito, acima da média do mercado, segundo especialistas. Coincidentemente, o banco está sob investigação por fraudes bilionárias e Moraes conversou diversas vezes com o presidente do Banco Central sobre o assunto. Dias Toffoli viajou em jato de empresário ligado ao mesmo Master. Meros acasos do destino.

Gilmar Mendes é casado com a advogada do escritório Sergio Bermudes. Luiz Fux tem filho advogado em um escritório que leva o sobrenome da família. Dias Toffoli é casado com a sócia do Warde Advogados, que atua em disputas bilionárias. Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques — todos têm parentes prosperando na advocacia após suas nomeações.

Em 2023, os ministros decidiram por 7 a 3 que juízes podem julgar casos em que as partes sejam clientes de escritórios de cônjuges e parentes. Gilmar Mendes argumentou que juízes não têm como conhecer toda a carteira de clientes dos escritórios familiares. Na era digital, seria trivial criar mecanismos de controle — mas a vontade política é inexistente.

A regra derrubada havia sido criada no Código de Processo Civil de 2015 justamente para garantir imparcialidade. Entre os ministros que votaram contra o impedimento estão aqueles cujas esposas ou filhos são advogados: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques. É a máxima do conflito de interesses — legislar em causa própria e ainda achar que isso não compromete a legitimidade.

E não para por aí. Em outubro de 2024, o STF decidiu que políticos parentes podem ocupar simultaneamente as chefias dos Poderes Executivo e Legislativo. Em janeiro de 2026, formou maioria para permitir que prefeitos, governadores e presidentes nomeiem parentes para cargos políticos. A Súmula Vinculante 13, que proíbe nepotismo, foi reinterpretada: se o cargo é "de natureza política", pode. Os mesmos seis ministros votaram a favor — Fux, Zanin, Mendonça, Nunes Marques, Moraes e Toffoli.

O presidente do STF, Edson Fachin, propôs criar um código de conduta para os ministros, inspirado no modelo alemão. Regras sobre participação em eventos privados, recebimento de benefícios, transparência em honorários. Medida elementar, diriam alguns. Mas encontrou forte resistência interna.

A Transparência Internacional alertou que "qualquer código de conduta enfrentará forte resistência do ‘Centrão do Judiciário’” e conclamou a sociedade a acompanhar o debate. A proposta sequer prevê punições para quem descumprir as orientações. É um código sem dentes, uma declaração de boas intenções que pode ser ignorada à vontade.

Do ponto de vista libertário, o escândalo não é apenas moral — é estrutural. O problema não está nos indivíduos que aproveitam as brechas, mas no sistema que concentra poder descomunal em poucas mãos sem controle efetivo. O STF tornou-se uma instituição que acumula poder legislativo, executivo e judiciário, decidindo sobre bilhões em disputas que afetam quem, coincidentemente, contrata os escritórios de seus familiares.

É o mais puro capitalismo de compadrio. Não precisa suborno em malas de dinheiro. Basta o jogo de influências implícito, a certeza de que contratar determinado escritório abre portas. É captura regulatória aplicada ao Judiciário, onde os guardiães da lei são os maiores beneficiários de suas ambiguidades.

Em uma sociedade livre, baseada na ética da não agressão e na concorrência, essa concentração de poder não existiria. Serviços de arbitragem estariam sujeitos à concorrência, à reputação, ao risco de perder clientes se as decisões não fossem justas. Mas no monopólio estatal, onde o STF é a última instância inescapável, não há correção. O poder se perpetua, protege e beneficia a si mesmo.

Os mesmos ministros que se apresentam como defensores da moralidade pública são aqueles cujas famílias prosperam pela proximidade com o poder. Alexandre de Moraes, notável por investigações contra esquemas de poder, tem esposa com contrato de 129 milhões com banco sob investigação. Gilmar Mendes, que decidiu sobre conflitos de interesse, vota contra regras que limitariam sua própria esposa.

O que temos é formação de uma verdadeira aristocracia judicial — uma classe que, além de salários generosos e aposentadorias privilegiadas, garante que suas famílias tenham acesso preferencial aos grandes negócios jurídicos do país. É feudalismo revisitado, onde senhores da toga distribuem benesses entre seus clãs, tudo sob o manto da legalidade formal.

Quando a sociedade questiona, a resposta é sempre a mesma: não há ilegalidade. E de fato não há — porque os beneficiários escreveram as regras garantindo que aquilo que fazem esteja dentro dos limites formais da lei. É a captura completa do ordenamento jurídico, onde a forma prevalece sobre a substância.

Como pode a população perceber decisões como imparciais quando os dados mostram que ser parente de ministro multiplica seus casos por cinco, dez, quinze vezes? Como pode haver confiança quando os próprios ministros votam contra regras que limitariam os negócios de suas famílias?

A verdade inconveniente é que o STF tornou-se uma instituição que serve, em primeiro lugar, a si mesma. Serve aos interesses de seus membros, de suas famílias, de seus aliados. O discurso sobre defesa da Constituição tornou-se retórica vazia quando confrontado com os números da prosperidade familiar e as decisões que derrubam barreiras éticas.

Enquanto isso, o cidadão comum que atrasa uma conta, enfrenta juros estratosféricos e é tratado como criminoso. A pequena empresa se perde em labirintos burocráticos. O trabalhador que depende da Justiça espera anos por decisão. Mas as causas dos escritórios com ministros na família sobem na fila, ganham prioridade implícita, recebem atenção especial.

A Folha fez bem em publicar o editorial. Mas fez mal em demorar tanto. Esse escândalo acontece há décadas, à vista de todos. Agora que os números são gritantes, finalmente se decide notar. Mas notar não é suficiente. É preciso entender que não é problema de indivíduos isolados, mas de um sistema completamente capturado.

Do ponto de vista libertário, a solução não virá de mais regras ou códigos. Virá da descentralização do poder, da concorrência entre instâncias de resolução de conflitos, da impossibilidade de concentrar tanto poder em tão poucas mãos. Porque o poder tende à corrupção, e o poder absoluto tende à corrupção absoluta.

Os parentes dos ministros do STF prosperam não porque são excepcionalmente competentes. Prosperam porque o sistema é desenhado para que prosperem. Prosperam porque quem controla as regras escreve as regras em benefício próprio. E prosperam porque, no Brasil, transformamos o estado de direito em piada, a ética pública em sugestão e a separação entre público e privado em mera formalidade.

A Folha descobriu o óbvio. Agora falta que a sociedade descubra que esse óbvio não é acidente, não é exceção. É a regra. É o sistema funcionando exatamente como foi desenhado. E enquanto não entendermos isso, continuaremos assistindo à próxima geração de aristocratas togados construindo seus impérios sobre o trabalho compulsório de quem financia essa farsa — nós, os eternos otários pagadores de imposto.

Referências:

https://www.cnnbrasil.com.br/politica/mulher-de-moraes-manteve-contrato-de-r-129-milhoes-com-master-diz-jornal/
https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/fachin-propoe-codigo-de-conduta-para-stf-e-irrita-outros-ministros
https://revistaoeste.com/imprensa/busca-por-escritorios-de-parentes-de-ministros-do-stf-levanta-suspeitas-de-influencia-diz-folha/
https://www.metropoles.com/sao-paulo/tjsp-barra-r-180-mi-em-royalties-a-parentes-de-ministros-do-stj-e-stf