Mais de um ano após o repasse de aproximadamente R$ 13 milhões em emendas parlamentares destinadas à construção de 300 casas populares em Iracema, no interior de Roraima, o que se vê no local é um retrato da falência estatal. Do conjunto habitacional prometido, apenas uma única casa foi construída — e nem sequer está ocupada. O restante do terreno, às margens da BR-174, permanece abandonado, tomado pelo mato, sem qualquer sinal de obra em andamento, fundações, máquinas ou estrutura mínima de canteiro. A promessa de moradia desapareceu no matagal, e o dinheiro público foi pra qualquer lugar, menos para as obras.

Os recursos foram indicados pelo então deputado federal e atual ministro do Tribunal de Contas da União, Jhonatan de Jesus, e por seu pai, o senador Mecias de Jesus, ambos filiados ao Republicanos. Além da construção das casas, parte das emendas também previa investimentos em pavimentação e recuperação de estradas no município. Ainda assim, nada disso se materializou. No local onde as obras deveriam ocorrer há apenas um matagal. A realidade é de abandono absoluto, contrastando com os discursos otimistas e a propaganda feitos durante o período eleitoral. O então prefeito de Iracema, Jairo Ribeiro, chegou a declarar publicamente que o “sonho” da cidade havia se tornado realidade, afirmando que a construção da casa modelo representava o cumprimento do compromisso de sua gestão. Hoje, essa mesma casa modelo serve como símbolo do seu fracasso.

Quando confrontados com os fatos, os envolvidos recorrem ao jogo de empurra institucional, característico da administração pública. O ministro do TCU afirma que indicar emendas não significa executá-las e que toda a responsabilidade por projetos, fiscalização e prestação de contas é do município beneficiado. O senador repete a mesma coisa, destacando que o papel do parlamentar se limita a destinar recursos. A prefeitura, por sua vez, sustenta que os valores foram utilizados para a elaboração de projetos técnicos obrigatórios, incluindo arquitetura, engenharia, iluminação pública, drenagem e saneamento, sem explicar por que, após tanto tempo e tanto dinheiro, nenhuma etapa concreta da obra foi iniciada. Ou seja, ninguém responde pelo fracasso, ninguém devolve recursos, ninguém sofre consequências.

Esse descaso é apenas mais uma manifestação de um padrão profundamente enraizado no funcionamento do estado brasileiro: obras prometidas e nunca entregues, projetos que consomem milhões sem produzir resultados, atrasos, custos inflados e ausência de responsabilização. Em diversas partes do país, obras permanecem inacabadas, refletindo problemas de planejamento, fiscalização, governança e desvio de dinheiro. A construção fantasma de Iracema, portanto, não é uma exceção, mas a consequência lógica de um sistema centralizado cujo incentivo é gastar mal.

Economistas da Escola Austríaca explicam há mais de um século por que esse tipo de resultado não é acidental, mas intencional. Ludwig von Mises, ao analisar a natureza da burocracia, demonstrou que organizações estatais não operam sob os mesmos incentivos que empresas privadas. No setor público, o sucesso não é medido por lucro, satisfação do consumidor ou eficiência, mas pelo cumprimento formal de procedimentos, pela execução orçamentária e pela preservação do próprio aparato administrativo. Quando um projeto falha, o gestor público não perde capital próprio, não enfrenta falência, tampouco sofre boicote de consumidores. No máximo, transfere a culpa a outro órgão, solicita mais recursos ou simplesmente arquiva o problema.

A ausência de cálculo econômico é central para entender esse tipo de desastre. Sem preços de mercado, sem concorrência e sem risco, o estado é incapaz de saber se está alocando recursos da melhor maneira possível. O dinheiro destinado às casas de Iracema não passou pelo teste da escolha voluntária de indivíduos que arriscam seu próprio patrimônio. Ou seja, ninguém, voluntariamente, se dispôs a arriscar tamanho montante para este empreendimento. E, se algum indivíduo ou empresa tivesse investido do próprio bolso, certamente teria acompanhado mais de perto o resultado do seu investimento. O recurso para esta obra, porém, foi extraído coercitivamente via impostos, e então redistribuído por decisões políticas guiadas por interesses eleitorais.

Outro elemento central desse fracasso é a fragmentação completa da responsabilidade. No arranjo estatal, quem decide não executa, quem executa não fiscaliza, quem fiscaliza não paga, e quem paga não tem escolha. O pagador de imposto, a quem eles chamam carinhosamente de "contribuinte", que é obrigado a financiar tudo isso, não pode recusar o serviço, exigir reembolso, nem migrar para um concorrente mais eficiente. Já no mercado privado, um empreendimento imobiliário que promete casas e não as entrega simplesmente quebra. Investidores fogem, compradores processam, a reputação é destruída e o projeto morre. 

Emendas parlamentares funcionam como moedas de troca eleitoral, instrumentos de clientelismo e marketing político, e não como soluções reais para problemas sociais. O caso de Iracema deixa isso claro: a promessa das casas foi explorada politicamente, exibida como conquista, mas nunca tratada com a seriedade necessária para virar realidade. Nestes casos, como o objetivo principal é o ganho político imediato, a entrega concreta do serviço torna-se secundária.

Pensadores libertários também destacam como a ilusão fiscal, conceito do economista Amilcare Puviani, contribui para a cegueira social com esse tipo de desperdício. Como os custos do estado são diluídos em impostos indiretos, transferências intergovernamentais e orçamentos complexos, o cidadão médio não percebe claramente quanto pagou por uma obra que nunca existiu. R$ 13 milhões desaparecem em planilhas e portais de transparência pouco acessíveis, enquanto o impacto individual parece pequeno demais para gerar indignação proporcional. Essa desconexão entre custo e benefício cria o ambiente perfeito para a irresponsabilidade fiscal e administrativa. Quando cidadãos não veem claramente o peso do gasto público e sua relação com resultados concretos, a percepção de suposto valor entregue pelo estado tende a ser ainda mais distorcida.

Do ponto de vista libertário, tudo isso reforça uma conclusão óbvia: o estado é estruturalmente incapaz de gerir recursos de maneira eficiente, principalmente em se tratando de projetos complexos e de longo prazo. Não se trata de falhas morais individuais ou de corrupção isolada, mas de um problema de incentivos e informação. Mesmo gestores bem-intencionados operam dentro de um sistema que recompensa a expansão do orçamento, a burocracia e a preservação do cargo, e não a entrega de resultados.

Em contraste, construtoras privadas só constroem se houver demanda real, financiamento viável e expectativa de retorno. Bancos só emprestam se acreditarem na viabilidade do projeto. Compradores só pagam se o imóvel for entregue conforme prometido. Cada elo da cadeia assume riscos e responsabilidades claras, e o fracasso tem consequências diretas. Essa disciplina de mercado, ausente no setor público, é o que explica por que empreendimentos privados, mesmo imperfeitos, tendem a entregar mais resultados concretos do que programas estatais bilionários.

O episódio em Iracema evidencia o esgotamento de um modelo em que o estado arrecada compulsoriamente, promete soluções grandiosas e falha repetidamente em cumpri-las. Enquanto isso, a população permanece dependente, frustrada e sem alternativas reais, presa a um sistema que se retroalimenta do próprio fracasso.

Diante disso, a pergunta não é apenas quem falhou, mas o que cada indivíduo pode fazer para deixar de ser cúmplice involuntário desse sistema. A resposta libertária não passa por esperar reformas vindas de cima, nem por apostar em novos salvadores políticos, mas por reduzir, na medida do possível, a dependência e a legitimidade concedida ao estado. Começa por parar de tratar o poder estatal como uma autoridade moral incontestável e passar a vê-lo como aquilo que ele é — uma estrutura coercitiva que só se sustenta porque é continuamente financiada e aceita como inevitável.

Na prática, isso significa buscar formas legítimas de minimizar a exposição ao sistema estatal. Significa organizar a própria vida financeira com mais autonomia, reduzir dependência de programas públicos e planejar-se para não precisar constantemente de serviços estatais ineficientes. Isso também envolve migrar parte de seu patrimônio para ativos fora do controle do estado, como o Bitcoin — uma ferramenta criada justamente como resposta à irresponsabilidade fiscal, à inflação e ao confisco promovido por governos ao redor do mundo. 

Outro passo importante é deixar de oferecer legitimidade ao sistema. Isso não exige confronto direto ou violência. Cooperar apenas no limite necessário para preservar a própria liberdade — sem entusiasmo, reverência e sem ilusão de que o estado age como um gestor benevolente. Não defender políticos, não justificar desperdícios, não normalizar escândalos como se fossem culpa apenas da corrupção de alguns. 

Além disso, fortalecer redes voluntárias de cooperação — família, amigos, associações, comunidades, iniciativas privadas — reduz a dependência de soluções centralizadas. Quanto mais os indivíduos resolvem problemas por meio de acordos voluntários, trocas livres e ajuda mútua, menos espaço resta para que o estado se apresente como solução. Essa descentralização prática da vida cotidiana é muito mais eficaz do que qualquer discurso abstrato.

Nada disso, é claro, derruba o estado da noite para o dia. Mas corrói, pouco a pouco, a base que o sustenta. Casos como o de Iracema deixam claro que continuar legitimando esse modelo não trará resultados diferentes. O estado continuará prometendo, arrecadando e falhando — enquanto cobra a conta de quem produz.

A verdadeira mudança começa quando o indivíduo deixa de pedir que o sistema funcione melhor e passa a organizar sua vida para depender cada vez menos dele. Essa é a forma mais concreta, pacífica e racional de resistência. E talvez seja a única que realmente funcione.

Referências:

https://sbnewsrs.com.br/ministro-do-tcu-destinou-r-13-milhoes-para-300-casas-em-roraima-e-so-uma-foi-construida/

https://www.tvpampa.com.br/ministro-do-tribunal-de-contas-da-uniao-e-pai-enviaram-emendas-para-construir-300-casas-em-roraima-so-uma-foi-erguida/

https://www.contrafatos.com.br/ministro-do-tcu-e-pai-destinaram-r-13-milhoes-para-casas-que-nunca-foram-entregues