O prefeito socialista da cidade de São Paulo, mais conhecido como Ricardo Nunes, disse neste mês de janeiro que registrou notícia-crime contra o serviço de mototáxi da empresa 99. Ele ainda disse que espera que essas empresas sejam multadas em R$ 50 mil por dia, após o prazo de apresentação de recurso. Sua ação na justiça tem por base o descumprimento, por parte da 99, do decreto municipal que proíbe a oferta do serviço 99Moto, ou seja, ele quer impedir que haja concorrência nesse setor. Foi durante a entrega de mais de 4 km da Faixa Azul na Avenida das Nações Unidas que ele declarou que entrará na justiça contra a empresa. Com esse novo trecho, a cidade alcançou agora cerca de 215 km de espaço preferencial para motos em 46 vias da capital.

Como desculpa para legitimar sua ação autoritária contra o livre mercado, Nunes disse numa coletiva de imprensa após a cerimônia de entrega da Faixa Azul, que o número de mortes devido a acidentes de motos aumentou significativamente. Em 2023 foram 403, e no ano de 2024 foram 483. Ele só esqueceu de dizer que ninguém é obrigado a andar de moto ou contratar um serviço da empresa 99 ou da Uber, e que acidentes ocorrem em todos os meios de transporte, como ônibus, trem, carros e aviões. O único jeito para zerar todos os acidentes é voltar para a idade da pedra e impedir que as pessoas possam usar esses meios de transporte modernos. Seria a mesma coisa de dizer que ninguém no Brasil pode ter armas, pois armas causam mortes. Mas é claro que isso não passa de uma desculpa para o prefeito posar de bem-intencionado e esconder seus interesses espúrios para beneficiar grupos de interesse que já atuam no setor e cartelizam o mercado de transporte.

Em suas palavras, ele mostrou sua revolta contra a concorrência: “Estou indignado de ver uma empresa desse porte, só visando o lucro, essa ganância pelo lucro. Desconsiderando o risco para a vida das pessoas”. Parece até o Karl Marx invejoso reclamando que existem empresas prestando serviços que a sociedade demanda e resolvendo problemas.

Nunes ainda disse que apenas neste ano de 2025, há 100 pessoas internadas na rede municipal de saúde por conta de acidentes envolvendo motos, e que outras 47 pessoas esperam por cirurgia por fraturas no corpo. Em suas palavras, o prefeito argumentou: “A gente tem apresentado dados e falado que essa atividade vai aumentar o número de óbitos e mesmo assim eles insistem em fazer essa atividade”.

De acordo com uma decisão divulgada no dia 21 de janeiro, a Justiça de São Paulo afirmou que a 99 não pode ser multada pela prefeitura da cidade por causa do decreto de Ricardo Nunes, que foi assinado em 2023. Por meio da Procuradoria Geral do Município, a prefeitura informou ao jornal CNN que ainda não tinha sido intimada da decisão e que analisaria o recurso cabível. 

Para recapitular um pouco, em 2023, quando a 99 deu início ao transporte de passageiros com moto, a atividade de mototáxi foi suspensa após um decreto editado por Nunes ter entrado em vigor. Agora que a empresa decidiu voltar com o serviço, Ricardo Nunes rapidamente entrou na justiça visando multar a 99 em 1 milhão de reais, mas teve seu pedido negado pelo juiz. Josué Vilela Pimentel, o juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública, afirmou que essa tentativa de se proibir o transporte individual por aplicativo já havia sido declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Ricardo Nunes disse à imprensa que os agentes de trânsito da capital paulista irão continuar a apreender motos de pilotos que transportam passageiros na garupa. Mas que coisa mais soviética, esse controle sobre a vida alheia! Então quer dizer que uma pessoa que compra uma moto, paga certinho o IPVA e os impostos, cumpre a lei, não pode sequer transportar passageiros na garupa de sua própria moto? Todo trabalho traz dignidade e é sempre bom lembrar que no mercado as relações acontecem de forma voluntária, ou seja, ninguém é obrigado a comprar o serviço de outra pessoa. Todos os indivíduos que usaram o serviço de mototáxi decidiram isso, pois viram benefício nesse tipo de transporte, seja pelo preço, seja pela agilidade do meio de transporte.

Esperamos que a direita adepta do livre mercado abra os olhos para esse prefeito prepotente, autoritário e socialista e nunca mais vote nesse cara. É impressionante a capacidade de um político prejudicar nossa vida e impedir que possamos ter acesso a serviços mais baratos e práticos.

Depois que a empresa 99 Táxi anunciou a volta do seu serviço de mototáxi, a 99Moto, na cidade de São Paulo, no dia 22 de janeiro, a Uber também informou que irá retomar o seu Uber Moto, deixando Nunes ainda mais contrariado. O que temos aqui são empresas inovadoras e eficientes, atuando no mercado e atendendo de forma legítima uma demanda do cidadão paulista, mas isso é um grande problema para os parasitas estatais. Se o transporte é caro ou superlotado, o que irá resolver esse problema é um aumento na concorrência, pois todo aumento de oferta tem como consequência a redução do preço do serviço ou produto. 

Nunes disse que vai tratar judicialmente a Uber da mesma forma que tem tratado a 99Moto. No dia 20 de janeiro, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido da 99 para suspender as apreensões de motocicletas que estão sendo feitas pela prefeitura da capital. Segundo o que consta no documento da prefeitura sobre o caso, eles tem como objetivo responsabilizar os donos das empresas de transporte pelas mortes, lesões e acidentes envolvendo motocicletas que prestam serviço de transporte remunerado por aplicativo, e vão solicitar que a Polícia Civil investigue o descumprimento das leis por parte da 99 e da Uber. Além da multa de R$ 1 milhão de reais por dia que Nunes queria aplicar na 99 por descumprir o decreto, ele também exigiu uma indenização de R$ 50 milhões por dano moral coletivo, mas felizmente esses pedidos foram negados pela justiça. 

Essas ações pra lá de autoritárias que nos lembram um ditador soviético, foram criticadas até mesmo pelos aliados de Nunes. O vereador mais votado de São Paulo, o famoso influenciador político Lucas Pavanato, do PL, que é da base do governo Nunes, teceu críticas às medidas da gestão contra os mototáxis. Num vídeo que anda circulando nas redes sociais, publicado por Pavanato, o jovem vereador ironiza as blitze da prefeitura contra mototaxistas, acusando-as de prejudicar os trabalhadores. Como resposta, o prefeito Ricardo Nunes disse que Pavanato, em suas palavras, “tem a opção de defender o interesse público ou de buscar seguidor”. O vídeo viralizou e alcançou mais de 8 milhões de visualizações no TikTok. Além disso, Nunes alegou que as postagens de Pavanato foram irresponsáveis. Apesar de todas as críticas dos aliados, o prefeito da capital paulista negou uma negociação com as empresas, e afirmou que a fiscalização de mototáxis continuará em São Paulo.

Pois é, imagine só achar que existe direito à propriedade privada e ao comércio num país em que um tirano no cargo de prefeito pode apreender motos e veículos de empresas que apenas estão oferecendo um serviço demandado pela população. Mesmo que alguns argumentem que há um embasamento na ação de Nunes devido a decisão judicial, é bom entender que nossas leis sempre foram contra o livre mercado e a propriedade privada, e nossas faculdades de direito formam um exército de socialistas e marxistas. E é bom entender que antes de qualquer lei idiota criada por políticos, existe a lógica, o bom-senso, a verdade e a ética que com certeza nos mostram que violar o direito de propriedade alheio é algo errado, é uso de força agressiva e desproporcional. 

De toda forma, é uma vergonha que a sociedade aceite esse tipo de ato autoritário contra a livre iniciativa e a geração de renda e negócios. Na hora de cobrar altos impostos e arrancar nosso couro, os políticos e burocratas não perdoam e nos humilham diariamente com várias leis inúteis e burocracias que dificultam a nossa vida. Qual serviço público realmente presta e tem qualidade? E qual a legitimidade de um prefeito que ataca a própria constituição? E quando foi que a população foi consultada sobre as decisões do prefeito que ele próprio alega estarem de acordo com o interesse público?

Já pararam para pensar que enquanto o prefeito finge preocupação com o aumento do número dos óbitos causados por acidentes, o estado brasileiro desarma o povo e o judiciário solta bandidos? Será que a preocupação dessa casta parasitária de charlatões é com mortes de pessoas inocentes? Todos os dias vemos casos bizarros de bandidos e assassinos saindo da cadeia, muitos ganham indulto no Natal do presidente da república e sequer voltam para a prisão, e de repente vemos o prefeito de São Paulo fingindo se importar com a vida alheia. E as pessoas que morrem na fila de hospitais e postos de saúde esperando atendimento médico? E os remédios que faltam em hospitais públicos? E os altos impostos sobre alimentos, remédios e energia elétrica que dificultam o pobre de ter acesso a esses bens e serviços e ter uma vida mais digna? Isso tudo mata a população, de uma forma ou de outra, e se for para se preocupar com o bem-estar alheio, devemos levar tudo isso em consideração, pois a incompetência dos membros do estado brasileiro e a extorsão do nosso dinheiro também matam inocentes.

Enfim, não podemos nos esquecer das oportunidades de trabalho e renda que esses aplicativos de transporte oferecem, salvando milhares e milhões de jovens do desemprego e da miséria. Nesse circo chamado Brasil, quando finalmente empresas chegam com novos serviços, logo aparecem políticos e burocratas para impedir essas soluções de melhorarem nossa vida. Tudo em nome do interesse de grupos lobistas e cartéis que não aceitam a concorrência. O recado que damos a vocês é o seguinte: não acreditem em boas intenções de políticos, eles só se importam com poder, ganhos pessoais e com a próxima eleição.

Referências:

https://tvtnews.com.br/nunes-queixa-crime-mototaxis-99-uber/
https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/sp/sp-nunes-anuncia-que-vai-registrar-noticia-crime-contra-servico-de-mototaxi/?hidemenu=true
https://exame.com/brasil/nunes-ira-fazer-uma-queixa-crime-contra-99-por-servico-de-mototaxi-em-sp/