Por mais que a Reforma Tributária, proposta pelo governo Lula, tenha sido defendida por isentões e outros adoradores do estado, a verdade é que nós já sabíamos, desde o princípio, que ela seria uma tragédia. Não há reforma tributária que não tenha, por principal objetivo, aumentar impostos - ainda que a desculpa dada para sua aprovação seja a simplificação tributária. Sim, o Brasil é um verdadeiro manicômio, no que se refere à declaração e ao pagamento de impostos. Mas o estado nunca joga pra perder: se os políticos tiveram a brilhante ideia de propor uma reforma tributária, é porque eles queriam roubar ainda mais a população.

Agora, o que antes era apenas especulação dos libertários mais calejados, começa a ganhar contornos de realidade. O grupo de trabalho responsável por regulamentar a Reforma Tributária, no Congresso Nacional, segue em suas atividades a pleno vapor. E as notícias vão surgindo em tão grande número, que muita coisa passa despercebida. Neste caso, contudo, o buraco parece ser mais embaixo. Ao que tudo indica, a bola da vez, no que se refere à sanha arrecadatória estatal, são os motoristas de aplicativos - como Uber e 99.

Estamos falando de uma verdadeira multidão de trabalhadores, composta por 1,3 milhões de brasileiros que, ou dependem desses aplicativos para viver, ou que os utilizam para complementar sua renda. O que está previsto no texto preliminar de um dos projetos de lei complementar, formulado pelo grupo de trabalho, é uma verdadeira crueldade estatal contra esses trabalhadores. Além de claro, tornar os serviços mais caros para nós, o populacho. Aliás sempre é importante perguntar: porque no Brasil se ganha tão pouco e tudo é tão caro? Ora meu querido, é só ver o que o Haddad tem feito todo santo dia de sua gestão no ministério da economia.

O principal ponto é o artigo 21 desse projeto de lei, que trata dos pagadores de impostos que estarão sujeitos aos dois principais tributos instituídos nessa reforma. Nesse dispositivo legal, lemos que: “É contribuinte do IBS e da CBS [...] o fornecedor que realizar operações [...] de forma profissional, ainda que a profissão não seja regulamentada”. Sem dúvidas, isso se aplica a tais motoristas - uma vez que o governo tentou, mas ainda não conseguiu regulamentar sua profissão.

Pois bem: vamos decifrar essas siglas, no contexto da reforma tributária. O IBS (imposto sobre bens e serviços) é o tributo que será destinado aos estados e aos municípios, englobando os atuais ICMS e ISS. Já o CBS (contribuição sobre bens e serviços) é o tributo federal, e que engloba os atuais IPI, PIS e COFINS. E se você quer saber qual é a diferença prática entre imposto e contribuição - problema seu, o estado não lhe deve explicação!

Ok, mas afinal de contas, de quanto estamos falando? Qual vai ser o valor desses dois impostos? Ainda é difícil precisar, mas os cálculos preliminares do próprio governo apontam para uma alíquota efetiva total de 26,5%. Até o fim da fase de regulamentação da reforma tributária, muita água pode rolar; e o que já está ruim, como sempre, pode ficar ainda pior.

Aliás, as coisas já são piores do que parecem. Afinal de contas, a base de cálculo a ser utilizada para apurar esses tributos vai levar em conta a receita bruta auferida pelos profissionais, e não o resultado líquido, após descontados os gastos totais. Ou seja: custos como gasolina, manutenção e outros, relacionados ao desempenho desse serviço, e que costumam representar de 40% a 60% do valor total recebido pelos motoristas, não vão ser abatidos da base de cálculo.

Transformando isso em números: de cada R$ 100 recebidos em suas corridas, o motorista ficará com alguma coisa entre R$ 13 e R$ 33. Ou de forma mais clara: na maior parte dos casos, o estado vai ficar com mais dinheiro que o próprio motorista! E será que dá pra ficar ainda pior? Mas é claro que dá! O amor não pára. Afinal de contas, a ideia estapafúrdia de regulamentar esse setor ainda não foi completamente esquecida. E se as coisas seguirem como o governo Lula deseja, então os motoristas podem ser obrigados a recolher o INSS sobre o valor de suas corridas. Na prática o que Lula está fazendo é proibindo mais uma profissão no país das profissões proibidas.

É claro que não dá pra ter certeza de nada disso ainda. A regulamentação da reforma tributária está apenas no começo; e muitas alterações no projeto formulado pelo grupo de trabalho parlamentar ainda serão feitas, antes de a coisa toda começar a valer. Além disso, a reforma tributária se mostrou tão complexa, que serão necessárias inúmeras leis complementares, e até décadas de transição, para que tudo esteja funcionando em sua totalidade.

Por isso, chega a ser cômico lembrar daquela turma que defendeu a reforma tributária, e que até votou em seu favor, afirmando que ela iria simplificar as coisas. Pois bem: a simplificação é para o estado, não pra você que não tem lobistas em Brasília para defender seus interesses.

Tudo começou com a promessa de um IVA - imposto de valor agregado, algo que, por definição, deveria ser único. Só que esse imposto único já foi dividido em dois - conforme explicamos ainda há pouco. E pra piorar, alguns impostos, como o IR e a CSLL, vão ficar de fora dessa unificação.

Além disso, a ideia original era ter uma alíquota única para todas as atividades econômicas. Agora, já se sabe que a reforma tributária vai contemplar uma série de exceções. Determinados itens ficarão isentos de tributação, enquanto outros serão sobretaxados. Já outros itens terão redução em sua base de cálculo e em suas alíquotas. Enfim, vão trocar um emaranhado de leis irracionais por outro emaranhado sem sentido. Imagina o inferno que vai ser configurar o seu sistema, senhor comerciante, para atender a toda essa “simplificação”! E claro, ainda tem aquela bela multa para quem cometer qualquer deslize na hora de pagar suas contribuições, seu capitalista malvadão!

Ainda assim, o que foi apresentado até o momento nos dá um bom vislumbre do que será a reforma tributária, no fim das contas. E como já tem um tempo que eu não falo isso, lá vai: a coisa ainda pode piorar! Também o imposto seletivo - o famoso imposto do pecado - vai ferrar os motoristas de aplicativos. E mais um monte de gente, é claro.

Esse imposto prevê uma alíquota extra para itens que são considerados prejudiciais para a saúde e para o meio ambiente. Levando-se em conta que até as flatulências da sua vovó podem prejudicar a natureza, então tudo pode estar sujeito a esse imposto seletivo. É por isso que, dentre os itens para os quais se prevê uma alíquota extra, encontramos os automóveis. Pois é: vai ser mais caro comprar um carro para trabalhar de Uber, por conta desse imposto. Só que, acredite ou não, a coisa só piora: também a gasolina vai ser taxada pelo imposto do pecado. Ou seja: além de pagar mais imposto para comprar um carro, você vai ter que pagar mais imposto para abastecê-lo.

“Ah, mas é só comprar um carro elétrico então, porque ele não polui o meio ambiente e nem queima combustíveis” - pensa o pobre e incauto pagador de impostos. Não, caro amigo: os carros elétricos também pagarão o imposto seletivo - e não me pergunte o porquê, eu já desisti de entender essa loucura. Parece que, no Brasil, pecado mesmo é ter nascido aqui.

Podemos concluir, a partir dessa análise, algo muito importante, e que nos demonstra, com clareza, qual é a verdadeira finalidade do estado. Ao que tudo indica, o governo quer mesmo destruir o trabalho por aplicativo. E se você quer saber qual é o motivo que leva a essa atitude sádica, a explicação é bem simples: é que esse tipo de trabalho funciona muito bem sem a intervenção estatal. O trabalho por aplicativos é descentralizado, autônomo, e por isso, extremamente eficiente.

Hordas de pessoas estão abandonando a CLT para abraçar esse tipo de trabalho, por um simples motivo: nesse sistema não regulamentado, os ganhos são maiores. E isso o estado não pode permitir! Já pensou se essa moda pega? Já pensou se todos descobrem que trabalhar e ser pago por isso, sem penduricalhos e sem ser extorquido pelo estado, é melhor do que ter carteira assinada? Pois é: se isso acontecer, o estado não dura mais 6 meses.

Ainda assim, o último iludido com promessas de políticos esperava que o governo “dos trabalhadores” se preocupasse com o valor do trabalho humano, ao invés de querer tributar a mão-de-obra e roubar uma parte ainda maior do salário de quem sua a camisa pra ganhar a vida. Acontece que o PT não é o partido dos trabalhadores: ele é o partido dos sindicalistas, e de outros parasitas que não trabalham de verdade - mas que desfrutam de uma vida abastada e confortável à suas custas. E, como quaisquer outros políticos brasileiros, os petistas aliados do Lula vão querer manter sua boa vida às custas de suas novas vítimas: os motoristas de aplicativo.

Na medida em que a reforma tributária vai ganhando contornos mais claros, mais clara se torna, também, a certeza de que nós, libertários, estávamos certos desde o início: a reforma tributária serve, apenas, para roubar mais dinheiro do povo. Trouxa foi quem acreditou que isso poderia ser diferente; e idiota útil foi quem se prestou ao trabalho de advogar por essa reforma. Ainda é cedo para saber se os motoristas de aplicativo realmente vão ser tributados nessa proporção. Contudo, o fato de que, além de existir, essa possibilidade é bem provável, nos mostra que, sem dúvidas, o Brasil não tem futuro no estado; porque, por aqui, o trabalho é o maior dos pecados.

A cada nova atitude de Brasília se faz necessário um movimento de proteção de nossa parte. Proteção de nosso patrimônio, proteção dos frutos de nosso trabalho, proteção de cada um de nós e de nossas famílias. A saída está fora do estado, em ações agoristas e uso de tecnologias que nos permitam lutar em melhores condições por aquilo que é nosso por direito natural.

E para conhecer o Arcade City, uma iniciativa descentralizada de transporte por aplicativos veja agora o vídeo: "A internet descentralizada vem aí", o link segue na descrição.

Referências:

"A internet descentralizada vem aí"
https://www.youtube.com/watch?v=LpzOjjwZp5Q

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2414157&filename=PLP%2068/2024

https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/07/regulamentacao-da-reforma-tributaria-pode-passar-a-taxar-motoristas-de-aplicativos-hoje-isentos.ghtml