O Banco Central tem introduzido novas regulamentações que afetarão o uso do sistema de pagamentos mais popular do Brasil, o PIX, com o suposto intuito de aumentar a segurança e reduzir fraudes. Mas as reais intenções de todas essas medidas estão claras para qualquer cego ver: apertar o cerco da fiscalização a fim de extorquir trabalhadores informais. Chaves Pix de pessoas e empresas jurídicas que não estejam em situação regular com a Receita Federal serão excluídas pelo Banco Central. Toda vez que ocorrer uma transação envolvendo uma chave PIX, uma verificação de conformidade será exigida pela nova regulamentação. Os participantes do sistema serão obrigados a remover as chaves de pessoas e empresas que estejam em situação irregular com a Receita Federal. O BC ficará de olho no comportamento dos participantes do sistema para garantir que as novas regulamentações estejam sendo seguidas, e tomará medidas contra as instituições que não seguirem as regras.

Desde a sua criação, o PIX tem se mostrado um método ágil e eficiente de realizar transações, mas as novas mudanças impõem restrições significativas, especialmente para quem possui CPFs ou CNPJs irregulares, impactando diretamente a privacidade e a autonomia dos cidadãos e empresas.

Com essa nova medida do BC, cerca de 8 milhões de chaves poderiam ser suspensas devido a irregularidades cadastrais, como CPF suspenso, cancelado, de titular falecido ou nulo, diminuindo as já poucas opções que os brasileiros têm para fugir do leviatã. O mesmo acontece com empresas cujos CNPJs apresentem situações problemáticas, como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Além disso, as mudanças também proíbem a alteração de chaves do tipo e-mail, que não poderão mais ser transferidas entre titulares. O único tipo de chave que mantém essa possibilidade são os números de celular, especificamente os de linhas pré-pagas, que, por um motivo técnico, ainda podem mudar de titularidade. Ou seja, comerciantes terão que trocar qualquer material ou postagem em redes sociais que possuam sua chave pix ou qr code caso queiram trocar de conta no banco. Essa medida que claramente mascara um caráter tributário, gera custos para o usuário que vão além da taxação.

Essas mudanças foram justificadas pelo BC como uma forma de aumentar a segurança do sistema e combater a fraude fiscal, monitorando e removendo chaves de contas relacionadas a pessoas físicas e jurídicas em situação irregular. Para garantir que as regras sejam cumpridas, o BC intensificará a fiscalização, com penalidades para as instituições financeiras que não seguirem as diretrizes.

Entretanto, as críticas ao movimento do BC são ferozes, e não são poucas as vozes que apontam uma intenção por trás dessas ações. O que parece ser uma estratégia de segurança contra fraudes se transforma, na visão de muitos, em mais um mecanismo de controle social e extorsão econômica.

Esse novo avanço sobre o PIX demonstra a pressão que o molusco passa ao ver que metade do seu mandato se foi, sem ter possibilidade de reeleição. O governo de Lula está tentando aproveitar os seus últimos momentos no poder para incrementar o controle sobre a população. Afinal, alguém vai ter que pagar pelos gastos nababescos feitos pela gestão da mula de 9 cascos. 

A fiscalização não vai afetar apenas as transações bancárias tradicionais, mas também as operações realizadas por empresas de pagamentos, como Magazine Luiza, Mercado Pago e Pernambucanas. A Receita Federal agora terá acesso a informações detalhadas sobre compras feitas com cartões de crédito, ampliando e muito o seu poder de vigilância. O chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Santana Lobo, veio a público para reafirmar a narrativa de proteção ao consumidor, dizendo que “É uma medida para combater fraude, e não para limitar o uso do PIX. Se está pagando imposto ou não está pagando imposto, não tem relação com o uso do PIX”. 

A justificativa do governo para a ampliação da fiscalização é sempre a mesma ladainha repetida para anestesiar o gado: combater golpes e a sonegação de impostos. O governo como sempre, vendendo uma promessa de segurança e cobrando a conta sem fazer nada em troca. O que nós vemos aqui, é um estado cada vez mais invasivo e sedento por mais recursos, um governo que parece querer controlar todos os aspectos da vida do cidadão, até os mais privados, como seus gastos pessoais. Já vimos em outras ocasiões como o governo Lula usa a máquina pública para aumentar a arrecadação sem se preocupar com as consequências para o povo. Como dito pelo próprio Painho, em 2023 e 2024, o país viveu um período de “plantio”, agora, em 2025, começa a “colheita”, ou seja, o governo vai querer cobrar mais e mais. Sem nem ter plantado nada, já que o estado nada produz, apenas rouba a renda dos membros produtivos da sociedade.

Não podemos esquecer que essa não é a primeira vez que o governo usa a Receita Federal para aumentar o controle sobre a vida financeira dos brasileiros, principalmente sob a vida de vendedores e trabalhadores informais. Com programas como a Declaração de Informações sobre Transações Financeiras (DIMOF) e a e-Financeira, que já forneceram ao governo dados abrangentes sobre as transações bancárias dos cidadãos, o histórico de vigilância estatal é preocupante. Todas essas ações parecem ser motivadas pelo desejo de aumentar a renda tributária, como se o governo tivesse autoridade para bisbilhotar o dinheiro privado das pessoas para garantir que todos paguem suas "dívidas" ao governo.
 
Essa “espremedura” econômica já começa a gerar temores na sociedade. O fantasma de uma nova taxação sobre o PIX, como uma possível CPMF do século XXI, espalhou-se pela internet no início de 2025, abalando os ânimos dos brasileiros. O vídeo viral do deputado Nikolas Ferreira, que abordava a questão de uma possível taxação sobre o sistema de pagamentos, alcançou mais de 300 milhões de visualizações, evidenciando o medo que a população tem da intervenção do governo em suas finanças pessoais. O brasileiro simplesmente não confia em um governo que por várias vezes prometeu não aumentar a carga tributária, e mesmo assim descumpriu a promessa, como no clássico caso das comprinhas da shein. Embora a proposta de taxação do PIX não tenha se concretizado, a tensão persiste, e o temor de que mais tributos sejam aplicados em transações eletrônicas segue vivo na mente de todos.

Os esforços persistentes do governo para aumentar a receita por meio de medidas cada vez mais intrusivas, incluindo as restrições previamente declaradas sobre chaves PIX, o controle de transferências de propriedade e a supervisão rigorosa de atividades financeiras, só servem para aprofundar essa atmosfera de desconfiança. Na realidade, o governo Lula abusou de seu poder de impor pressão econômica sobre a população e impor um regime de monitoramento mais rigoroso sob o pretexto de combater a evasão fiscal.

A imposição de restrições no sistema de pagamentos do PIX só reforça o que muitos já sabiam: o governo Lula irá até às últimas consequências para aproveitar os últimos anos no poder que a esquerda ainda tem. Já que como bem sabemos, nenhum nome de esquerda além de Lula tem relevância na política atual. 

As eleições de 2026 prometem ser apenas a inauguração de um longo período onde a direita dominará a política nacional e mundial. O PIX, em sua essência, é um sistema de pagamento centralizado, que permite ao estado monitorar todas as transações realizadas, ter acesso a informações pessoais e, eventualmente, até bloquear ou confiscar bens, se assim desejar. As medidas anunciadas pelo Banco Central não deveriam ser tão surpreendentes devido à obviedade de que uma plataforma controlada pelo governo sempre seguirá na direção de restringir a liberdade financeira e ampliar o controle estatal.

As histórias dos governos petistas sempre seguem o mesmo roteiro: após anos de “gastos excessivos” e “políticas populistas”, buscam cobrir os rombos fiscais aumentando a pressão sobre o contribuinte. E o terceiro mandato de Lula não será muito diferente, com sua “gastança” desenfreada, o governo já vem buscando aumentar sua arrecadação desde o dia de sua posse. E faz isso da maneira mais impositiva possível, já que o dinheiro público está se esgotando. A extorsão através do sistema PIX é só mais uma etapa desse ciclo que já gerou recessões e caos na economia.

Mesmo estando neste navio afundando, sempre haverá aqueles que buscam o bote salva-vidas, uma saída desse sistema de controle financeiro. Para nós libertários, essa saída é muito clara, mas a população em geral está apenas começando a se familiarizar com ela, o Bitcoin. Um substituto genuíno e descentralizado, para o sistema bancário centralizado, é o Bitcoin. Essa moeda permite que as pessoas tomem conta de suas finanças enquanto protegem sua privacidade, mesmo que os governos continuem a expandir suas capacidades de vigilância e controle. O principal benefício do Bitcoin sobre todas as moedas fiduciárias, isto é, moedas emitidas por governos, é sua estrutura descentralizada, o que significa que nem as instituições financeiras nem o governo podem regular ou ficar de olho em suas transações. Com o Bitcoin, você não precisa revelar sua carteira, a quantidade de bitcoins que possui ou os detalhes das transações realizadas, desde que você opere de forma P2P, evitando corretoras que exigem KYC, o anonimato é garantido. O bitcoin é um meio de se defender contra um sistema financeiro disfuncional e evitar a depreciação contínua de moedas fiduciárias, que estão sendo derrubadas pela inflação e políticas fiscais tresloucadas. No entanto, a janela de oportunidade para comprar Bitcoin está diminuindo. A demanda por Bitcoin aumenta à medida que mais pessoas percebem seu valor e como ele pode proporcionar a independência financeira, o que inevitavelmente aumenta seu preço. À medida que o Bitcoin se torna uma reserva mundial de valor, aqueles que embarcam nessa aventura cedo podem se encontrar em uma posição favorável nas décadas seguintes. Naturalmente, o governo não ficará parado assistindo os brasileiros adotarem o Bitcoin. O governo tentará impedir a fuga de capital e dificultar cada vez mais a vida dos bitcoinheiros. Apesar de tudo, o governo não pode deter essa revolução, mesmo que tome medidas para reduzir o uso de criptomoedas, afinal, o Bitcoin é descentralizado e, apesar dos desafios, seu uso só aumentará.

Portanto, o Bitcoin é a única opção prática se você deseja manter sua independência financeira e se proteger do controle governamental. Não permita que um sistema financeiro disfuncional e ineficaz o mantenha refém. Evite ceder à pressão do governo e à extorsão fiscal contínua. O estado acabará caindo quando a grande maioria das pessoas decidir assumir o controle de suas finanças e abandonar o sistema monetário fiduciário.

Referências:

https://www.conjur.com.br/2025-mar-06/bc-ordena-exclusao-de-chaves-pix-de-pessoas-fisicas-e-juridicas-com-pendencias-na-receita/

https://g1.globo.com/economia/pix/noticia/2025/03/06/pix-instituicoes-financeiras-deverao-excluir-chaves-de-pessoas-e-empresas-cuja-situacao-nao-esteja-regular-na-receita-federal.ghtml