O Paraguai é um país conhecido por suas regras fiscais bastante diferenciadas. O sistema de impostos paraguaio é, em primeiro lugar, extremamente simples - bem diferente do manicômio tributário que temos aqui, no Brasil. Por lá, existem 3 impostos principais: o IVA - imposto sobre valor agregado, - e o imposto de renda sobre pessoas físicas e pessoas jurídicas. E o melhor de tudo: a mesma alíquota, de 10% , é aplicada a todos esses impostos. Por sinal, essa é a menor alíquota de toda a América Latina - com exceção do IVA adotado no Panamá.

Chega a ser até covardia comparar a situação paraguaia com o sistema tributário brasileiro - essa insana sopa de letrinhas, com alíquotas e bases de cálculo que nem quem é da área consegue entender. Porém, a simplicidade dos impostos no Paraguai tem um um objetivo, segundo os governantes do país: atrair investimentos estrangeiros. Segundo uma nota divulgada recentemente pelo próprio governo, a questão tributária “constitui um dos principais pilares do receptivo ambiente empresarial do país”.

Esse compromisso tributário tem sido mantido por sucessivos presidentes. Santiago Peña, o atual mandatário, empossado no último dia 15 de agosto, também defende essa posição. Segundo ele: “Não vamos aumentar os impostos dos empreendedores, nem das empresas, nem de ninguém, pois os empreendimentos geram grande impacto nos seus locais de instalação”.

Ainda de acordo com o presidente, esses negócios possuem a característica de gerar empregos diretos e indiretos, além de movimentarem a economia local e de gerarem todo um ecossistema de segurança social. Nas palavras de Santiago Peña, “o emprego é a melhor política social que um país pode ter”. Muito lúcido para um político, você não acha?

O atual sistema tributário paraguaio é fruto de constantes reduções de alíquotas - num movimento iniciado há mais de 30 anos. Em 1992, o país começou a reduzir o IVA, de forma escalonada, até chegar aos atuais 10%. Já em 2004, também o imposto de renda sobre empresas foi cortado - nesse caso, porém, de forma brusca, reduzindo-se imediatamente a alíquota de 30% para os 10% hoje aplicados.

Como contrapartida, o governo paraguaio instituiu o imposto de renda sobre pessoas físicas, que antes não existia no país. Para esse imposto, como anteriormente citado, a alíquota também é de 10%. Mas se liga só: a faixa de isenção do imposto de renda no Paraguai abrange todos os que recebem até 36 salários mínimos por ano - cerca de R$ 66 mil. Isso representa uma isenção 2 vezes maior que a isenção brasileira - com uma alíquota média muito, muito menor. Isso sem levar em conta todas as deduções permitidas pela lei paraguaia!

Bem, esse cenário tributário parece ser um verdadeiro paraíso na Terra, não? Simples e com baixas alíquotas? Na verdade, a grande mídia - ou seria melhor dizer extrema-imprensa? - não pensa dessa forma. Para esses cretinos, o tema é “polêmico”, principalmente porque menos impostos representam uma menor arrecadação estatal. E isso colocaria em risco a adoção de “políticas públicas”. Pois é!

Nas palavras de um “especialista”: “A baixa carga tributária limita a capacidade de financiamento dos gastos em direitos universais, como saúde, educação, segurança, moradia e nutrição”. Brilhante, não é mesmo? Infelizmente, o tal especialista parece não levar em conta os números da pobreza no Paraguai. Por lá, esse indicador desabou, nos últimos 20 anos - na verdade, a pobreza no país caiu pela metade. Além disso, o PIB paraguaio duplicou no mesmo período, e a desigualdade social diminuiu. Será isso obra de algum milagre sobrenatural?

O fato é que esses números animadores não são suficientes para impedir especialistas da área econômica e de finanças públicas de defender um aumento de impostos no Paraguai. Essa gente afirma que a alíquota geral aplicada no país - de 14%, o que faz do Paraguai o 26º país no mundo que menos arrecada, segundo o Banco Mundial - seria muito baixa. De acordo com o FMI: “Aumentar a arrecadação tributária interna continua sendo fundamental para fornecer investimentos suficientes em infraestrutura, saúde e educação para os cidadãos do Paraguai, o que aumentaria a produtividade para gerar crescimento futuro e prosperidade partilhada”.

Opiniões de globalistas à parte, vamos trazer aqui nossa opinião libertária sobre o tema. Como certamente você já sabe, imposto é roubo - e a coisa é simples assim. A única alíquota tributária capaz de promover “justiça social” é 0% - porque isso mantém o dinheiro das pessoas dentro de seu próprio bolso, sem que o estado as assalte. Não importa quem está sendo tributado, em que grau, e qual será a finalidade do dinheiro “arrecado”: imposto é e sempre será roubo. Agora, se ainda não é possível desfrutar de roubo zero, vamos sempre preferir que o volume do assalto - ou seja, a alíquota - seja sempre menor.

Porém, existem diversos aspectos econômicos, para além da ética libertária, que também justificam a adoção de impostos menores por um país. Em primeiro lugar - e isso costuma "bugar" a mente de muitos estatistas - alíquotas menores não significam, obrigatoriamente, menor arrecadação. E o que nos explica esse fenômeno é a famosa (mas muito desprezada) Curva de Laffer.

Segundo esse postulado, num gráfico no qual se demonstra a relação entre maiores alíquotas de impostos e maior arrecadação estatal, podemos observar o crescimento de tal arrecadação - mas apenas até determinado ponto. A partir dali, por mais que se aumentem as alíquotas, a arrecadação continuará caindo, até chegar ao ponto de uma tributação de 100% - em que a arrecadação será igual a 0. Portanto, existe um determinado patamar no qual a sociedade chega ao seu limite: uma alíquota maior representará, inevitavelmente, uma arrecadação menor.

É bastante provável, por exemplo, que o Brasil já esteja na descendente da Curva de Laffer. Lembre-se que, no ano passado, o governo Bolsonaro promoveu cortes de impostos, e isso fez com que a arrecadação estatal aumentasse. Ou seja, no Brasil, pode ser que menos impostos signifiquem mais receita para o estado. Ao que tudo indica, os paraguaios já entenderam isso há um bom tempo.

Para além da arrecadação estatal, porém, existem os benefícios econômicos para a sociedade, advindos de uma redução nos impostos. Alíquotas mais baixas estimulam a atividade empresarial, o que sempre tem uma repercussão positiva na sociedade. Conforme disse o próprio presidente paraguaio, a respeito dos empreendimentos: “são eles que pagam seus impostos para que o Estado possa desenvolver o país com obras e programas para as pessoas”.

Uma carga tributária menor e mais simples incentiva o empreendedorismo, facilitando o crescimento da economia, a geração de renda e uma maior disponibilidade de empregos. É por conta dessa boa visão econômica, inclusive, que o Paraguai tem atraído empresas estabelecidas no Brasil - que trocam o manicômio jurídico e fiscal brasileiro por algo muito mais sensato.

Por outro lado, mais impostos sempre prejudicam, acima de tudo, os mais pobres. Pessoas ricas têm inúmeras formas de proteger seu patrimônio do assalto estatal. Os pobres, contudo, não dispõem de tais mecanismos - ou pelo menos, não da maior parte deles. Além do mais, custos tributários costumam ser repassados para os produtos e serviços ofertados na economia. Quando isso acontece, a conta dos impostos termina indo para o consumidor final - na maior parte dos casos, estamos falando de pessoas pobres.

O Paraguai parece ter entendido muito bem esses pontos. A questão tributária, portanto, é uma boa lição que o pequeno país tem a ensinar a seus vizinhos latino-americanos - principalmente o Brasil, que está no meio de um processo de reforma tributária. Sim, os paraguaios ainda possuem muitos desafios; o caminho até o pleno desenvolvimento é muito longo. Mas eles estão na estrada certa! A grande prova disso é o crescimento econômico que o país tem experimentado, e o progressivo enriquecimento de sua população.

Infelizmente, a pressão contra países que adotam tais medidas é muito grande. A Irlanda, por exemplo, é frequentemente pressionada pelos outros países da União Europeia, por conta de sua carga tributária bastante competitiva. De forma global, também a OCDE vem fazendo uma verdadeira campanha para que todos os países do mundo adotem a mesma alíquota mínima, para evitar o que eles chamam de “guerra tributária”.

De qualquer sorte, e independentemente do que digam os globalistas, imposto sempre é roubo. Portanto, quanto menor for a carga tributária, mais rica é uma sociedade, e mais livre é o seu povo. Não é por outro motivo que o caso paraguaio incomoda tanto a esquerda, os globalistas e a grande mídia. Não se trata de um tema “polêmico”, como os jornais gostam de pontuar. Trata-se de um governo que se recusa a roubar mais os seus cidadãos do que atualmente já rouba, por saber que esse é o segredo para se alcançar um verdadeiro desenvolvimento econômico. A grande pergunta que resta é: será que é tão difícil, para os demais, entender essa verdade tão pura e tão simples?

Referências:

https://www.bbc.com/portuguese/articles/cz4g4n4x470o