O governo dos pobres, como se autointitula o governo do presidente Lula, visa agora aprovar uma medida que impõe uma série de regras exageradamente específicas sobre os produtores de morango, trazendo normas do Mercosul para o território nacional. A primeira brilhante ideia do ministério da agricultura é obrigar produtores a definir as frutas de acordo com o tamanho. Será chamado de "Calibre 1" aquele que tem menos de 20 milímetros de diâmetro, "Calibre 2" aquele que tiver de 20 a 30 milímetros, e "Calibre 3" o morango com mais de 30 milímetros de diâmetro.

A medida estatal também obriga a nomenclatura do pacote de morango como "Extra", com no máximo 7 frutos defeituosos, "Categoria 1", com 7 a 13 frutos defeituosos, ou "Categoria 2", com 13 a 15 frutos defeituosos. Nessa definição, são considerados defeituosos os morangos com podridão, morangos imaturos, maduros demais, com formato estranho ou com umidade anormal. Afinal de contas, o governo entende que o consumidor é incapaz de analisar o pacote por conta própria e que é necessário que um funcionário público faça isso por ele.

Por fim, o pacote empurrado por governistas também define uma série de regras sobre embalagens, exigindo umidade e espaçamento adequado entre os frutos no pacote, além de obrigar produtores a analisar e escrever características como nome e endereço do embalador, lote, conteúdo, data de armazenamento e número de embalagens por lote em cada pacote.

O argumento do governo é que isso vai dar transparência ao consumidor e aumentar o valor do produto brasileiro em meio ao mercado internacional. O que eles esquecem é que produtores - especialmente produtores menores - não têm o tempo e recursos necessários para se adequar a cada regra banal e específica que só é importante na cabeça dos burocratas desocupados. A nova regra exige análise individual dos morangos com precisão milimétrica, o que é simplesmente impossível para pessoas que não têm máquinas avançadas ou trabalham na agricultura familiar. Produtores já reclamaram que "não tem botão" para escolher o tamanho do morango, nem para controlar ou identificar precisamente todos os defeitos.

Regras como a contagem de morangos defeituosos ou categorização pelo tamanho, travestidas de transparência, também não são de nenhum uso para a população ou os consumidores. O comprador sempre tem o direito de solicitar análise ou observação própria, ou de boicotar um produtor que tem fama de vender produtos de má qualidade ou falsamente anunciados. Não há necessidade de atuação do governo, pois isso é parte do funcionamento básico do livre comércio e da interação entre vendedor e comprador. O tamanho de uma fruta não tem nenhuma relação com sua qualidade, pois está geralmente relacionado apenas com a época da colheita.

Os produtores não são os únicos prejudicados. Consumidores sofrem na mesma medida, em grau igual ou mesmo maior do que o primeiro grupo. Evidentemente, mais gastos são necessários para avaliar, separar, medir e adicionar informações na etiqueta da embalagem do morango. Em razão do princípio básico de repercussão econômica, qualquer gasto na produção é repassado para o consumidor final. Ou seja, para manter os lucros, o produtor de morangos precisará aumentar o preço de venda de seu pacote para cobrir os novos custos de produção, e portanto, o morango e todos os produtos derivados dessa fruta terão o preço aumentado nas prateleiras.

Não é novidade ver os produtos ficando mais caros no governo do amor. Desde 2023, o governo Lula atrapalha o livre mercado e contraria regras econômicas que já foram provadas por Adam Smith ou a Escola Austríaca de Economia há séculos. Hoje em dia, já deveria ser consenso que toda decisão do governo que mexa no funcionamento da economia vai, inevitavelmente, levar a problemas como aumento de preços, escassez ou monopólios ilegítimos. No entanto, o governo insiste em defender o contrário.

À medida que regulamenta mais os morangos, além do aumento de preços, certamente será responsável por fortalecer monopólios da venda dessa fruta. Um grande grupo de produção em massa tem mais capital e funcionários, e pode ser capaz de cumprir as regras absurdas impostas pelo governo. Em contrapartida, um grupo que realiza agricultura familiar teria muito mais dificuldade em, por exemplo, avaliar, medir e etiquetar morangos ou embalagens individualmente. Assim como de costume, a burocracia vai atrapalhar pequenos produtores e comerciantes, muito mais do que atrapalha aqueles que detém um grande acúmulo de capital. Desse modo, é bem possível supor que a medida é patrocinada pelos grandes produtores que visam eliminar a concorrência. Além disso, não há garantias sobre a imparcialidade do inspetor responsável pela análise das categorias, o que levanta suspeitas da possibilidade de suborno para a aprovação da venda de produtos.

A maioria das críticas à ideia absurda do Ministério da Agricultura e Pecuária vem de produtores de Santa Catarina, pois o estado é o maior produtor de morangos da federação e movimenta quase 100 milhões de reais anualmente com atividades econômicas nesse setor. Alguns, como a deputada federal Daniela Reinehr e o deputado federal Daniel Freitas, membros do Partido Liberal (PL) desse estado, já propuseram ao Congresso Nacional a revogação da medida federal. "O que o produtor precisa é de apoio e segurança para trabalhar. Não de mais burocracia", argumentou Daniela, acertando com precisão a intervenção estatal, que traz sempre burocracia e dificuldades.

Quando o governo defende esse tipo de medida, ele não está defendendo os consumidores. Afinal de contas, nenhum consumidor precisa ser "defendido" de frutas mais baratas. O que o governo de fato defende é mais monopolização, mais regras, e mais burocracia que só atrapalha. Friedrich Hayek, membro da Escola Austríaca de Economia, já dizia que uma das principais causas da falha da implementação de políticas intervencionistas é a confiança exagerada em crenças alienadas da realidade. Ao propor medidas que dificultam tanto a produção e comércio de morango, um burocrata se sente confortável com a situação atual e negligencia o inevitável aumento de preços que sua proposta ocasionará.

No Brasil, o amor custa caro. Nesse caso, o morango passará a ser mais caro. Mas isso já aconteceu inúmeras vezes desde o início do terceiro mandato do presidente Lula, com casos que vão desde a "taxa das blusinhas", que aumentou o preço de produtos internacionais, até os dias de hoje. Quem sofre sempre são pequenos produtores, revendedores e consumidores. Ou seja, o governo que se elegeu com a promessa de governar para os pobres prejudica mais do que ninguém os mais pobres.

O discurso da esquerda é pautado há séculos na ideia de que a iniciativa privada e os capitalistas exploram os trabalhadores. No entanto, o ato de ser empregado por um determinado patrão é voluntário, enquanto o ato de precisar pagar mais caro no morango é involuntário e imposto por esse governo que adora abusar dos brasileiros. Essa medida deve ser analisada pelo Congresso Nacional, que já aprovou medidas absurdas do governo Lula e seus ministérios antes. O povo brasileiro não pode continuar sendo refém de uma elite estatal que sempre prejudica os cidadãos em prol de interesses pessoais ou de amigos.

O Brasil produz quase 200 mil toneladas de morangos anualmente, estando entre os 10 maiores produtores dessa fruta. E não chegamos lá graças a um decreto estatal. Chegamos lá graças a milhares de produtores, que, por meio da própria iniciativa e do próprio suor, buscam gerar uma renda própria enquanto fornecem frutas para aqueles que querem livremente comprar. Agora, ao tentar "proteger" o consumidor, o aparato estatal vai aumentar custos, enfraquecer produtores e dificultar a vida daqueles que eram envolvidos no comércio por vontade própria. A norma sobre os morangos é apenas mais um exemplo de regulamentação estatal sobre a economia, que foi aplicada há milênios, nunca funcionou, mas que o governo brasileiro insiste em defender com unhas e dentes.

Referências:

https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=491225

https://partidoliberal.org.br/deputada-daniela-apresenta-projeto-para-sustar-norma-que-prejudica-produtores-de-morango/

https://revistaoeste.com/agronegocio/governo-institui-medidas-milimetricas-para-venda-de-morangos/

https://portallitoralsul.com.br/noticia/56981/daniel-freitas-protocola-pdl-para-derrubar-nova-portaria-do-ministerio-da-agricultura-que

https://www.band.com.br/agro/noticias/brasil-e-o-9-maior-produtor-de-morangos-mas-producao-nao-supre-consumo-202603101622