No dia 26 de junho, o governo Lula publicou uma verdadeira bomba, sob o código de Decreto 12.079. Tudo bem, isso já estava previsto há algum tempo; era uma tragédia anunciada. Contudo, nem por isso deixa de ser uma tragédia - e das grandes. Com esse decreto, não apenas a sistemática da meta de inflação a ser cumprida pelo Banco Central foi piorada, como também a possibilidade de que o presidente da autarquia seja responsabilizado por isso foi praticamente extinta. Mas, vamos por partes.

O governo Lula trava uma briga com o Banco Central, por conta da taxa básica de juros, a Selic, desde o início de seu mandato. Esse desnecessário atrito tem prejudicado, de forma geral, a economia brasileira - mas esse sequer é o maior problema. A causa de toda essa confusão é bastante simples: desde o seu primeiro mandato, o Lula só consegue simular uma economia em crescimento por meio de juros artificialmente baixos e crédito subsidiado. A famosa bolha do crédito, que nós conhecemos bem.

Como o governo Bolsonaro teve o bom senso de conferir autonomia para o Banco Central, não há nada que o Lula possa fazer, neste momento, para provocar um corte brusco nas taxas de juros. Campos Neto, o presidente da autarquia, tem total liberdade para agir de forma técnica, sem ceder a pressões políticas. Por isso, o Lula decidiu ir além, dando um grande passo, no sentido de preparar o caminho para o substituto do Campos Neto, no próximo ano. O Molusco simplesmente alterou o sistema de metas de inflação do Banco Central.

Apenas contextualizando: conforme a teoria monetária mais comum em vigor, o banco central de um país tem, como principal responsabilidade, controlar o aumento de preços na economia - erroneamente chamado de “inflação”. E o mecanismo usado para esse fim é, justamente, a manipulação da taxa básica de juros da economia - que, no caso brasileiro, é a famigerada taxa Selic.

Eu e você sabemos bem que a inflação, na prática, é o aumento da base monetária - ou seja, mais dinheiro em circulação na economia. Esse excesso de moeda, por sua vez, faz o dinheiro perder valor, e os preços, portanto, sobem como consequência. É aí que entra a tal mágica dos juros - coisa de estatista mesmo. Ao elevar a taxa Selic, o Banco Central dificulta os financiamentos e as compras parceladas, reduzindo a demanda. Por outro lado, a poupança se torna mais atraente que o consumo: mais pessoas deixam de comprar para investir em renda fixa, algo que também reduz a pressão da demanda. Em ambos os casos, os preços tendem a cair. O sentido oposto, embora mais raro, também pode ser observado.

No caso brasileiro, existe uma meta de inflação, a ser alcançada pelo Banco Central, que por sua vez é estipulada pelo Conselho Monetário Nacional - o CMN. Atualmente, essa taxa é de 3%, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. Ou seja, se a inflação acumulada no Brasil atingir até 4,5%, tudo estará dentro dos conformes. O grande ponto do decreto em questão, porém, não é a meta em si, que continua existindo; o alvo do Lula, nesse caso, é o intervalo de tempo em que a medida da inflação é feita.

Até então, era usado o critério do ano-calendário - ou seja, a taxa de juros tinha que estar dentro dos limites da meta entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de determinado ano. O Banco Central precisava se virar, ao longo dos meses do ano, para entregar esse resultado. Agora, com a nova sistemática, chamada informalmente de “meta contínua”, não se usa mais o ano-calendário como critério, mas sim uma janela variável de 12 meses, que se desloca mês após mês. A meta estabelecida precisa ser atendida dentro dessa janela variável, de forma contínua.

Mas isso parece ser até melhor que o modelo anterior, não? Afinal de contas, o Banco Central vai ter que fazer um esforço contínuo para manter os preços estáveis! Acontece que o pulo do gato está no artigo 2º desse decreto: esse dispositivo estabelece que a meta só será considerada descumprida se a inflação não ficar dentro do patamar estabelecido por 6 meses. Ok, mas são 6 meses dentro dessa janela de 12 meses, certo? Errado: precisam ser 6 meses consecutivos de inflação disparada!

Exatamente: com essa nova sistemática, a inflação oficial poderá ficar detonada por 5 meses consecutivos. Se o Banco Central, por alguma mágica - ou com a ajuda do Marcio Pochmann e do IBGE - conseguir controlar a escala de preços no 6º mês, então tá sussa! A contagem dos meses vai ser reiniciada, e vida que segue. Nada para se ver por aqui! Enfim, essa nova sistemática vai passar a valer já no próximo ano. E, a partir de 2027, novas metas poderão ser estabelecidas, uma vez que o decreto em questão exige um intervalo de 36 meses para isso.

Você percebeu a grande sacanagem dessa história? Logo de cara, dá para ver que o Lula quis, em primeiro lugar, diferir a meta de inflação, de forma imediata, empurrando o problema com a barriga por mais 6 meses. Além disso, é importante lembrar que, a partir de 1º de janeiro do próximo ano, o Banco Central não terá mais o comando do Campos Neto. No lugar do neto do famoso Bob Fields, vai entrar algum homem do Lula - que não apenas será totalmente subserviente ao Molusco, como vai poder brincar com a taxa de juros ao bel-prazer de seu chefe, sem se preocupar tanto com a inflação.

Vamos lá: é certo que nem uma coisa, nem outra são a real solução do problema. Uma vez que, como bem sabemos, a inflação nada mais é do que o aumento da base monetária, a causa para esse problema é bastante simples: o governo está imprimindo dinheiro. E por que diabos ele faz isso? Mais simples ainda: o governo gasta dinheiro demais. Agora, no mandato Lula 3.0, estamos vendo a dívida pública disparar - apenas no mês de maio, o rombo foi de R$ 61 bilhões. Não tem dinheiro suficiente na economia privada para ser emprestado ao governo; esse financiamento, portanto, é feito por meio de emissão de moeda.

Com maior disponibilidade de moeda, o dinheiro perde valor, e os preços sobem. É por isso que o aumento de preços é sempre chamado de inflação - o sintoma se confunde com sua causa. Portanto, quando dizemos que a função do Banco Central é controlar a inflação, estamos dizendo que ele precisa limpar a caquinha que ele próprio ajuda a fazer, em conluio com o governo federal.

Só que o Lula quer apostar nessa loucura toda, porque há uma vantagem política nessa história: até que a inflação cobre seu preço da população, vai parecer que a economia está melhorando. Afinal de contas, todo mundo está com mais dinheiro, não é mesmo? E se o governo conseguir, ainda, casar essa impressão de dinheiro, por meio da gastança estatal, com juros artificialmente baixos, então o voo da galinha estará completo. Foi exatamente isso o que aconteceu no passado, nos outros governos petistas. E é exatamente isso que o Lula vai fazer de novo.

O problema, aí, é bastante conhecido - até porque o Brasil tem um histórico nesse sentido. Essa conjunção entre crédito subsidiado e desvalorização da moeda vai arruinar a economia brasileira por completo. No passado, nós tivemos um vislumbre desse cenário - só que o Brasil contava com o boom das commodities para que a peteca não caísse. Nós perdemos uma oportunidade única de nos tornarmos um país desenvolvido; contudo, pelo menos não entramos numa crise pior. Agora, em 2024, não tem boom das commodities para nos salvar. Então, o buraco vai ser muito mais fundo.

Do ponto de vista libertário, tudo isso soa como uma grande bobagem estatal - porque, de fato, é uma bobagem. Para início de conversa, a existência de coisas como um banco central, uma moeda de curso forçado e o próprio Estado é algo completamente antiético. E ver essas pessoas tendo o controle de algo tão importante quanto nosso patrimônio nos revolta ainda mais! O mais curioso, contudo, é que o governo causa inúmeros problemas por meio de sua intervenção, e parece sempre acreditar que a solução para esses problemas é ainda mais intervenção.

Enfim: de forma geral, o novo decreto do Lula é exatamente aquilo que ele parece ser - uma tragédia completa. A conjunção entre o arcabouço fiscal e a meta contínua de inflação vai permitir ao governo gastar mais dinheiro, sem temer as consequências para o mandato do Lula. Já as consequências econômicas… quem se importa? É o povo quem vai pagar essa conta, não os políticos! De qualquer forma, se alguém ainda tinha dúvidas do que é o governo Lula - bem, acho que esse tipo de gente nunca vai acordar para a realidade mesmo. O maior problema dessa história, contudo, será a herança maldita que esse decreto vai deixar - uma piora considerável nos fundamentos econômicos de um país que, sob todos os aspectos, sempre foi um desastre. Por isso, se prepare! Se quiser proteger seu patrimônio no médio e no longo prazo, faça sua poupança em Bitcoin! Sobre essa criptomoeda, temos vários vídeos no canal ensinado sobre como ela funciona e seus benefícios.

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Referências:

Novo decreto:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/d12079.htm

Decreto anterior:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3088.htm

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