No apagar das luzes de 2025, foi proposta uma nova lei que ameaça o acesso de milhões de brasileiros à internet e reacende o debate sobre a presença infantojuvenil no mundo digital. O projeto apresentado na Câmara dos Deputados pretende reformar o chamado ECA Digital para proibir que menores de 16 anos tenham acesso a redes sociais, jogos eletrônicos e plataformas de relacionamento. Empresas de redes sociais e de jogos estariam proibidas de criar contas para usuários nessa faixa etária. O autor da proposta, o deputado Jorge Goetten, do partido Republicanos de Santa Catarina, justifica a intervenção com o argumento de que o ambiente digital provoca ansiedade, depressão, distorção da autoimagem e baixa autoestima entre os jovens.
Para o parlamentar, o mundo digital estaria intoxicando a juventude, e o Estado, benevolente guardião da pureza mental, entraria em cena para salvar as futuras gerações. Segundo o deputado, aplicativos são projetados para provocar comparação social e validação instantânea, mergulhando jovens em ciclos de dopamina e dependência emocional.
Formalmente, o projeto propõe alterar a Lei nº 15.211, a famosa Lei Felca, que nem chegou a entrar em vigor e já conta com propostas de modificação, inserindo o artigo 24-A, que veda explicitamente o cadastro de menores de 16 anos nessas plataformas. A justificativa também aborda mecanismos de recompensa, como as loot boxes, apontando-as como viciantes e projetadas para se aproveitar economicamente de jovens ainda em formação cognitiva. A medida sustenta que a simples supervisão parental seria insuficiente, já que os pais, pobres mortais analógicos, não dominariam as sutilezas do mundo digital.
(Sugestão de Pausa)
O texto cita explicitamente a legislação australiana como inspiração, que, em dezembro de 2025, proibiu o acesso de menores de 17 anos às redes sociais. O Brasil, como de costume, chega atrasado à festa, tentando importar uma ideia que já demonstrou falhas em outros lugares, com mais efeitos colaterais do que resultados concretos.
No início de janeiro, todas as redes sociais foram inundadas por memes e notícias jocosas sobre protestos organizados por jogadores de Roblox contra a censura dentro do game. Milhares de crianças se reuniram em Brookhaven, uma cidade fictícia dentro do jogo, para protestar contra as novas políticas de verificação de idade implementadas pela empresa. A Roblox Corporation, pressionada pela legislação brasileira e europeia, passou a implementar limitações no chat de voz do jogo para impedir a ação de predadores que utilizavam a plataforma para praticar grooming. Agora, para usar o chat, cada usuário deve fornecer informações pessoais e enviar imagens de seu rosto para que uma inteligência artificial comprove sua idade. Mesmo após a autenticação, o usuário só pode se comunicar com jogadores da mesma faixa etária.
As manifestações políticas encenadas em espaço virtual foram feitas com placas improvisadas. Alguns cartazes, com erros ortográficos, viraram memes instantâneos, como “Quero injustiça” e “Afasta de nois esse cale-se, pai”. Para muitos, o ato não significou nada além de pura birra de crianças revoltadas. No entanto, uma análise mais aprofundada do modo de pensar das novas gerações revela que a doutrinação estatal parece não funcionar adequadamente com elas.
(Sugestão de Pausa)
Um exemplo claro disso é a crescente opinião negativa que as novas gerações têm sobre algo que seus pais sempre almejaram: um emprego com carteira assinada. Desde sua implementação nos anos 1940, a CLT foi vista por gerações como a epítome do trabalho formal, garantindo férias remuneradas, jornada de oito horas, pagamento de horas extras, licença-maternidade, 13º salário, seguro-desemprego, entre outras proteções.
Essa visão romantizada, porém, começa a desaparecer com a geração Z, os nascidos entre 1997 e 2012, que criaram toda uma subcultura de memes envolvendo CLT, carteira de trabalho e escala 6x1. Os memes trazem uma nova leitura sobre a legislação trabalhista, enxergando-a como um conjunto de regras ultrapassadas que limitam autonomia, flexibilidade e valorização da carreira. A internet tornou mais fácil perceber que trabalhadores autônomos muitas vezes ganham mais do que os celetistas, fazendo o trabalho formal passar a ser visto como sinônimo de fracasso ou até de trabalho análogo à escravidão. Trata-se de uma mudança de paradigma radical, ocorrida há pouco tempo, em um tema que parecia ser ponto pacífico havia décadas. O que poderia explicar uma transformação tão profunda em tão pouco tempo?
Para responder a isso, é preciso primeiro explicar como funciona o sistema de doutrinação estatal e por que ele está falhando. O Estado conseguiu controlar melhor as gerações mais antigas porque elas cresceram acostumadas a consumir informação por canais centralizados, como TV, rádio e jornal. Esses públicos ainda respondem à retórica governamental de forma mais passiva até hoje. Já os jovens que habitam o ambiente digital não consomem propaganda de maneira passiva. Cresceram trocando ideias sem intermediários, formando comunidades e criando linguagens próprias. A narrativa estatal simplesmente não alcança esse público com a mesma força.
(Sugestão de Pausa)
Historicamente, os Estados modernos sempre dependeram da intermediação centralizada da informação para sustentar sua legitimidade e coordenar a obediência social. A imprensa escrita operava sob licenças; o rádio e a televisão, sob concessões públicas e regulação de conteúdo; a educação, por currículos nacionais que definiam o que é conhecimento válido.
A internet rompeu esse paradigma ao permitir comunicação horizontal, formação instantânea de comunidades e circulação de narrativas sem filtros institucionais. A estrutura da rede favorece a descentralização. É natural que o Estado encare o meio digital como uma ameaça, pois sempre esteve acostumado a controlar a informação e o ambiente cultural. No início do século XX, o cinema sofria censura para “proteger a moral e os bons costumes”. Décadas depois, os quadrinhos tiveram o mesmo destino. Agora é a vez da internet e dos games, que o Estado tenta cooptar por meio da legislação.
A partir dessa análise, é possível compreender que se opor a essa legislação não significa negar a necessidade de proteger crianças, mas reconhecer que o objeto da regulação não é o conteúdo, e sim a infraestrutura que o veicula. Verificação de idade, restrições de acesso e obrigações legais impostas às plataformas servem para reintroduzir intermediários, filtrar o fluxo comunicacional e devolver ao Estado o poder que havia perdido.
(Sugestão de Pausa)
O Estado cria novas camadas de controle, reinstaura a vigilância e define quem pode falar, quando e sob quais condições. Uma internet livre ameaça o establishment porque, no ambiente digital, as narrativas escapam do enquadramento oficial. Ideias surgem fora dos centros de poder e viralizam sem passar por editoras, emissoras ou ministérios. Quando jovens podem se comunicar livremente, o monopólio da narrativa estatal se fragmenta.
Como já citado, esse ímpeto regulatório não é exclusividade brasileira. Vários países reconheceram a internet como uma ameaça e vêm experimentando suas próprias versões de regulamentação digital, com resultados questionáveis. A Holanda, por exemplo, foi pioneira na proibição das chamadas loot boxes, equiparadas a mecanismos de aposta e proibidas para menores. Uma medida que parecia clara e objetiva, mas que se mostrou ineficaz quando desenvolvedores criaram moedas intermediárias e mecanismos técnicos que mantiveram o mesmo princípio de sorte e recompensa, burlando a lei.
No fim de 2025, a Austrália determinou que menores de 16 anos não poderiam criar perfis em redes sociais populares como Facebook, Instagram e TikTok. A execução, porém, trouxe novos dilemas: como verificar a idade digitalmente sem coletar dados sensíveis? Como evitar que a checagem facial exigida por plataformas se transforme em um banco de rostos de crianças armazenado por empresas privadas? O custo técnico da regulação acabou se tornando uma ameaça à própria privacidade que dizia proteger.
(Sugestão de Pausa)
É essa mesma lógica que o projeto brasileiro tenta importar. Uma legislação que, segundo especialistas, não reduziu o tempo de tela nem diminuiu os índices de ansiedade juvenil, mas aumentou a coleta de dados e a burocracia digital. E, como não poderia faltar em uma lista de legislações autoritárias, há o caso da China. Existe no grande país asiático um dos regimes mais severos de restrição tecnológica: menores só podem jogar por uma hora ao dia, em fins de semana e feriados. Sistemas de reconhecimento facial identificam jogadores, e o acesso é bloqueado automaticamente fora dos horários permitidos. O resultado é previsível: jovens aprendem desde cedo a ignorar a legislação estatal. A lei é facilmente contornada por meio de identidades de parentes, aplicativos estrangeiros, VPNs e até jogos disfarçados de aplicativos educacionais. Quanto mais rígida a norma, maior o incentivo a contorná-la. A tentativa de controlar o comportamento digital acaba ensinando crianças a ignorar o Estado e buscar liberdade por conta própria, o que é ótimo para a formação de uma cultura e mentalidade libertária.
Esses casos revelam um padrão que pode se repetir no Brasil caso o projeto de lei em questão avance. Medidas que se apresentam como instrumentos de proteção acabam empurrando usuários para a informalidade. Políticas que buscam limitar o acesso à internet em nome da segurança infantil acabam fortalecendo o impulso pela liberdade individual. Quanto maior for a distância entre a norma estatal e o comportamento social desejado, maior a taxa de indivíduos que ignoram a lei. Isso não ocorre apenas no mundo digital, mas também na economia informal, no trânsito e no consumo de drogas.
(Sugestão de Pausa)
Esse efeito é ainda mais preocupante quando envolve crianças e adolescentes. Na visão do governo, esses jovens deveriam ser doutrinados a enxergar o ordenamento jurídico como uma referência legítima, mas, sob repressão, passam a vê-lo como um obstáculo arbitrário. Aprendem cedo que, no jogo da vida, vence-se apesar do Estado, e não graças a ele. A moral se dissocia da norma.
As leis mais eficazes são aquelas que equilibram coerência técnica, proporcionalidade e plausibilidade social. Já as leis que nascem do medo e do autoritarismo tendem a envelhecer rápido demais. A cada tentativa de proibir o mundo digital, o Estado revela não compreender a verdadeira natureza da internet nem o perigo que ela representa à sua própria existência.
A mobilização massiva de jogadores no Roblox pode não significar muito agora, mas seu efeito, a longo prazo, é a formação de uma geração cada vez mais cética em relação ao governo, uma geração mais libertária do que a anterior. É a geração que rejeitará a escravidão da CLT em busca de autonomia no trabalho, que popularizará o bitcoin como moeda do dia a dia e que talvez derrube o Estado não pela força, mas simplesmente ignorando-o e condenando-o à irrelevância.

Referências:

https://nucleo.jor.br/curtas/2025-12-17-pl-proibir-acesso-de-menores-de-16-anos-a-jogos-eletronicos/

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3068425&filename=PL%206458/2025

https://www.aph.gov.au/Parliamentary_Business/Bills_Legislation/bd/bd2425/25bd039

https://super.abril.com.br/cultura/roblox-entenda-o-que-esta-por-tras-dos-protestos-na-plataforma/

https://gamblingclub.be/en/netherlands-loot-boxes-escape-the-law-minors/

https://arxiv.org/abs/2308.02961

https://vocerh.abril.com.br/politicasepraticas/por-que-a-clt-deixou-de-ser-premium-e-virou-meme-entre-os-jovens/