O governo do amor, por meio de seu ministro conhecido por gostar de invadir terras, Guilherme Boulos, tem defendido a brilhante ideia de se cobrar uma taxa mínima de R$ 10 reais para entregadores. Segundo Boulos, esse projeto precisa avançar no Congresso Nacional para garantir direitos a motoristas e entregadores, visando reduzir um desequilíbrio na relação com plataformas. Boulos alega que tem se reunido com vários trabalhadores e representantes de classe para discutir o projeto, tendo produzido, em conjunto com o grupo, um relatório que deve ser divulgado ao longo do mês de março.

Um dos argumentos usados por Boulos é o percentual retido pelas empresas em cada corrida ou entrega. Em suas palavras: “Hoje você pega um motorista de Uber e ele tem descontado como taxa de retenção de cada viagem até 50%, às vezes mais. Uma viagem de R$ 100 reais, a plataforma fica com R$ 50, sendo que o carro é do entregador, a gasolina é dele e todo o custo é dele. Isso não é razoável.” Explicou o comunista do PSOL, amigo de Lula.

Bem, o que Boulos parece ter esquecido, é que a relação dos motoristas e entregadores com as plataformas na qual atuam são totalmente voluntárias. Nenhum aplicativo de entrega de comida, ou mesmo o Uber, obriga esses trabalhadores a usarem essas plataformas. Todos esses motoristas usam porque veem vantagens reais, pois essas plataformas têm uma importante função de conectar esses entregadores e motoristas com potenciais clientes, de forma mais rápida e eficiente. Mas na visão do comunista do PSOL, que se vê como um ser que sabe mais do que as outras pessoas sobre como devem trabalhar e qual o valor justo pelo serviço, esses trabalhadores recebem valores muito baixos, além de trabalharem sem garantias trabalhistas. 

Entre os principais pontos do projeto está a definição de uma remuneração mínima. A proposta defendida pelo Executivo prevê o pagamento de R$ 10 por corrida ou entrega, além de um adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado. Eles alegam que essa é uma demanda dos entregadores e dos motoristas, mas se esquecem que isso vai refletir diretamente no preço final dos pedidos, o que pode fazer muita gente simplesmente não pedir mais comida em casa, inviabilizando o serviço. O ministro também citou outro tema que envolve essas entregas, que é o modelo de entregas agrupadas, quando mais de um pedido é realizado no mesmo trajeto. Na visão de Boulos, existe um problema quando, em alguns casos, as plataformas cobram o valor integral do cliente, mas não repassam proporcionalmente ao entregador.

O comunista tem defendido que esse projeto limite a regulamentação apenas à motoristas e entregadores, evitando que outros profissionais sejam incluídos em modelos semelhantes de contratação por plataforma. O governo também considera essencial que a Justiça do Trabalho seja o foro responsável por eventuais disputas entre trabalhadores e plataformas.

Enquanto isso, o presidente da Câmara, Hugo Motta, do partido Republicanos, afirmou no dia 10 de março que pretende levar ao plenário, até o início de abril, o projeto que tramita na Casa como PLP 152/5 que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo. Esse setor hoje em dia é considerado muito grande, reunindo cerca de 2,2 milhões de trabalhadores em todo Brasil. Na visão de Motta, o texto do projeto precisa de alguns ajustes para assegurar um equilíbrio entre a proteção dos trabalhadores e a manutenção do modelo de negócios das plataformas digitais, para impedir que haja um grande aumento de custos para empresas e consumidores.

Quando esses políticos defendem garantias, eles estão defendendo, em outras palavras, novos custos que tornam esse mercado cada vez mais difícil e proibitivo. Não é que as empresas de aplicativos são controladas por monstros que querem escravizar os trabalhadores, mas é que tudo tem um custo. Se o governo insistir em colocar direito à previdência, seguro acidente e seguro de vida, é claro que esse novo custo vai impactar no valor da entrega, e consequentemente vai afetar o bolso dos clientes. O brasileiro médio parece não ter entendido que o governo não pode nos oferecer nada de graça, pois vive do nosso dinheiro. E as pessoas não conseguem entender, também, que é o próprio estado brasileiro que encarece nosso custo de vida diário ao cobrar inúmeros impostos e constantemente inflacionar nossa moeda, destruindo nosso poder de compra. É o peso do estado que sufoca a livre iniciativa e os empresários e, no Brasil, infelizmente, temos um mercado engessado por causa dessas leis idiotas e de todo o custo Brasil. Por isso, nossa luta deve ser pela diminuição dos impostos e da inflação; de preferência acabar com o Banco Central e lastrear a moeda em ouro para impedir a fraude monetária de criação de dinheiro "do nada", ou seja, a expansão da base monetária. A verdade é que os empresários, em geral, nunca viram o ambiente de negócios do Brasil como algo atrativo; são poucas as pessoas que gostam de investir por aqui, e nossos políticos nunca tiveram interesse em tornar esse ambiente mais fácil e mais seguro juridicamente.

Até o momento, o deputado Motta declarou que o projeto ainda depende de negociação entre governo, parlamentares, empresas e representantes dos trabalhadores antes de avançar na comissão especial e seguir para votação no plenário.

Essa regulação e a ideia de taxa mínima apresentada por Boulos tem gerado divergência entre os deputados e se tornou uma grande polêmica na internet. Muitos influenciadores e páginas de notícias tem evidenciado como essa nova taxa vai impactar o preço final da entrega. O relator Augusto Coutinho afirmou que, no caso dos motoristas, a previsão de valor mínimo acabou sendo retirada do parecer por risco de inviabilizar parte das corridas. Coutinho explicou que cerca de 25% das corridas acabam ficando com um valor abaixo de R$ 8 reais. Por isso, caso seja mantido o valor mínimo, o projeto que o governo federal quer emplacar poderá inviabilizar o sistema. O parlamentar ainda assim tem defendido o projeto, apesar de haver divergências, pois o relatório visa, na visão dele, aumentar a proteção social dos trabalhadores do setor.

Mesmo assim, o governo federal tem pressionado por regras mais rígidas. Boulos chegou a dizer que, caso não ocorra um acordo sobre a taxa mínima no relatório, o Executivo pode apresentar emenda durante a votação. O comunista do MST afirmou: “É preciso ter uma regulamentação o quanto antes, porque do jeito que está só interessa às grandes plataformas e não aos trabalhadores."

Essa regulamentação do trabalho por aplicativos tem sido objeto de discussão no Congresso há muitos anos, e envolve um impasse entre diferentes modelos de relação de trabalho. De um lado, alguns trabalhadores do setor exigem uma maior proteção social, do outro, empresas do setor argumentam que novas regras mais rígidas podem inviabilizar oportunidades, além de tornar o serviço mais caro. O presidente da Câmara dos Deputados está com uma expectativa de que ocorram acordos e que essas negociações avancem para que haja uma votação até o mês de abril.

A esquerda acredita sempre que o trabalhador não sabe o que é melhor para si e precisa de proteção do estado, e ainda esquece que essa suposta “proteção” tem um custo pago pelo próprio povo brasileiro. Nós, do Visão Libertária, acreditamos em relações voluntárias e sabemos que as pessoas sabem muito bem o que é melhor para si, e que nada vem de graça. Mesmo se o governo quisesse de fato nos proteger, ele não conseguiria. Isso porque ele vive nos roubando por meio de impostos e os seus políticos e burocratas nunca saberão o que é melhor para a vida de cada trabalhador, independente do setor em que atua. Basta olhar todos os privilégios, mordomias e super-salários que toda classe política e elite do funcionalismo tem acesso, custeado com dinheiro do povo. E a cada bolsa ou esmola que o governo te dá, antes disso, ele já te empobreceu com inúmeras taxas, burocracias e dificuldades. O mercado capitalista é complexo, e o Brasil possui uma população gigante de 200 milhões de pessoas; portanto, é impossível que um grupo de burocratas tenha êxito em planejar e controlar uma economia tão complexa.

O princípio básico do libertarianismo é o PNA, princípio de não agressão, que defende que nenhuma troca ou acordo voluntário entre adultos deve ser proibido ou manipulado por ninguém. Não havendo fraude, nem coerção, qual o problema da relação voluntária no ambiente de trabalho?

O modelo de aplicativos possui uma característica fundamental que o torna profundamente compatível com os princípios do livre mercado: a flexibilidade. Diferentemente do modelo tradicional de trabalho, motoristas e entregadores que atuam por meio dessas plataformas têm autonomia para decidir quando trabalhar, quanto trabalhar e até mesmo em quais aplicativos desejam atuar. Nada impede que um motorista utilize mais de uma plataforma ao mesmo tempo ou que simplesmente abandone o serviço quando desejar, sem a necessidade de cumprir contratos rígidos ou enfrentar burocracias complexas.

Esse grau de liberdade é bastante raro no mercado de trabalho tradicional, que geralmente impõe horários fixos, regras rígidas e pouca autonomia sobre a própria rotina profissional. No modelo de aplicativos, ao contrário, o trabalhador possui um controle muito maior sobre seu tempo e suas escolhas. É justamente essa flexibilidade que permitiu que milhões de brasileiros encontrassem uma fonte de renda rápida e acessível, especialmente em momentos de crise econômica e de desemprego elevado, quando muitas pessoas precisaram recorrer a alternativas imediatas para sustentar suas famílias.

Como já falamos, o que costuma ser ignorado por políticos é que ninguém é obrigado a trabalhar para um aplicativo. Motoristas e entregadores utilizam plataformas digitais porque veem vantagens nisso. Essas empresas exercem uma função econômica específica: conectar oferta e demanda de maneira extremamente eficiente. Antes dessas plataformas, um motorista que quisesse transportar passageiros precisaria investir em licenças, alvarás, pontos físicos ou trabalhar em cooperativas rígidas, muitas vezes controladas por cartéis de táxis protegidos pelo próprio estado.

Aplicativos como Uber e iFood reduziram drasticamente essas barreiras. Em vez de pedir autorização a uma prefeitura ou comprar uma licença cara, milhões de pessoas passaram a ter acesso imediato a uma fonte de renda.

Isso não é exploração, mas sim inovação de mercado. E é exatamente por isso que a esquerda quer impor essa regulação. Porque os políticos socialistas e trabalhistas veem toda inovação como uma ameaça ao controle do estado e aos cartéis que eles conseguem manter por lei. A esquerda, no fundo, quer que sindicalistas poderosos controlem a vida dos trabalhadores, e que esses sindicalistas, que geralmente têm conexões políticas, trabalhem a favor das agendas da esquerda política.

E é importante lembrar que foi a liberdade de mercado, e não a regulamentação estatal, que permitiu o surgimento de plataformas que hoje conectam milhões de brasileiros a oportunidades de renda. Muitas pessoas que não tinham diploma e qualificação específica, conseguiram, graças a essas novas oportunidades de trabalhar com aplicativos de entrega e viagens, ter acesso a renda e trabalho.

Portanto, ao tentar “proteger” esse setor com mais burocracia e custos, o governo destruirá justamente aquilo que tornou esse modelo possível: a liberdade de empreender, trabalhar e cooperar voluntariamente.

E como lembrava o economista libertário, Murray Rothbard, toda vez que o estado intervém em trocas voluntárias, ele não está promovendo justiça, ele está apenas substituindo a liberdade das pessoas pela vontade de burocratas.

Referências:

https://www.gazetadopovo.com.br/republica/motta-tenta-fechar-acordo-para-votar-regulamentacao-de-motoristas-de-aplicativos/
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2026/03/7372103-governo-cobra-regras-para-apps-e-defende-taxa-minima-de-rs-10-para-entregadores.html#google_vignette