No universo empresarial, Elon Musk é uma figura que polariza opiniões, sendo admirado por uns dado sua visão inovadora e criticado por outros que questionam seus métodos.
Recentemente, um caso legal envolvendo seu salário de U$56 bilhões veio à tona, gerando debate sobre a adequação e transparência nas negociações salariais de altos executivos.
A decisão judicial está relacionada ao questionamento de Richard Tornetta e outros acionistas quanto ao valor salarial de Elon Musk. Esses acionistas minoritários entraram com um processo alegando que o valor era desproporcional, ultrapassando em muito se comparado a remuneração dos 200 executivos mais bem pagos em 2021.
Pela perspectiva dos investidores, liderados por Richard Tornetta, a ação alega que o pacote salarial de Musk é excessivo. A juíza no caso, Chanceler Kathaleen McCormick, concluiu que o processo para obter a aprovação da compensação de Musk estava "profundamente falho" e concordou nesta semana em anular o pacote do CEO, avaliado em um máximo de US$ 55,8 bilhões

O processo, iniciado em 2018 por Tornetta, quando possuía apenas nove ações da Tesla, destaca a morosidade dos tribunais. Essa demora, porém, não diminui a importância da decisão, que reverbera não apenas nas finanças da Tesla, mas também na discussão mais ampla sobre a remuneração de executivos mundo afora.
Caso a decisão seja mantida após uma possível apelação, a Tesla deverá apresentar um novo pacote salarial para Musk. O investidor Richard Tornetta, que iniciou o processo, acusou a empresa de conduzir as negociações do pacote de pagamento de maneira inadequada, alegando que o conselho agiu sem liberdade.
O tribunal orientou Tornetta a colaborar com a equipe jurídica de Musk na implementação da decisão, que pode ser discutida com o Tribunal Superior de Delaware. Musk ironicamente aconselhou a todos os empresários a nunca estabelecer uma empresa no estado de Delaware.

A controvérsia em torno do salário de Elon Musk não é apenas sobre números. É uma batalha ideológica que questiona a reputação de Musk como um visionário ou um oportunista.
O aumento significativo nas ações da Tesla e o sucesso em várias empresas multimilionárias contradizem a ideia de que Musk é apenas "sortudo" ou um "fraudador". O caso de Elon Musk não é apenas sobre salários milionários, mas sobre a integridade corporativa e a percepção distorcida de figuras públicas.
Independentemente do desfecho legal, Musk permanece uma voz vital no setor de tecnologia, desafiando o status quo e impulsionando a inovação. Este episódio é um lembrete de que, em um mundo empresarial em constante evolução, a transparência e a responsabilidade são cruciais.

Mas isso reflete a ilusão de muitas pessoas, especialmente as não ligadas à tecnologia, de que Elon Musk é de alguma forma uma fraude e um fardo. E esses acionistas querem desagradar Elon? Sério? Mesmo a tendência anti-Musk da esquerda não vai impedir o investimento e o sucesso da Tesla. Foi apenas uma jogada ideológica (bem-sucedida até agora) contra bilionários e Musk em particular.

Historicamente, Delaware tem sido democrata. O estado elege dois senadores e um representante para o Congresso dos Estados Unidos. Como esperado, a chapa Obama-Biden venceu facilmente no estado que o Sr. Biden representava no Congresso à época. No entanto, o único membro de Delaware na Câmara, o representante Michael N. Castle, um republicano e ex-governador, derrotou sua adversária democrata, a defensora dos direitos das crianças Karen Hartley-Nagle.

Mas os democratas assumiram o controle da Câmara dos Deputados de Delaware, conquistando pelo menos 24 assentos e liderando por algumas dezenas de votos em outras duas corridas onde o resultado ainda estava incerto.

Elon Musk, frustrado com Delaware, está ameaçando mudar a fábrica da Tesla para o Texas. Musk desabafou em sua plataforma de mídia social X. Logo depois seus seguidores no X votaram esmagadoramente a favor de mudar a incorporação da Tesla para o Texas, onde a fabricante de carros elétricos tem sua sede, Musk disse que planeja uma votação dos acionistas sobre a questão.

Não seria a primeira vez que Musk deixaria Delaware. Após comprar o Twitter em 2022, ele fundiu a empresa com a X Corporation, uma entidade incorporada em Nevada. A mudança provavelmente envolveu pouco mais do que uma tarde de papelada e aconteceu sem resistência.

Uma mudança semelhante pela Tesla, uma empresa pública e listada na bolsa dos Estados Unidos, seria muito mais complicada e exigiria uma votação dos acionistas públicos da Tesla. Também corre o risco de um acionista entrar com uma ação para bloquear o acordo, como foi o caso de outra empresa pública, a TripAdvisor Inc., que foi processada no ano passado por sua planejada saída de Delaware.

Mas enfim, quem é Richard Tornetta?
Richard Tornetta, que fez parte da banda “Dawn Of Correction”, esteve ativo como músico entre 2005 e 2009, tendo lançado um álbum chamado: “Dead Hand Control” em 2008. Uma breve descrição da identidade do grupo era que soava como: “um chute rápido na cara com uma bota com biqueira de aço”. Em entrevista ao blog “Metal Underground” concedida em 2006, Richard Tornetta, que hoje trabalha na área de marketing, destacou que fora influenciado por músicos do calibre de Mike Portnoy do Dream Theater, Dave Weckl do Chick Corea’s Elektrik Band e Vinnie Paul do Pantera.

Então, para quem acha que o Sr. Tornetta é importante, saiba que não, nem como baterista e nem como marqueteiro.
Mas a jurisprudência empresarial de Delaware está repleta de casos com os nomes de investidores individuais com pequenas participações que acabaram moldando a legislação corporativa dos Estados Unidos.
Muitos escritórios de advocacia que representam acionistas mantêm uma lista de investidores com quem podem trabalhar para levar adiante casos, diz Eric Talley, que leciona direito empresarial na Faculdade de Direito da Columbia. Podem ser desde fundos de pensão com uma ampla gama de participações em ações, mas também podem ser frequentemente indivíduos como Tornetta.

O autor do processo assina a papelada para entrar com a ação e geralmente se afasta, diz Talley. Os investidores não pagam ao escritório de advocacia, que aceita o caso por contingência, como os advogados fizeram no caso de Musk. Tornetta se beneficia ao ganhar o caso da mesma forma que outros acionistas da Tesla se beneficiam: economizando bilhões de dólares que um conselho de diretores subserviente pagaria a Musk. Grupos empresariais há muito criticam casos movidos por indivíduos como um indicativo de litigação potencialmente abusiva. Há 10 anos, Delaware era assolada por processos liderados por investidores individuais com poucas ações, desafiando acordos de fusões.

Porque? Dizem que é porque Delaware era um paraíso fiscal, e é verdade que os impostos faziam parte disso. De acordo com o relatório anual da Divisão de Corporações de Delaware, 68% das maiores empresas americanas estão incorporadas em Delaware. No total, cerca de 1,5 milhão de empresas estão incorporadas em Delaware - um estado com uma população de cerca de 995.000 habitantes. Incrivelmente, em 2019, 89% das Ofertas Públicas Iniciais nos EUA, os famosos IPOs, foram incorporadas em Delaware.

Em 2014 e 2019, a incorporação de empresas em Delaware parecia atrativa devido à flexibilidade da Lei Geral de Corporações e à eficiência da corte de chancelaria do estado. Essas vantagens incluíam a capacidade de transformar o rendimento tributável em renda isenta de impostos, além de um sistema judicial experiente e eficaz. No entanto, com as mudanças no cenário político e a crescente percepção de riscos associados à legislação e ao ambiente legal de Delaware, ter empresas incorporadas nesse estado tornou-se um risco considerável para os empresários. A flexibilidade que antes era vista como benéfica agora levanta preocupações sobre a proteção dos direitos dos acionistas e a possibilidade de disputas legais complexas. O ambiente empresarial está evoluindo, e empresários estão reavaliando a escolha de Delaware como sede, considerando fatores que vão além das vantagens fiscais e legais tradicionais.

E neste caso emerge o grande trunfo dos Estados Unidos da América: a descentralização! Se um estado, província, cidade ou condado começa a aumentar a interferência estatal sobre a parcela produtiva da sociedade, é muito fácil mudar de jurisdição.
A semelhança de língua, cultura, clima e arranjo institucional, associada ao trânsito livre e à grande independência dos estados, permite um ambiente de verdadeira competição, algo que se assemelha a um livre mercado de estados. Ou, como gostamos de chamar, um ancapistão.
Aqui no Brasil não era diferente na época da monarquia portuguesa e brasileira. Mas a descentralização, que aqui se dava ao nível municipal, foi totalmente desmontada por Getúlio Vargas, que centralizou tudo o que pode e mais um pouco. Hoje o que se vê no Brasil é o ápice do planejamento central, no qual políticos e burocratas decidem de maneira coletivista sobre os pormenores dos mais variados aspectos de nossa vida cotidiana.
Mas não estaria o próprio Estados Unidos rumando no sentido da centralização? Há vários autores que defendem essa tese, apontando a guerra civil americana como o marco inicial da centralização do poder e homogeneização da nação, tendência que vem gradualmente diminuindo a independência dos estados americanos e fazendo ruir o caráter libertário e descentralizado de sua fundação.
No entanto, a tecnologia de que já dispomos torna obsoletos os estados modernos. E para saber como isso está se dando, veja agora o vídeo: “Bitcoins, NFTs e descentralização econômica: A próxima grande revolução libertária”, link logo abaixo na descrição.

Referências:

Bitcoins, NFTs e descentralização econômica: A próxima grande revolução libertária
https://www.youtube.com/watch?v=KkPr7L8ZjJc

https://archive.nytimes.com/www.nytimes.com/elections/2008/results/states/delaware.html
https://medium.com/predict/elon-musks-56-billion-salary-package-a574987471d7
https://igormiranda.com.br/2024/02/elon-musk-baterista-custou-bilhoes/
https://www.theguardian.com/technology/2024/feb/01/elon-musk-pay-package-lawsuit-drummer-delaware
https://news.bloomberglaw.com/securities-law/musks-tesla-to-texas-proposal-risks-showdown-in-delaware-court