No pequeno país que se tornou o feudo de Daniel Ortega, a Assembleia Nacional da Nicarágua é totalmente controlada pela ditadura socialista. No dia 11 de setembro de 2024, Ortega e sua esposa, Rosario Murillo, que é vice-presidente, aprovaram uma lei que irá punir com prisão todos aqueles que criticarem o regime na internet. É nesse caminho que todos os governantes desejam trilhar já que a internet e as redes sociais romperam com o total controle da informação que havia na grande imprensa.
Não é difícil de imaginar que a proposta pra lá de autoritária foi aprovada rapidamente e sem objeções pelo legislativo do país. É exatamente isso que eles querem, e raramente há exceções no mundo político. Agora, se o governo de Ortega terá êxito em colocar essa nova lei em prática, é o que veremos, já que deve ter tanta gente descontente com sua ditadura que não haverá prisões o suficiente.
Você agora deve estar se perguntando sobre as penas: quanto tempo será que um indivíduo ficará preso apenas por criticar o regime de Ortega? A nova medida estabeleceu penas que vão de 3 a 5 anos de prisão, além disso, aqueles usuários de redes sociais que divulgarem informações e dados que causem “medo, pânico ou ansiedade” na população, deverão pagar multas. Claro que quem vai definir que dados são esses que causam essas emoções será o ditador prepotente do Daniel Ortega. Será a elite política na Nicarágua que irá interpretar se uma determinada publicação promove discriminação, ódio ou violência, ou se ela “coloca em perigo a estabilidade econômica, social e a ordem pública do país”. E para piorar, todos aqueles que forem enquadrados neste trecho serão condenados a penas de cinco a dez anos de prisão. Não é difícil de entender agora o motivo dos políticos brasileiros tentarem aprovar esse tipo de lei sobre discursos "de ódio" na internet.
Isso tudo nos mostra como é perigoso o governo ter o poder de ditar o que pode ser dito ou não e ficar ele mesmo encarregado de definir o conceito das palavras. Para piorar, quando a imprensa não é livre, não há fontes confiáveis que falem a verdade ao povo, as pessoas se tornam vulneráveis às manipulações políticas. Afinal, nenhum ditador gosta de admitir que pratica censura e ele precisa de ajuda da imprensa para criar uma narrativa. Por isso, o que todos fazem é criar uma propaganda bem elaborada que consegue manipular boa parte da população de que as novas leis irão protegê-los de algo. Está na moda os ditadores usar termos vagos como “fake News”, “discurso de ódio” e “informação enganosa ou deturpada”. Isso facilita o trabalho deles de não precisar especificar o que a pessoa realmente fez de errado e se a informação que ela divulgou é verdadeira ou falsa. Na verdade, não importa tanto o que é falado e publicado, mas quem faz isso.

De acordo com o portal Infobae, o texto legislativo tem 48 artigos e ele tem alguns pontos bastante controversos. Entre esses pontos está o fato de existirem 25 definições nas quais os usuários das redes sociais podem ser enquadrados pela lei, no entanto, em nenhum momento a lei define de forma precisa os dois conceitos-chave para sua aplicação: informação falsa (fake News em inglês) e informação deturpada. É claro que, num sistema totalitário, quem dita a verdade, o que pode ser dito e o conceito das palavras, é o regime. Para quem contestar: cadeia! E não é difícil imaginar que se o PL 2630 tivesse sido aprovado no Brasil, estaríamos nessa mesma situação, com o governo petista multando e prendendo todos que publicassem informações que desagradassem o Lula. As redes sociais iriam logo desmonetizar e remover perfis daqueles que se enquadram como pertencentes a direita política, e só os amigos do ditador seriam livres para se expressar - é a democracia do amor da esquerda.
Salvador Marenco, um advogado nicaraguense e crítico de Ortega, que conseguiu se exilar na Costa Rica, denunciou à imprensa que essa medida autoritária é o novo passo de Ortega em relação à sua política transacional. Ele declarou:
“As redes sociais foram fundamentais para a denúncia de graves violações dos direitos humanos na Nicarágua. [...] a política de repressão transnacional do partido no poder tem levado a uma materialização de total controle na internet”.
A esquerda socialista odeia divergência e não tolera vozes que não rezam sua cartilha marxista. Por isso, desde os protestos de 2018 contra a ditadura de Daniel Ortega, seu regime agora está buscando maneiras de censurar completamente a oposição usando as leis e a força do estado. Para vocês terem noção de como o regime de Ortega tem conseguido perseguir a oposição que denuncia seus crimes, no ano de 2020, o ditador socialista conseguiu aprovar a primeira lei envolvendo crimes cibernéticos. Essa lei teve como resultado na prisão de jornalistas e outros opositores políticos que viviam na Nicarágua e denunciavam os crimes do governo. Eles foram levados à cadeia sobre a desculpa de “propagação de notícias falsas”, o que sabemos ser apenas uma cortina de fumaça para tentar dar alguma legitimidade para os desmandos da ditadura nicaraguense.
É difícil saber se é a Nicarágua que está copiando o Brasil, ou se é o Brasil que está copiando a Nicarágua. Agora, a polícia de Daniel Ortega tem o poder de fazer vigilância eletrônica e bloqueio de contas sem ordem judicial. Isso foi possível após uma nova reforma ao Código de Processo Penal do país, que teve como consequência o aumento de poderes da Polícia Nacional. Essa polícia é usada pelo ditador para reprimir opositores, que agora realiza a vigilância eletrônica e consegue bloquear contas bancárias sem precisar de ordens judiciais. Não estamos tão diferentes assim do regime de Ortega já que jornalistas como Rodrigo Constantino e a ex-juíza Ludmila Lins Grilo tiveram suas contas bancárias bloqueados e são perseguidos pelo STF. Essas duas vítimas da ditadura do judiciário hoje vivem nos Estados Unidos, onde conseguem ter um mínimo de dignidade pois lá ainda resta o estado de direito. O Brasil, de fato, já virou uma ditadura e chegou grau de repressão com anuência e apoio dos jornalistas comprados da grande e extrema imprensa.
Na Nicarágua, o controle do regime de Ortega é total, pois de acordo com informações da Agência EFE, essa proposta, que altera oito artigos do atual Código de Processo Penal, da poder à polícia para implementar várias ações sem a necessidade de aprovação judicial prévia. Além disso, a polícia de Ortega pode acessar informações de chamadas telefônicas, mensagens de texto e voz, além de dados de geolocalização. De fato, não há nada de diferente nessa ditadura da Nicarágua do que podemos ver nas distopias de George Orwell, como 1984, e Fahrenheit 451.
Com tanto poder em suas mãos, graças a nova medida, a polícia do regime pode até exigir que as empresas de telefonia forneçam informações dos usuários, como a identidade dos titulares das linhas e os detalhes técnicos dos dispositivos usados. Entre essas informações, inclui o número do módulo de identidade do assinante e as direções de protocolo de internet. De acordo com a proposta, essas medidas serão tomadas em casos considerados como urgentes e a polícia terá um prazo de 3 dias úteis para validar suas ações na justiça. Acontece que o que eles chamam de justiça, que nada mais é do que um sistema injusto e aparelhado por Daniel Ortega, não passa de um braço do regime sandinista.
A reforma de Ortega também permite que as autoridades da Polícia Nacional possam realizar buscas e apreensões, acessando diretamente informações armazenadas em sistemas eletrônicos e dispositivos informáticos, sem precisarem de autorização prévia. Para variar, Daniel Ortega deu uma desculpa de que essas medidas ditatoriais tem um caráter legítimo. Em suas palavras, ele disse que as reformas visam “prevenir crimes e garantir uma resposta rápida e eficaz no combate à criminalidade, tanto nacional quanto transnacional”. Ele só esqueceu de dizer que crime, na Nicarágua, é discordar de suas políticas e ordens.

Opositores do regime sandinista e organizações de direitos humanos têm declarado que essa medida irá apenas aumentar o já autoritário controle do regime sobre a vida privada dos nicaraguenses. Com a polícia exercendo funções de acordo com o desejo de Ortega, sem que nem mesmo os investigados sejam informados, isso abriu um precedente para um controle total. A ditadura perfeita que é o sonho molhado de todo socialista, incluindo esses militantes raivosos e hipócritas que se intitulam progressistas. Todos eles sonham em ver seus inimigos sendo executados no paredão, apesar de dizerem sempre que estão do lado do amor.
Se você for inimigo do regime socialista de Ortega, do dia para a noite a polícia poderá requisitar aos bancos suas informações financeiras e congelar suas contas, impedindo qualquer transação. Você não será avisado de nada, nem saberá que já estava sendo investigado. Apenas escutará batidas fortes em sua porta e saberá que você se tornou o novo “inimigo do povo”. Seu fim estará selado, eles o impedirão de fugir do país e irão impedir seu advogado de ter acesso aos autos do processo.
Isso tudo nos remete a obra O Processo, lançado em 1925, e escrito por Franz Kafka. O "processo kafkiano" descrito na obra é uma metáfora para a burocracia opressiva e desumanizante, retratando um sistema judicial absurdo e incompreensível. Na história, o protagonista Josef K. é preso e julgado sem saber a razão de sua acusação. O processo é marcado pela falta de transparência, pela lógica ilógica e pela sensação de impotência diante de forças invisíveis e arbitrárias - é o leviatã estatal te tratando como um número, um sujeito indesejado que deve ter destruído.
No livro, o personagem Josef K. busca entender seu crime e se defender, mas se depara com uma máquina judicial impessoal, na qual ninguém lhe dá respostas claras. O processo parece não ter início nem fim, como se fosse uma engrenagem que existe para perpetuar o sofrimento e a alienação, trazendo desespero total para a vítima. Isso gera uma profunda sensação de angústia e claustrofobia, características das obras de Kafka.

A ideia de "processo kafkiano" acabou se tornando um termo utilizado para descrever situações da vida real em que as pessoas se sentem presas em sistemas burocráticos ou legais que são irracionais, labirínticos e opressores. Isso é o que temos visto na Nicarágua e em ditaduras como a cubana e venezuelana, e o Brasil não fica de fora. Franz Kafka foi brilhante em entender como as ditaduras modernas iriam controlar totalmente a sociedade e usurpar os direitos dos indivíduos fazendo esse método de controle ser sutil e parecer justo para alguns.
Por isso, não é difícil perceber que “a pior ditadura é a do Poder Judiciário, contra ela, não há a quem recorrer”, como disse precisamente Rui Barbosa ao constatar que não podemos fazer nada quando os juízes estão contra nós.

Referências:

https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/nicaragua-ortega-vigilancia-policia/?ref=veja-tambem
https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/nicaragua-aprova-lei-para-prender-quem-criticar-ditadura-nas-redes-sociais/