"OAB DA MEDICINA": o BRASIL quer REPETIR o ERRO que deixou os EUA com FALTA de MÉDICOS

Um projeto de lei disfarçado de "defesa da qualidade" avança no Congresso para criar uma "OAB da Medicina" – ou seja, um monopólio burocrático que decidirá quem pode ou não ser médico no Brasil.

Enquanto hospitais públicos entram em colapso e pacientes morrem nas filas de espera, um grupo de burocratas de jaleco branco prepara o golpe final: criar uma espécie de "OAB da Medicina", com poder absoluto para decidir quem pode ou não salvar vidas no Brasil. Soa familiar? Nos Estados Unidos, exatamente esse tipo de regulamentação asfixiante criou uma crise histórica de escassez de médicos, encareceu os tratamentos e hoje deixa milhões de americanos sem acesso à saúde.
Seus defensores vestem a máscara do "rigor técnico", mas escondem o verdadeiro objetivo: criar mais uma barreira artificial que serve aos interesses de uma casta privilegiada, não aos pacientes. Nos EUA, onde a American Medical Association (AMA) opera com lógica similar, o resultado está aí para quem quiser ver — um déficit projetado de 124 mil médicos até 2034, consultas que custam os olhos da cara e um sistema que deixa milhões sem atendimento.
A ironia é cruel. Hospitais por todo o Brasil têm leitos fechados por falta de profissionais, como os hospitais universitários da UERJ e da USP. Além disso, não é incomum encontrar cidades brasileiras de pequeno porte com falta de médicos especialistas. Enquanto isso, querem dificultar ainda mais a formação de novos médicos. O SUS agoniza, mas os burocratas inventam obstáculos para quem poderia melhorá-lo. E o pior: tudo isso acontece sob o aplauso de entidades médicas que deveriam defender o sistema de saúde como um todo, mas preferem proteger seus privilégios.
O mecanismo é perverso. Ao controlar quem pode ou não trabalhar, esses conselhos criam uma escassez artificial de profissionais — da mesma forma que outras leis, como a do salário mínimo, fazem com profissionais inexperientes. Com menos médicos no mercado, os salários sobem — para os que conseguem entrar no clube fechado, claro. E quem paga a conta? O paciente, condenado a esperar meses por uma consulta, e o contribuinte, que sustenta um sistema público cada vez mais caro e precário.

Não é teoria da conspiração. É matemática básica. Nos Estados Unidos, a AMA restringe deliberadamente o número de vagas nas faculdades de medicina e dificulta a revalidação de diplomas estrangeiros. Todos os médicos americanos precisam passar por: primeiro, uma faculdade de 4 anos chamada "pre-med school"; depois, mais 4 anos de medicina (que é considerada uma pós-graduação). Além disso, precisam ser aprovados nas três provas de certificação profissional (os famosos "steps"), conseguir cartas de recomendação e ser aceitos em algum programa de residência para, então, serem considerados médicos.
Resultado? Um médico americano estuda por no mínimo 8 anos e gasta, em média, US$ 300 mil para se formar — e essa conta vai parar no preço dos serviços de saúde, como consultas e planos.
No Brasil, onde o projeto avança, já vemos os primeiros sinais: médicos formados no exterior enfrentam uma ‘via-crúcis’ para validar seus diplomas, enquanto o interior do país segue abandonado. Além disso, faculdades particulares de medicina custam, em média, 12 mil reais por mês, o que torna a formação médica cada vez mais inacessível para muitos.
A história se repete. Quando o governo criou a Ordem dos Advogados do Brasil, usou como desculpa a promessa de "elevar o nível da advocacia". Na prática, criou uma máquina de arrecadação que cobra caríssimo por um exame que reprova 80% dos bacharéis - muitos deles obrigados a trabalhar ilegalmente só para pagar as taxas de novas tentativas. Agora, querem transplantar esse modelo falido para a medicina, como se nossa crise de saúde já não fosse grave o suficiente. Hoje, vemos como a OAB só serve para beneficiar um pequeno grupo em posição de poder, e quando os direitos dos advogados são violados por tiranos no poder, como tem sido comum recentemente, eles sequer se manifestam!
Nos últimos anos, o Ministério da Educação aprovou uma explosão de novos cursos de medicina, muitos deles em universidades privadas com qualidade duvidosa. Entre 2010 e 2023, o número de faculdades de medicina no Brasil saltou de 180 para mais de 350, com um aumento de vagas que ultrapassou 30 mil novos alunos por ano. Parece uma boa notícia, certo? Errado. Enquanto o governo libera a abertura indiscriminada de cursos, as vagas de residência médica – etapa obrigatória para a formação de um médico especialista – continuam estagnadas. Em 2023, o Brasil formou cerca de 30 mil médicos, mas ofereceu apenas 18 mil vagas de residência. Isso significa que 12 mil médicos recém-formados ficaram sem acesso à especialização – e, consequentemente, sem condições de atender em áreas mais complexas da saúde.
Para quem não é da área médica, essa história de residência pode parecer besteira. Mas não é. Sabia que todos os médicos que te atenderam em alguma consulta fora de uma situação de emergência precisaram passar pela residência?
Médicos que obtiveram apenas o diploma de graduação são considerados generalistas e, geralmente, atuam em plantões de emergência em hospitais. Por conta disso, muitos médicos sem residência correm o risco de se tornarem "generalistas eternos", trabalhando em postos de saúde ou plantões, sem perspectivas de crescimento. Alguns, inclusive, desistem da medicina e migram para outras áreas, após anos de investimento em uma carreira que não lhes deu retorno.
Sabe aquele cardiologista que atendeu sua avó na semana passada? Ele precisou passar por duas residências médicas: dois anos de clínica médica + dois anos de cardiologia. E, para entrar em cada residência, teve que prestar provas tão concorridas quanto vestibulares de medicina ou concursos públicos. Se for cirurgião cardíaco, então, é uma única residência — mas com cinco anos de duração.
Se essa jornada de, no mínimo, dez anos já parece difícil agora, imagine o que pode acontecer se a tal "OAB da Medicina" for aprovada. Trata-se de uma reserva de mercado absurda, que só trará mais problemas para o setor. E o pior: isso tende a dificultar ainda mais o acesso a essa profissão de prestígio para os mais pobres.
Os poucos afortunados que hoje têm a destreza de passar em uma faculdade pública, ou conseguem uma bolsa de estudos para cursar seis anos de faculdade sem poder trabalhar, ainda teriam que ser aprovados na bendita prova — ou então seriam proibidos de exercer a profissão tão sonhada.
A situação se torna ainda mais grave quando analisamos o valor da bolsa de residência médica: um escárnio que perdura desde 1995. Sim, o valor permanece praticamente congelado desde então, sem qualquer reajuste que acompanhe a inflação ou o custo de vida nas grandes cidades. Os R$ 4.118,45 pagos atualmente equivalem, em poder de compra, a meros R$ 1.200 em valores de 1995 — uma perda de mais de 70% do valor real em quase três décadas.
E tem mais: esse valor é pago ao médico que trabalha 60 horas semanais e, apesar de a residência não ser considerada um emprego, o residente ainda precisa contribuir com 11% a 20% para o INSS. Afinal, na hora de o governo sugar uma parte do salário da pessoa, ele não perdoa. Assim, o valor líquido chega a, no máximo, R$ 3.654,42.
Imagine um médico residente tentando sobreviver em São Paulo ou no Rio de Janeiro com esse valor. O aluguel de um apartamento modesto consome facilmente quase toda a bolsa. Somando transporte, alimentação, contas básicas e materiais de estudo, o saldo é invariavelmente negativo. Muitos residentes são obrigados a acumular plantões extras — quando conseguem — ou a contrair dívidas apenas para se manterem na profissão. Alguns sequer têm dinheiro para o transporte até o hospital onde trabalham.
Enquanto isso, em países como os Estados Unidos, Canadá e na maioria dos Europa, os residentes médicos recebem salários que permitem não apenas sua subsistência, mas também o pagamento de dívidas estudantis e o início de uma vida profissional digna. No Brasil, a bolsa de residência se transformou em uma piada de mau gosto, um incentivo perverso para que os melhores profissionais busquem oportunidades no exterior.
O resultado? Um sistema de saúde cada vez mais desigual, no qual regiões pobres ficam sem especialistas e grandes centros urbanos concentram os poucos médicos que conseguiram se especializar. Enquanto isso, o governo continua aprovando novos cursos de medicina como se o problema fosse apenas a quantidade, e não a qualidade e a distribuição dos profissionais. Os números não mentem. Enquanto o Brasil forma cerca de 30 mil médicos por ano, perdemos 15% deles para o exterior - justamente os mais qualificados. E a solução dos burocratas? Tornar a profissão ainda mais difícil e menos atrativa. É como ver um paciente sangrando e decidir cortar outra artéria para tentar “salvá-lo”.
Nesse cenário, é óbvio que fazer medicina no exterior vai se tornar cada vez mais atrativo. Se antes já era comum ver pessoas indo para o Paraguai, Argentina e até mesmo a Bolívia para conseguir o diploma de forma mais barata, com a “OAB da Medicina” o incentivo será ainda maior, já que, no fim das contas, todos — formados no Brasil ou não — terão que passar na bendita prova.
Nesse sentido, que fim terão as tantas faculdades privadas que não param de abrir no país, cobrando modestos 12 mil reais por mês? O colapso certamente atingirá várias áreas do setor médico. Se o valor dos plantões continuar a diminuir, como já vem acontecendo, e as bolsas de residência permanecerem como estão, o Brasil corre um sério risco de enfrentar uma falta de médicos sem precedentes.
De onde virão esses médicos? Quem seria doido de vir para o Brasil num cenário assim — ainda mais considerando que outros países também enfrentam escassez no setor e pagam muito mais?
O que o Brasil precisa, urgentemente, é de liberdade de escolha e menos regulamentação estatal. Só assim teremos a criação de planos de residência médica que acompanhem a expansão das vagas de graduação, de reajustes reais nas bolsas de especialização e veremos mudanças que realmente incentivem a fixação de médicos em regiões carentes.
Detalhe: tudo isso pode ser feito pela iniciativa privada! Deixem que os médicos possam competir no livre mercado — e que os melhores sejam os mais bem remunerados.
Teremos médicos ruins? Sim, mas a competição empurrará esses maus profissionais para fora do mercado — como deve ser. A “OAB da Medicina” é apenas mais um paliativo inútil: uma forma de favorecer os profissionais que já estão no setor e impedir que novos players entrem no mercado.
Enquanto isso, continuaremos vendo hospitais superlotados, filas intermináveis por especialistas e uma geração de médicos desestimulados — vítimas de um sistema que os forma em excesso, mas não lhes dá condições dignas de trabalho nem perspectivas reais de crescimento profissional.
O maior prejudicado, como sempre, será o paciente brasileiro, que paga impostos altíssimos por um serviço de saúde cada vez mais precário.


Referências:

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/rj1/video/leitos-do-hospital-universitario-pedro-ernesto-foram-fechados-por-falta-de-profissionais-13456652.ghtml
https://blogs.correiobraziliense.com.br/denise/exame-de-medicina-igual-o-da-oab-e-uma-solucao-simplista-diz-abem/