O governo Lula voltou a tocar em uma pauta antiga, que sempre é ponderada de tempos em tempos: a taxação e regulação das Big Techs e da internet em geral. A proposta, que surge com a justificativa de subsidiar o acesso à internet para comunidades carentes e isoladas, traz consigo uma série de implicações que vão muito além da simples arrecadação de tributos. A medida da vez se vende apenas com a criação de um novo imposto, não envolvendo regulações draconianas como as do PL 2630 até o que se sabe.
Grandes empresas de tecnologia, responsáveis pela maior parte do tráfego nas redes de internet, são os maiores alvos. Meta (dona de WhatsApp, Instagram e Facebook), o Alphabet (dona do Google e do YouTube), Microsoft, Amazon, X, Apple e Netflix são apenas algumas das gigantes que serão carinhosamente convidadas a arcar com o preço do Amor. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em declarações sobre a proposta, afirmou que: "A gente enxerga o tamanho do nosso mercado e o quanto que essas empresas faturam no Brasil. Nada mais justo elas estarem contribuindo de alguma forma". O que o ministro não parece enxergar é a gigante quantidade de brasileiros que obtêm a sua renda devido a produção de conteúdo em plataformas como YouTube, Instagram e Tik Tok. Todos eles, incluindo o autor deste artigo, e todos nós que trabalhamos no Visão Libertária, seremos diretamente atingidos e prejudicados caso essa proposta se torne realidade. Juscelino ainda afirmou que apresentou o projeto para o Fernando Haddad, ministro e superintendente de taxações e tributos, carinhosamente chamado de Taxad. Segundo ele, Taxad ficou muito animado com a ideia, garantindo que iria colocar a proposta entre as prioridades da agenda a ser discutida pelo governo com o Congresso nos próximos meses.
O governo sempre usa a cartada de auxiliar os pobres e mais necessitados na sociedade como desculpa para roubar toda a sociedade, incluindo aqueles que ele mesmo alega ajudar. Este é mais um projeto de ampliação do controle estatal sobre a internet, com objetivos perigosos para a liberdade de expressão e para a economia digital brasileira, tudo isso travestido de assistência social. Em uma situação em que as informações são amplamente dispersas e o monopólio da mídia tradicional está se desgastando, o governo parece preparado para tomar qualquer ação necessária para recuperar a autoridade perdida.
O conceito de taxar grandes corporações digitais não é novo, e um olhar mais atento revela que se trata, na verdade, de outro estratagema para atingir um objetivo maior: restringir a liberdade de expressão online e fortalecer o controle sobre plataformas que ameaçam o monopólio da mídia tradicional. Essa questão não se limita apenas à taxação; em vez disso, é um meio tácito de forçar as plataformas a cumprir os requisitos governamentais, seja alterando suas restrições de conteúdo ou estabelecendo uma estrutura que incentive a censura velada.
A taxação das Big Techs se insere em um contexto de constantes tentativas de regulamentação da internet por parte do governo liderado pela alma mais honesta do Brasil. Já fizeram propostas para regularizar como profissão os influencers, cadastrá-los ou cobrar certas responsabilidades para com as plataformas. Mas com certeza, o exemplo mais marcante de tentativa de controle sobre os meios digitais foi o do Projeto de Lei 2630, o famoso PL da censura, e conhecido na esquerda como "PL das Fake News". Este projeto propunha uma série de medidas que criaram responsabilidades diretas às plataformas de tecnologia. Conforme a proposta, as plataformas seriam responsabilizadas por conteúdos postados por terceiros, o que estabelece um caminho claro para a censura, ainda que disfarçada de "regulação" e "responsabilidade social".
Além disso, o PL previa uma série de obrigações que colocariam as Big Techs no centro de um processo de fiscalização estatal. As plataformas seriam obrigadas a identificar anunciantes e pagar aos jornalistas pelo uso de seus conteúdos, um movimento de defesa da mídia tradicional, tentando proteger da concorrência com a internet, mas que, na prática, reforçaria a censura indireta.
Se isso já não fosse o suficiente, outra parte do projeto inclui uma perigosa exigência: a moderação de conteúdo conforme as exigências da lei para evitar multas. Basicamente, aquilo que o STF já faz hoje, seria institucionalizado e legalizado, abrindo em definitivo a porteira para a censura. Isso colocaria as plataformas em uma situação difícil, pois as obrigações de moderar conteúdo são amplas e pouco claras. O ponto mais controverso de todos do PL, estabelece uma clara exceção para os políticos, garantindo imunidade a eles, enquanto cidadãos comuns enfrentariam punições severas. Isso não é apenas um desrespeito à igualdade de direitos, mas também uma ferramenta de controle político.
É importante destacar que esse projeto de lei encontrou amplo apoio dentro da mídia tradicional, que vê nas Big Techs um concorrente direto no mercado de informação e entretenimento. Alinhados ao governo, os grandes meios de comunicação têm se mobilizado para apoiar esse tipo de regulação, acreditando que, ao enfraquecer as plataformas digitais, estarão fortalecendo suas próprias narrativas e sua influência sobre o público. Eles querem voltar a um passado que, na verdade, não tem mais volta. Ninguém vai voltar a ficar sentado num sofá em frente à TV como era antes, sobretudo a nova geração de cresceu no ambiente da internet. Mesmo que a grande mídia fortaleça seu poder financeiro com uma nova lei, as pessoas estão acostumadas com as redes sociais e a liberdade de escolher quem seguir o quê assistir.
O impacto econômico dessa nova legislação é igualmente desastroso, embora a ideia de taxar as Big Techs já pareça ridícula da perspectiva da liberdade de expressão e da concentração do poder estatal. Uma coisa importante a perceber é que empresas como Microsoft, Amazon e Meta não pagarão impostos diretamente; em vez disso, elas repassarão a despesa aos clientes, neste caso, os anunciantes. Isso, em última instância, irá impactar as verdadeiras pessoas que estão incomodando o sistema e a velha imprensa: os criadores de conteúdos independentes.
Afinal, o que ocorre se o preço da publicidade aumentar? Simples, menos empresas veicularão anúncios. E quem é prejudicado por isso? Os produtores de conteúdo digital e influenciadores, como falamos. Uma das poucas fontes de renda para muitas dessas profissões é a monetização em sites como YouTube, Instagram e TikTok.
O custo por mil visualizações, ou CPM, do Brasil tende a cair quando os gastos com publicidade disparam, o que tem um efeito direto na vida das pessoas que dependem da internet para sobreviver. Esta é uma ilustração óbvia de como, de uma perspectiva macroeconômica, tributar as Big Techs que são um elo na cadeia de produção digital, impactam a cadeia como um todo. O custo acaba recaindo sobre o produtor de conteúdo, pois as empresas de tecnologia terão que aumentar os preços e os anunciantes que pagarão mais por um espaço publicitário que não tem mais tanta demanda. O único que realmente sai ganhando é o governo, que arrecada o imposto, enquanto o impacto negativo recai sobre toda a economia digital, empobrecendo toda a sociedade. Precisamos lembrar dos incontáveis empregos gerados pela economia digital, e como isso impactou positivamente a vida de milhares de brasileiros.
A proposta de taxar as Big Techs também carrega uma séria consequência geopolítica que tem se tornado cada vez mais provável recentemente. Muitas das empresas envolvidas são americanas e possuem um forte vínculo com o governo de Donald Trump. Portanto, a decisão do governo brasileiro de taxá-las pode gerar uma reação negativa dos Estados Unidos, possivelmente na forma de tarifas econômicas sobre produtos brasileiros. Trump já deixou claro em várias ocasiões que retaliará países que adotem medidas fiscais contra empresas americanas, e essa situação pode ser um cenário propício para que essa estratégia seja usada contra o Brasil.
E o impacto disso não é apenas sentido no meio econômico. O próprio caso do banimento da plataforma Rumble no Brasil, sob as ordens do ministro Alexandre de Moraes, evidenciou um alinhamento claro entre o governo de Trump e as Big Techs na defesa da liberdade de expressão. Moraes exigiu que a plataforma removesse conteúdos globalmente, ignorando que suas prerrogativas deveriam se limitar ao território brasileiro. Esse tipo de ação já gerou reações do governo americano, com Trump utilizando sua plataforma, a Truth Social, para processar Xandão e denunciar o que considerava uma censura injustificada. O resultado dessa queda de braços que vemos se desenrolar nos últimos tempos ainda é incerta, mas esse embróglio também possui todo o potencial de se reverter em medidas desfavoráveis ao Brasil.
Com isso, não é difícil imaginar que o governo de Trump veja a tentativa de taxar as Big Techs como mais uma forma de ataque, não apenas econômico, mas também ideológico. Para um governo que defende a liberdade de expressão e a descentralização da informação, qualquer tentativa de controle estatal sobre a internet é vista como uma ameaça direta aos seus princípios.
Tendo em vista todas as desvantagens socioeconômicas e geopolíticas dessa proposta, chegamos à grande questão: o que realmente está por trás dessa movimentação do governo brasileiro? A resposta é simples e direta: o medo da descentralização da informação e da perda do monopólio informacional, que tem se intensificado nos últimos anos. A internet, com sua capacidade de espalhar ideias diversas de forma rápida e sem o controle do Estado, é uma ameaça direta a qualquer governo autoritário, ou melhor, a qualquer tipo de governo. A elite política brasileira no poder tem medo de perder o controle sobre a narrativa oficial, e a internet é a única ferramenta capaz de desafiar esse domínio. Lula só conseguirá restabelecer algum apoio se controlar todos os meios de comunicação e as redes sociais, e criar uma ilusão de que o seu governo está gerando mil maravilhas para o país.
Em um cenário onde a mídia tradicional, dominada por poucos grupos empresariais, já não consegue mais controlar o fluxo de informações, a internet se tornou o novo campo de batalha: se trata da grande guerra de ideias. A direita, especialmente, tem se mostrado muito mais presente e engajada nas redes sociais do que a esquerda, que já não consegue mais controlar a narrativa como fazia nas décadas anteriores. O crescimento de plataformas alternativas e a velocidade com que informações circulam são um pesadelo para quem ainda tenta controlar as massas se utilizando de um sistema hierárquico e arcaico na era moderna.
Até um cego consegue enxergar que a verdadeira intenção por trás dessas medidas é clara: enfraquecer a liberdade na internet em uma tentativa desesperada de centralizar o controle e tentar deter uma revolução silenciosa que está corroendo as bases do Estado. A descentralização da informação, seja por meio das redes sociais, do Bitcoin ou de outras tecnologias, é a chave para o futuro livre, e o governo sabe disso; é o grande medo deles a nossa soberania individual. Em um mundo onde o indivíduo pode se expressar livremente e controlar sua própria informação, o papel da elite política se torna cada vez mais irrelevante, tendendo naturalmente à extinção, por perder o controle da narrativa e do confisco de nosso dinheiro.
Muitos ainda não perceberam, mas vivemos em um importante momento de inflexão na história. O Estado está tentando, a todo custo, recuperar seu poder sobre a informação, e a internet é o último bastião da liberdade. A luta do governo contra a internet é uma guerra perdida, o leviatã estatal nunca vai reverter o dano feito pela descentralização, mas ele ainda pode vencer certas batalhas. O que precisamos agora é fortalecer nossas defesas, aprender a usar ferramentas de anonimato e auxiliar a descentralização, adotando tecnologias como o Bitcoin e aos poucos, enfraquecer o estado. A revolução silenciosa já está em andamento. Agora, mais do que nunca, é hora de fazer parte dessa transformação, derrubar as paredes do controle estatal e abraçar um futuro onde o poder realmente esteja nas mãos do povo. 

Referências:

https://www.uol.com.br/tilt/ultimas-noticias/estado/2025/03/05/governo-quer-taxar-big-techs-para-subsidiar-internet-a-pessoas-de-baixa-renda.htm