A Agência de Patentes dos EUA indicou que desde 2010, o país ajudou, via financiamento, a criação de mais de mil patentes para empresas de pesquisa na China. Os registros de propriedade intelectual são principalmente de áreas sensíveis, como biotecnologia e semicondutores. Isso está causando um problema com as agências estatais americanas por dizerem estar promovendo o desenvolvimento tecnológico da China com o dinheiro dos pagadores de impostos americanos. Isso é verdade, mas o problema principal não é o financiamento, ou a colaboração entre os países.
A propriedade intelectual é muitas vezes vista como um pilar da inovação moderna, protegendo os direitos dos inventores e incentivando o desenvolvimento de novas tecnologias e criações artísticas. Contudo, do ponto de vista libertário, essa visão é profundamente falha, ao igualar a natureza das ideias e do conhecimento à dos bens físicos. Enquanto a posse de um carro ou de uma casa impede que outra pessoa utilize esses bens, isso não se aplica a uma ideia ou invenção. Uma vez criada, uma ideia pode ser compartilhada, melhorada e usada simultaneamente por inúmeras pessoas, sem reduzir seu valor original. Esta distinção é fundamental para entender por que muitos libertários consideram a propriedade intelectual não apenas desnecessária, mas um verdadeiro obstáculo à inovação. Um exemplo marcante de como essa filosofia pode ser aplicada é a Lei dos Genéricos, implementada no Brasil na década de 1990. Esta lei revolucionou o setor farmacêutico, permitindo a produção e comercialização de medicamentos que são cópias idênticas cujas patentes haviam expirado. O impacto dessa medida foi imediato e profundo: os preços dos medicamentos caíram, tornando-os acessíveis a uma parcela muito maior da população, enquanto as grandes farmacêuticas foram forçadas a inovar para manter sua posição no mercado. Este é um caso claro no qual a diminuição das restrições da propriedade intelectual levou a uma maior concorrência e, por consequência, a uma inovação mais rápida e benéfica para toda a sociedade. Expandir a lógica dos genéricos para além do setor farmacêutico é uma proposta ambiciosa, mas repleta de potencial para transformar outros setores da economia.
Imagine um cenário no qual o software, o hardware, os produtos culturais, e até as inovações tecnológicas pudessem ser livremente replicados e melhorados. Este novo paradigma poderia criar um ambiente altamente dinâmico, no qual pequenas startups e empreendedores inovadores competiriam em igualdade de condições com as grandes corporações. A capacidade de usar e aprimorar tecnologias existentes, sem os entraves impostos pelas patentes e direitos autorais, permitiria um fluxo contínuo de novas ideias e soluções para o mercado, acelerando o ritmo da inovação de uma forma sem precedentes.
No setor de software, por exemplo, o atual sistema de patentes sufoca o desenvolvimento de novas tecnologias. Pequenas empresas e desenvolvedores independentes enfrentam desafios legais e financeiros ao tentar criar soluções que possam, mesmo que involuntariamente, infringir patentes já existentes. Esse ambiente inibe a experimentação e favorece as grandes corporações, que podem manter sua posição dominante não através da superioridade de seus produtos, mas pelo controle monopolístico do conhecimento. Ao expandir a lógica dos genéricos para este setor, poderíamos ver um renascimento da criatividade e da inovação, no qual as melhores ideias florescem e são rapidamente disseminadas, ao invés de ficarem trancadas nos cofres de empresas poderosas. Além dos benefícios econômicos, a expansão da lógica dos genéricos poderia ter um impacto profundo na cultura global. Atualmente, a criação e distribuição de obras artísticas — como música, literatura, filmes e software — estão fortemente controladas por direitos autorais que duram muitas vezes décadas, criando barreiras significativas para a inovação cultural. Artistas emergentes e criadores independentes enfrentam obstáculos quase intransponíveis ao tentar reimaginar, remixar ou até mesmo distribuir suas obras. Uma expansão da lógica dos genéricos poderia eliminar essas barreiras, permitindo um fluxo livre de ideias e expressões criativas. A democratização do acesso à cultura não apenas enriqueceria a vida das pessoas, mas também proporcionaria uma explosão de diversidade e inovação nas artes.
Imagine um mundo onde qualquer pessoa pudesse criar, remixar e distribuir obras culturais sem medo de processos judiciais ou sanções financeiras. Este seria um ambiente no qual a cultura e o conhecimento seriam realmente acessíveis a todos, e onde a inovação seria uma constante, impulsionada pela colaboração e pelo compartilhamento livre de ideias. As implicações de tal mudança seriam vastas, não apenas para os artistas e criadores, mas para a sociedade, que se beneficiaria de um acesso sem precedentes a uma vasta gama de conteúdos culturais e educativos. A expansão da lógica dos genéricos também teria implicações econômicas significativas. Ao remover as barreiras impostas pela propriedade intelectual, os custos de produção e desenvolvimento em vários setores diminuiriam, resultando em preços mais baixos para os consumidores e em um maior acesso a novos produtos e serviços. Além disso, a competição aumentaria, forçando as empresas a inovar continuamente para se manterem relevantes no mercado. Este ciclo virtuoso de inovação e competição poderia transformar economias inteiras, promovendo o crescimento econômico e aumentando o bem-estar geral da população.
Apesar dos muitos benefícios potenciais, a expansão da lógica dos genéricos para outros setores não seria uma tarefa simples. Haveria resistência significativa, especialmente das indústrias que mais se beneficiam das atuais leis de propriedade intelectual. As grandes corporações, que detêm enormes portfólios de patentes e direitos autorais, têm um interesse financeiro direto em manter o status quo, e fariam lobby intensamente contra qualquer tentativa de mudar as leis existentes. Além disso, a transição para um sistema mais aberto e colaborativo exigiria uma mudança cultural significativa, já que o valor é colocado na capacidade de inovar e melhorar, ao invés de simplesmente controlar o conhecimento.
Para superar esses desafios, seria necessário um esforço coordenado de legisladores, acadêmicos, empresas e a sociedade civil. A reavaliação dos incentivos econômicos seria crucial, com a transição para um sistema no qual a colaboração e a partilha de conhecimento são incentivadas e recompensadas. Políticas públicas que promovam o acesso aberto e a reutilização de conhecimento poderiam ser implementadas, facilitando a transição para esse novo paradigma. Além disso, seria essencial educar o público sobre os benefícios de uma abordagem mais aberta à inovação, destacando como a expansão da lógica dos genéricos poderia criar um mundo mais justo, mais criativo e mais próspero para todos. A visão libertária de que a propriedade intelectual constitui uma barreira artificial ao progresso humano se torna ainda mais relevante quando consideramos a expansão da Lei dos Genéricos para outros setores da economia. Essa proposta não só desafia as convenções atuais, mas também oferece um caminho claro para um futuro mais próspero, justo e inovador. De acordo com muitos críticos libertários, como Stephan Kinsella e Arnold Plant, as leis de propriedade intelectual não são necessárias para promover a inovação; na verdade, elas podem ser prejudiciais ao crescimento econômico e à liberdade individual.
Kinsella argumenta que a propriedade intelectual cria monopólios artificiais, que não são apenas desnecessários para a inovação, mas também podem restringir o fluxo natural de ideias e criatividade na sociedade. Plant, por sua vez, aponta que muitos criadores não são motivados pelo lucro e a existência de direitos autorais pode, em muitos casos, inibir a disseminação de ideias, o que é contrário ao princípio de um mercado livre e competitivo.
Essas perspectivas sugerem que, ao libertar o conhecimento das amarras da propriedade intelectual, podemos criar um ambiente onde a inovação é encorajada de maneira mais ampla, a concorrência é mais justa e os benefícios econômicos são compartilhados por todos. A expansão da lógica dos genéricos é um passo em direção a um mercado mais aberto e dinâmico, no qual todos têm a oportunidade de contribuir e se beneficiar do progresso humano.
Por fim, gostaríamos de salientar que o projeto Visão Libertária abraça a ideia de que não existe propriedade intelectual. Se quiser, baixar o vídeo e postá-lo em seu canal, é totalmente permitido. Quer copiar o site do projeto? O código está no github, aberto ao público. Quer criar um canal com os shorts do vídeo? Vai na fé. A propriedade intelectual não deveria existir, e por isso não fazemos questão dela. Do mesmo jeito, se quiser contribuir com o projeto, ajudando a melhorar o site, ou ainda se preferir enviar seu texto para se tornar um vídeo aqui no canal, será muito bem-vindo.

Referências:

https://areferencia.com/asia-e-pacifico/governo-dos-eua-financia-pesquisas-que-resultam-em-centenas-de-patentes-na-china/
https://www.stephankinsella.com/publications/against-intellectual-property/
https://www.libertarianism.org/columns/libertarian-views-intellectual-property-rothbard-tucker-spooner-rand