Este conteúdo visa destacar a importância da profundidade argumentativa nas críticas políticas veiculadas em sites jornalísticos, com um foco especial no tratamento do anarcocapitalismo. Debates e informações sobre este regime, fazem-se necessários atualmente dada a necessidade da pluralidade de linhas de pensamento em nosso país que, atualmente, é governado por um estatista nato, uma vez que posições diversas e contrastantes ao governo são saudáveis ao debate político.

Vamos desmistificar um artigo de opinião que busca relacionar o anarcocapitalismo e autoritarismo, publicado no site jornalístico “O Dia”, pelo autor João Batista Damasceno (2024). A partir daí, realizaremos uma análise crítica sobre o nível argumentativo do artigo disponibilizado por Damasceno.

O anarcocapitalismo propõe um regime em que o Estado é idealmente ausente, defendendo que os indivíduos devem resolver suas questões mutuamente através de acordos e contratos independentes, fundamentados no Princípio da Não Agressão (PNA), princípio que se situa como coluna vertebral no funcionamento do anarcocapitalismo.

As ideias que poderiam demonstrar utilidade pública contida no modelo anarcocapitalista já não são conhecidas pelo povo brasileiro, e o saber popular fica cada vez mais distorcido e desinformado quando artigos jornalísticos não embasam suas críticas a esse modelo sócio-econômico.

A desinformação consiste em repassar informações que formarão opiniões dissonantes com a realidade, tem por característica a diferença do que é a ausência de informação; a desinformação é a presença de informação não verdadeira que acaba por distorcer a sabedoria do desinformado e seu rol de conhecimento fica preenchido do que é errôneo.


O artigo recentemente publicado pelo jornal online “O DIA”, por Damasceno, faz correlação direta entre o anarcocapitalismo e autoritarismo, mas não faz reflexão alguma para apresentar tal reflexão, nem mesmo cita textos externos ou disponibiliza referências:
“O que emergiu das profundezas obscuras da sociedade brasileira foi o autoritarismo patrimonialista-predatório. Foi o anarcocapitalismo, desgarrado de qualquer regulamentação estatal, somente capaz de ampliar a riqueza de poucos e levar a maioria à miséria”

Embora seja evidente a postura crítica de João Batista Damasceno em relação ao anarcocapitalismo, a abordagem opinativa que é válida, se beneficiaria se fosse apoiada por argumentação lógica e evidências, as quais são insuficientes no texto em análise.

A questão é que o autor do texto, entrelaça seu conteúdo refletindo sobre o período em que o Brasil era presidido por Bolsonaro. Argumenta que nosso país tem este período conhecido como “bolsonarismo” mas que de alguma forma não é devido nomear o período com referência ao nome do ex-presidente. No decorrer do pequeno artigo de opinião, Damasceno continua por falar sobre como deveríamos nomear o período de 2018 a 2022 e discorre sobre duas opções: facismo e nazismo.

Faz muito bem ao comentar sobre cada um deles, nestes pontos cita referências históricas, bem como as intenções e aplicações de ambos regimes, logo conclui que os dois nomes não são devidamente aplicados ao período Bolsonaro. Portanto, ao ler o texto de João Batista Damasceno levanta-se uma dúvida quando já estamos por acabar o conteúdo disponibilizado pelo autor: “Mas onde é que entra o anarcocapitalismo relacionado ao autoritarismo?”. Questão essa que não é respondida em ponto algum do artigo de Damasceno.

Na verdade, o autor simplesmente destila desdém gratuito pelo anarcocapitalismo sem nem mesmo citar base ou referência sobre o modelo, reflexão que fez com os outros dois que se dedicou à analisar. Quero dizer, foi feita rápida porém devida análise sobre Nazismo e Facismo, no entanto, sobre o anarcocapitalismo que bem consta na manchete ou título do artigo, não houve análise, citações nem mesmo referência alguma. Acredito que o autor extrapolou o estilo literário dos artigos de opinião, usando seus próprios conhecimentos subjetivos e nada mais para criticar o modelo. E pior, o correlacionou sem nem demonstrar motivos lógicos com o período de Bolsonaro.

Que o autor seja sempre livre para expressar-se, e nem tanto é intenção deste artigo criticar o direito ao uso da opinião direta de João Batista, desembargador do TJ. A opinião é fator determinante nos textos e trabalhos jornalísticos, mas devem ser fundamentados. É preciso incentivar o debate e a ética crítica entre os autores. Reconheço a validade das opiniões expostas por Damasceno, no entanto o debate se beneficiaria de maior embasamento nas argumentações do desembargador.

E dito isto, deve-se alertar os brasileiros sobre como opiniões são disponibilizadas online e em que nível de qualidade criticam o anarcocapitalismo sem demonstrar base para qualquer raciocínio; disponibilizando apenas conclusões rasas.

Como contraponto à abordagem de Damasceno, destaco um estudo de Ribeiro (2022), publicado no site “Aos Fatos”, que analisa a legislação aprovada durante o governo Bolsonaro, revelando:
“o Aos Fatos encontrou 41 normas que entraram em vigor desde o início do governo, sendo que 4 foram vetadas parcialmente e 1 totalmente, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. Se incluídos trechos que beneficiam mulheres em outras 12 leis mais abrangentes, o número de normas chega a 53.”

Ora, se Bolsonaro tivesse alguma coisa a ver com o anarcocapitalismo nem mesmo buscaria aprovar leis positivadas como as levantadas pelo site “Aos Fatos”. Como Hans-Hermann Hoppe deixa claro em “Democracia: O Deus que Falhou”, que o anarcocapitalismo é contundentemente antagônico às leis positivistas, ou seja, leis que são impostas pelo estado criando e impondo obrigações aos indivíduos.

Hoppe critica o conceito de leis positivadas criadas e impostas pelo Estado, argumentando que elas infringem a liberdade individual e a soberania da propriedade privada. Ele propõe, em vez disso, um sistema baseado em direitos naturais e contratos voluntários como uma alternativa mais ética e eficiente. Ou seja, o Anarcocapitalismo nada tem a ver com Bolsonaro.

De fato o ex-presidente carece de aprovação de leis e projetos desde sua época como deputado federal, mas isso nada tem a ver com qualquer caráter anarcocapitalista, por outro lado, reflete falta de articulação política de Bolsonaro em qualquer de seus mandatos como presidente ou deputado como bem apontou Galf (2022) no Jornal de notícias online “O Estado de Minas”:
“O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem as menores taxas de projetos aprovados no Legislativo, além de ser o recordista no número de vetos derrubados se comparado a seus antecessores, de acordo com levantamento que abrange dados até o penúltimo semestre de cada mandato.”

A análise do governo de Jair Bolsonaro sugere que, ao contrário da ideologia anarcocapitalista, suas ações políticas refletem não uma filosofia de minimização estatal, mas sim limitações em articulações e alianças políticas. Aliás cabe lembrar que Bolsonaro repete aos quatro ventos: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”; o que claramente reflete um pensamento completamente estatista não laico. Quando o ex-presidente coloca o Brasil acima de tudo, está a demonstrar seus valores nacionalistas acima do povo, o que não condiz em nada com o pensamento ancap e libertário.


Quando Bolsonaro aprovou leis, limitou-se a aprovar leis positivadas, ou seja, colocou sobre o povo novas responsabilidades impostas pelo estado; vale lembrar que a definição de leis positivadas consta disponível no site “Jusbrasil”. Como mencionado anteriormente, o anarcocapitalismo é um modelo onde, idealmente, o estado se faz ausente, evidência oposta aos ideais de Bolsonaro e suas leis positivadas.

Em geral, Bolsonaro diverge substancialmente do anarcocapitalismo pois não apresenta nenhum projeto a fim de estimular contratos independentes ou projetos que permitam maior elisão fiscal (redução de impostos). A presença em peso de leis positivadas, discurso nacionalista e ausência do incentivo de contratos independentes com insenção de impostos é determinante à conclusão de que Bolsonaro não é um anarcocapitalista de forma alguma.

O máximo que se pode atribuir ao governo Bolsonaro, foi que buscou pautas liberais, muito mais por conta de Paulo Guedes como Ministro da Economia. Sendo assim, o Brasil ainda está longe de um governo que, em palavras e atitudes, chegue próximo do conceito de anarcocapitalismo ou libertarianismo, como estamos vendo na Argentina, atualmente, com o recentemente eleito Javier Milei.

Ampliando a questão primordial para incentivo de futuros debates: Será que o Brasil, em algum momento da história desde os Dom Pedro I até hoje, foi uma nação anarcocapitalista? A resposta, meu amigo Ancap, você já sabe.

Referências:

ROTHBARD, Murray. A ética da liberdade. [S.l.: s.n], 1982.

DAMASCENO, João Batista. Autoritarismo patrimonialista-predatório e anarcocapitalismo. O Dia. 13 jan. 2024. Disponível em: https://odia.ig.com.br/opiniao/2024/01/6773876-autoritarismo-patrimonialista-predatorio-e-anarcocapitalismo.html. Acesso em: 28 jan. 2024.

BILÓ, Gabriela. Bolsonaro no Palácio do Planalto. [2022]. 1 fotografia, colorida. Disponível em: https://i.em.com.br/Yc2aCJs2xq_ixFmM4B0FNnCCF5M=/820x0/smart/imgsapp.em.com.br/app/noticia_127983242361/2022/12/25/1437224/bolsonaro-no-palacio-do-planalto_1_41996.jpeg. Acesso em: 28 jan. 2024.

RIBEIRO, Amanda. Vídeo infla número de leis sancionadas por Bolsonaro que beneficiam mulheres. Aos Fatos. 2 ago. 2022, 17h34. Disponível em: https://www.aosfatos.org/noticias/leis-mulheres-bolsonaro/. Acesso em: 28 jan. 2024

GALF, Renata. Bolsonaro tem recorde de vetos derrubados e menor taxa de projetos aprovados. Jornal Estado de Minas | Notícias Online. 25 dez. 2022, 09:33. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2022/12/25/interna_politica,1437224/bolsonaro-tem-recorde-de-vetos-derrubados-e-menor-taxa-de-projetos-aprovado.shtml. Acesso em: 28 jan. 2024.

NÚÑEZ NOVO, Benigno. Direito Positivo x Direito Natural. Jusbrasil. 30 nov. 2020. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/direito-positivo-x-direito-natural/1133673452#:~:text=O%20direito%20positivo%20%C3%A9%20aquele,do%20modo%20prescrito%20por%20ela. Acesso em: 28 jan. 2024.