O sistema de saúde brasileiro está imerso em um contexto de profundas transformações e constantes debates ideológicos. Em geral, os governos socialistas tendem a considerar o controle estatal como fundamental para promover a justiça social e qualidade de vida, sobretudo em áreas importantes como a saúde - mas o fracasso disso é inegável. Esses apologistas da saúde pública alegam que o governo pode oferecer um padrão mínimo de cuidados e aumentar o acesso aos serviços de saúde para a população mais pobre, basta gastar mais. Uma das políticas adotadas por aqui é a padronização da formação médica e a imposição estatal da regulação da prática clínica. Isso sem contar com as políticas restritivas no mercado de serviço de saúde que apenas encarecem essa atividade, criando a ilusão de que serviços de saúde são inerentemente caros e só a atuação do governo consegue baratear esse custo.

Nós, libertários, acreditamos que as regulamentações não apenas limitam a liberdade dos profissionais de saúde, mas também restringem a competição e dificultam a inovação, por criar barreiras de entrada. A intervenção governamental, infelizmente, cria mais obstáculos do que soluções e restringe a capacidade dos profissionais de saúde para desenvolver novas técnicas e tratamentos que poderiam beneficiar diretamente os pacientes. Sabemos também que esse assunto é complexo, já que o setor médico é fortemente influenciado por um poderoso lobby farmacêutico e muitas faculdades de medicina seguem as exigências das grandes indústrias farmacêuticas. Assim, a preocupação com resultados e métodos baratos de tratamento são abandonados para favorecer interesses financeiros dessas corporações.

Nesse setor, a regulamentação está se tornando cada vez mais evidente, como mostra a reestruturação da Comissão Nacional de Residência Médica. Com a reforma, o protagonismo da regulação, supervisão e avaliação dos programas de residência médica foi atribuído a esta comissão. Mesmo que as intenções sejam garantir a qualidade da formação especializada, críticos argumentam que tal regulamentação pode realmente reprimir a inovação educacional e a adaptação às necessidades do mercado de saúde. Por isso, vemos com desconfiança a rigidez regulatória, pois ela pode dificultar que as instituições de ensino criem currículos inovadores e mais responsivos, fundamentais para um avanço real na medicina.


A abertura de mais escolas médicas no Brasil é comumente considerada uma medida positiva para promover o que eles chamam de democratização do acesso à educação médica e melhoria na saúde pública. Entretanto, essa expansão também preocupa, principalmente quando é financiada com dinheiro público para atender a interesses políticos. O simples aumento em quantidade de escolas não significa necessariamente melhoria na qualidade ou no formato de ensino. Frequentemente, o rápido crescimento não é seguido por um investimento equivalente na qualidade dos educadores, infraestrutura ou recursos didáticos. Se houvesse no Brasil um mercado livre de formação médica, a competição natural entre as instituições de ensino superior garantiria que apenas os melhores programas educacionais sobrevivam e prosperem. Isso elevaria os padrões da educação médica de forma orgânica e eficiente, sem a necessidade de uma intervenção estatal pesada e gastos exorbitantes.

Frequentemente, os médicos no Brasil enfrentam jornadas exaustivas e uma burocracia asfixiante devido a um sistema altamente regulado; e quando atuam no setor público, não têm os incentivos corretos para se preocuparem com os pacientes. É mais do que comum vermos no noticiário do dia casos revoltantes em que um paciente morreu por falta de atendimento médico, muitas vezes associados ao descaso dos próprios profissionais da saúde com a situação do paciente.

A diminuição do controle estatal e o aumento da autonomia dos médicos poderiam aliviar muitas dessas pressões e problemas, permitindo uma prática médica mais flexível e adaptada às necessidades reais dos pacientes. Aumentar a satisfação profissional dos médicos e potencializar a qualidade do atendimento ao paciente seria possível com a melhoria das condições de trabalho. No entanto, para melhorar esse serviço médico, é fundamental que o setor de saúde seja retirado do controle do estado, que apenas usa essa desculpa da necessidade de seus serviços públicos para arrancar dinheiro da população. E qual seria a grande solução? Não há uma receita de bolo para algo tão complexo, mas é evidente que as melhores respostas só podem surgir do mercado e não de burocratas e políticos.

Uma nova abordagem envolveria promover a competição entre as instituições de saúde, privatizar serviços que poderiam ser melhor administrados pelo setor privado e reduzir significativamente as regulamentações. Somente assim serviços com preços acessíveis e melhor qualidade podem surgir. Essas mudanças possibilitariam a prosperidade da inovação e permitiriam que os profissionais de saúde atuassem com menos limitações governamentais, levando a cuidados de saúde mais eficazes e personalizados. Isso resultaria em uma melhora tanto na qualidade do atendimento quanto na satisfação dos pacientes e médicos. Além disso, com o fim do controle estatal, os bilhões de reais que abastecem o Ministério da Saúde e suas ramificações, que mal conseguem conter a crise de dengue no país, estariam nos bolsos dos brasileiros.

Sem sombra de dúvida, é fundamental inovar e melhorar a educação de base para formar médicos aptos a lidar com os desafios de um mundo em constante mudança e com alta demanda no setor. A área da medicina é extensa e muitas vezes requer uma vasta especialização que só pessoas altamente preparadas conseguem atuar com excelência. Mas sabemos que o governo tem falhado em ensinar matemática básica e português na escolas, além do problema da doutrinação nos currículos que é algo crescente. Novamente, a solução na educação virá do mercado e não do estado que já demonstrou toda sua incompetência.

Não se pode negar que a liberdade de inovar nos currículos e métodos de ensino é fundamental para cultivar uma geração de profissionais médicos que seja adaptável, criativa e capaz de resolver problemas complexos de saúde, além de dominar os conhecimentos técnicos. Os atuais regulamentos rígidos apenas impedem o progresso de métodos educacionais mais eficazes e modernos na área médica, restringindo a inovação para enfrentar os desafios futuros.

Outro pilar central do pensamento libertário, é a autonomia dos profissionais de saúde. Defendemos que os médicos e outros profissionais de saúde devem ter a liberdade para exercer sua profissão conforme considerarem mais apropriado, baseando-se em sua experiência, conhecimento e nas necessidades individuais de seus pacientes. A abordagem contrasta diretamente com a tendência de protocolos rigidamente padronizados que ignoram a individualidade dos pacientes e as variáveis contextuais de cada caso. Outro problema que vemos no setor de saúde é a crença em rígidas verdades consideradas científicas e incontestáveis que muitas vezes são impostas por órgãos burocráticos dominados pela influência política. A própria Organização Mundial de Saúde é um exemplo factível disso. Para não deixar de mencionar, tem médicos por aí que mal conversam com seus pacientes e já receitam remédios de forma padronizada, pois foram ensinados a fazer isso sempre - a saúde humana é extremamente complexa e se limitar a isso é uma grande imprudência. Por isso, incentivar a autonomia profissional e a livre iniciativa no setor podem resultar em tratamentos mais personalizados e uma relação médico-paciente mais significativa e benéfica. Com uma diminuição no custo de entrada no mercado médico, novos profissionais surgiriam para competir com os atuais pelos pacientes.

A crença na competição como um motor de melhoria da qualidade está no cerne do argumento libertário - é óbvio, portanto, que os médicos e hospitais ruins rapidamente perderiam credibilidade entre os clientes. Num sistema de saúde mais liberalizado, os hospitais e as clínicas competiriam pelos pacientes não só pelo custo, mas também pela qualidade do atendimento, inovação nos serviços e eficiência operacional. Isso constantemente incentivaria a melhoria e a adaptação às necessidades dos pacientes, ao contrário de um sistema estatizado no qual os incentivos para inovar e melhorar são frequentemente limitados pela burocracia e falta de recursos.

Portanto, simplificar a burocracia e certas exigências regulatórias é crucial para o avanço em qualquer setor, não apenas na área da saúde. Além disso, a complexidade administrativa representa um desafio para a eficiência operacional em hospitais e outras instituições de saúde. Com a simplificação de processos administrativos e regulatórios, haveria uma liberação de recursos para investir diretamente no atendimento ao paciente, o que contribuiria para a redução dos custos de saúde. Isso também aliviaria o desgaste dos profissionais de saúde, que frequentemente se veem sobrecarregados com tarefas administrativas em certos hospitais públicos.

Mesmo que as políticas de saúde do governo sejam muitas vezes concebidas com boas intenções, a experiência histórica mostra que regulamentações excessivas impedem a inovação, comprometem eficiência operacional e minam o espírito dos profissionais de saúde. No atual contexto, não só se dificulta o avanço tecnológico e metodológico essencial para lidar com os desafios emergentes da saúde pública, como também se estabelece uma atmosfera em que o potencial criativo e profissional é minado por normas restritivas e procedimentos padronizados.

Enfim, é crucial reavaliar a conexão entre a atuação estatal e a área da saúde, para criar um cenário no qual os impedimentos à inovação sejam reduzidos e onde a autonomia profissional não só seja incentivada, mas também requerida. Portanto, a implementação de um modelo libertário não só poderia melhorar a qualidade do cuidado médico, mas também revitalizar um setor que passa por inúmeros problemas, mas que é crucial para o bem-estar e prosperidade da população.

O debate é extenso, pois vários problemas sociais e econômicos que encontramos no Brasil impactam diretamente a saúde da população. Podemos citar o descaso estatal em expandir o tratamento de esgoto e saneamento básico para a população brasileira, que muitas vezes adoece por motivos desnecessários. Ou podemos lembrar da constante inflação que reduz o poder de compra e torna as pessoas mais vulneráveis, com pouco acesso a alimentos e remédios de alta qualidade. Os altos impostos sobre energia, alimentos e remédios certamente tornam a população menos saudável, pois muitos nem sequer conseguem arcar com os custos tão elevados desses bens e serviços. Não é possível dissociar a medicina da economia; isso é um enorme erro - afinal, pessoas desempregadas sequer conseguem pagar uma consulta médica.

É comum ouvir alguns discursos demagógicos de socialistas que o mercado não tem interesse na saúde do povo, ou que o tratamento médico não é um serviço, mas um direito. O problema reside na negação da realidade, dos incentivos de mercado e na ciência econômica como um todo, e no fato de que a população já paga, indiretamente, pelos atuais e precários serviços públicos. Do contrário, se fosse realmente grátis, todos os médicos e demais profissionais que atuam nos hospitais públicos precisariam ser escravizados para que o custo do serviço público fosse realmente zero.

Enfim, a necessária transformação no setor de saúde poderia levar a uma maior variedade de opções de tratamento para os pacientes e quem sabe, na cura de doenças hoje consideradas incuráveis. Ao tirar a atuação ineficiente e corrupta do estado brasileiro, e ao promover a liberdade profissional, o Brasil poderia abrir caminho para um sistema de saúde mais dinâmico, inovador, eficiente e mais barato, adaptado às singularidades e necessidades locais. A medicina poderia não ser mais custeada com dinheiro público, e pode ter certeza que os serviços seriam mais baratos e muito superiores aos atuais. E, finalmente, veríamos um setor tão importante para nosso bem-estar longe dos interesses escusos de políticos e burocratas que só querem mais dinheiro e poder.

Referências:

Free to Choose: A Personal Statement" por Milton Friedman e Rose Friedman - Este livro oferece uma visão geral dos princípios de livre mercado aplicados a vários setores, incluindo a saúde, e pode proporcionar uma base teórica para argumentos libertários.
"Bad Medicine: Doctors Doing Harm Since Hippocrates" por David Wootton - Embora não seja estritamente libertário, este livro explora como as práticas médicas evoluíram e como intervenções regulatórias podem ter impactos negativos.
"The Primal Prescription: Surviving The 'Sick Care' Sinkhole" por Doug McGuff e Robert P. Murphy - Este livro examina o sistema de saúde dos EUA de uma perspectiva libertária, destacando problemas e soluções que podem ser paralelamente aplicáveis ao contexto brasileiro.