A discussão sobre a anistia aos réus do 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, chegou a uma encruzilhada política que pode redefinir os próximos anos da democracia brasileira. Segundo o Estadão, a oposição projeta mais de 300 votos favoráveis à proposta, enquanto a base governista de Lula ainda acredita ter condições de barrá-la. A votação promete ser uma das mais tensas da atual legislatura, não apenas pela quantidade de parlamentares envolvidos, mas principalmente pelo que simboliza: um embate direto entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, em torno da interpretação dos limites constitucionais e da própria noção de justiça.

Esse debate surge de um momento delicado para o país. O 8 de janeiro foi um acontecimento de forte impacto, com imagens da invasão das sedes dos três poderes em Brasília correndo o mundo. Rapidamente, a narrativa oficial passou a tratá-lo como uma tentativa de golpe de estado. A imprensa repetiu esse enquadramento, assim como os ministros do STF, em especial Alexandre de Moraes, que assumiu a condução dos inquéritos e processos judiciais relacionados.

No entanto, essa versão simplificada esconde a complexidade do fenômeno. Milhares de pessoas foram às ruas naquele dia movidas por desconfiança em relação ao sistema eleitoral, sentimento de frustração e percepção de ausência de representatividade política. Houve excesso, vandalismo e atos condenáveis, mas enquadrar tudo como golpe é um reducionismo que serve mais a interesses políticos do que à busca pela verdade.

O Supremo, desde então, assumiu um papel de, ao mesmo tempo, vítima, promotor e juiz do caso. Centenas de cidadãos comuns foram presos, muitos em condições denunciadas como degradantes, sem julgamento apropriado ou acesso à ampla defesa. As penas aplicadas, em grande parte, foram desproporcionais: pessoas sem histórico criminal receberam condenações superiores às de homicidas. A corte extrapolou seu papel, inovando e interferindo de forma inédita na esfera política. Esse comportamento gerou desconforto não apenas entre juristas independentes, mas também dentro do Legislativo, que agora busca reequilibrar o jogo por meio da anistia.

É importante destacar que tal proposta não deve ser vista como impunidade, mas como instrumento político e constitucional legítimo. O Brasil já recorreu a esse mecanismo em momentos de crise. A anistia de 1979, por exemplo, foi fundamental para abrir caminho à redemocratização, devolvendo direitos aos perseguidos pelo regime militar. Naquele contexto, não se discutiu se todos os beneficiados “mereciam” ou não a medida. O que prevaleceu foi a necessidade de pacificação nacional e de reestabelecer algum grau de confiança entre sociedade e instituições. A anistia, portanto, é um remédio político para situações em que a justiça, por parcialidade ou desproporção, deixa de cumprir seu papel.

Por outro lado, os críticos da anistia argumentam que os condenados do 8 de janeiro atacaram as instituições e, por isso, não podem ser perdoados. Esse argumento parte de uma premissa equivocada: de que as instituições são intocáveis e de que qualquer manifestação contra elas deve ser criminalizada como se fosse terrorismo. Esse raciocínio perigoso coloca o estado acima da sociedade. Instituições existem para servir ao povo, não o contrário. Se milhares de pessoas se sentiram traídas, enganadas ou sem voz, é natural que busquem expressar sua insatisfação. Se alguns extrapolaram, isso deve ser tratado de forma proporcional, não como se fosse o maior crime da história do país.

Outro aspecto relevante é o precedente que está sendo criado. Ao condenar centenas de manifestantes com base em conceitos amplos e subjetivos, o STF abre caminho para que qualquer dissidência política seja tratada como crime contra a democracia. Deste modo, ironicamente, a ideia de "defender a democracia" iria contra o próprio pressuposto que sustenta a democracia: a divergência de ideias e o debate no âmbito político.

As articulações para aprovação da medida já estão em curso. Líderes da oposição falam em mais de 300 votos, número suficiente para aprovar a proposta com folga. A base governista, porém, aposta em desidratar a iniciativa, tentando convencer parlamentares de partidos do centrão a se alinhar com o Planalto. A disputa será decidida voto a voto, mas independentemente do resultado, a simples existência dessa proposta já revela o quanto o STF perdeu credibilidade. Se houvesse confiança de que os julgamentos foram conduzidos de maneira justa, não haveria espaço para que deputados e senadores defendessem abertamente a anistia.

O momento será histórico: diversas articulações têm sido feitas nos bastidores para viabilizar a votação. Líderes partidários discutem estratégias, bancadas do agronegócio e da segurança pública demonstram inclinação favorável, enquanto governistas apelam ao discurso de defesa da democracia para tentar conter a onda pró-anistia. A sociedade civil também se mobiliza: movimentos de direita pressionam pelo perdão, enquanto entidades ligadas à esquerda pedem a manutenção das condenações. O resultado desse embate refletirá não apenas a correlação de forças no parlamento, mas também a capacidade da oposição de transformar o sentimento popular em votos concretos.

Vale destacar ainda que muitos dos réus são cidadãos comuns, pais e mães de família que, movidos por indignação política, participaram de manifestações sem jamais imaginar que seriam tratados como terroristas. Muitos dos presos e condenados sequer tinham intenções de cometer qualquer vandalismo, ou até tentavam impedir tais atos, mas foram pegos na confusão. A anistia, nesse sentido, é também um gesto de humanidade: devolver a essas pessoas a possibilidade de retomar suas vidas sem carregar para sempre o estigma de criminosos políticos.

Também é preciso observar que a anistia não absolve moralmente ninguém. Ela não significa que o que ocorreu no 8 de janeiro foi correto ou legítimo. O que ela faz é reconhecer que a punição aplicada está descolada da realidade e que o processo foi conduzido de forma abusiva. É um ajuste institucional necessário para evitar que o arbítrio do Judiciário destrua a confiança da sociedade nas próprias instituições. Sem anistia, o que se verá é a manutenção de centenas de pessoas presas, algumas em condições desumanas, como já foi denunciado em várias ocasiões, servindo de exemplo para intimidar opositores políticos.

Ademais, o voto sobre a anistia é também um voto sobre o futuro das relações entre os poderes. Se o Congresso aprovar a medida, estará enviando um recado de que não aceitará a supremacia judicial e de que a política precisa voltar a ser resolvida dentro das instituições representativas. Se recuar, o Brasil seguirá sob tutela de uma corte que atribui a si mesma poderes ilimitados. A democracia representativa, nesse caso, será reduzida a mera formalidade, pois as decisões cruciais estarão sempre sujeitas ao crivo de onze ministros vitalícios.

Do ponto de vista libertário, a defesa da anistia se justifica por razões ainda mais profundas. O estado, em qualquer de suas formas, tende ao abuso e à concentração de poder. Quando um tribunal se coloca acima das leis, o risco de tirania é evidente. O 8 de janeiro se tornou o pretexto para justificar medidas de exceção, perseguição de adversários e censura.

Logo, defender a anistia é defender a liberdade contra a tirania judicial. É afirmar que a democracia não pode ser sequestrada por um tribunal.

Não é apenas defender Bolsonaro, como alguns insistem em simplificar. É defender a liberdade, a separação de poderes, a proporcionalidade das penas e o direito de manifestação. É impedir que o Brasil mergulhe em um ciclo de perseguições políticas intermináveis, em que cada lado que chega ao poder usa o Judiciário como arma contra os adversários. É olhar para a história e aprender que o perdão político, quando necessário, é o caminho mais seguro para evitar a escalada da violência institucional.

Referências:

https://www.oliberal.com/politica/bastidores-oposicao-projeta-mais-de-300-votos-por-anistia-base-de-lula-ve-chance-de-derrubada-1.1021096

https://www.infomoney.com.br/politica/lula-diz-que-governo-atuara-contra-anistia-e-critica-envolvidos-no-8-1

https://www.brasildefato.com.br/2025/09/02/o-que-se-busca-nao-e-anistia-e-impunidade-diz-jurista-sobre-golpistas-do-8-de-janeiro/

https://www.cnnbrasil.com.br/politica/denuncia-aponta-que-moraes-teria-violado-lgpd-em-apuracao-sobre-8-1/